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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 154,14

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

EDIVALDO NUNES DOS SANTOS

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Extinto o processo por ausência das condições da ação (09/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 186,65

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

EDIVALDO NUNES DOS SANTOS

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Extinto o processo por ausência das condições da ação (10/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

EDIVALDO NUNES DOS SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado (06/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

EDIVALDO NUNES DOS SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVALDO NUNES DOS SANTOS

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Último movimento: Petição (Resposta) (26/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVALDO NUNES DOS SANTOS

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EDIVALDO NUNES DOS SANTOS REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a migração dos autos para o PJe, intime(m)-se a(s) parte(s) para ciência, bem como, para requere... (25/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (30/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A

Reu

EDIVALDO NUNES DOS SANTOS

NUNES COMÉRCIO DE BIJUTERIAS EIRELI

Advogados

Autor:

DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA· OAB SE 5171· CPF 009.***.***-50

Reu:

DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA· OAB SE 5171· CPF 009.***.***-50

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/04/2017

Distribuição

24/04/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Petição (12/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Taxa Referencial - TR x IPCA-ELiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

24/04/2017

Distribuição

24/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ACACIA FRANÇA ANDRADECPF

ADEMAR MARTINS DOS SANTOS

ALBERTO DA COSTA ALMEIDA

ALTINO JOSÉ DOS SANTOS

ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS

+ 36 outros

Reu

EMDAGRO

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO DE SERGIPE-EMDAGRO

Advogados

Autor:

MELISSIO PEREIRA SOUZA BARROS· OAB SE 6415· CPF 011.***.***-03

Autor:

ELIANE REIS MELO DE MEJIAS· OAB SE 3295· CPF 952.***.***-25

Autor:

NIKELLY MOURA SANTOS· OAB SE 4787· CPF 014.***.***-63

Autor:

JOSÉ CLEDSON NUNES MOTA· OAB SE 13769· CPF 049.***.***-80

Autor:

PATRICIA DE MOURA MELO· OAB SE 4586· CPF 532.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MELISSIO PEREIRA SOUZA BARROS· OAB SE 6415· CPF 011.***.***-03

Reu:

ELIANE REIS MELO DE MEJIAS· OAB SE 3295· CPF 952.***.***-25

Reu:

NIKELLY MOURA SANTOS· OAB SE 4787· CPF 014.***.***-63

Reu:

JOSÉ CLEDSON NUNES MOTA· OAB SE 13769· CPF 049.***.***-80

Reu:

PATRICIA DE MOURA MELO· OAB SE 4586· CPF 532.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

SimplesTermo Circunstanciado

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

EDIVALDO NUNES DOS SANTOS

TEREZA RAQUEL DOS SANTOS

Último movimento: Definitivo (12/03/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Reu

EDIVALDO NUNES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FERNANDO CORREA ALVES PIMENTA LIMA· OAB MG 102095· CPF 013.***.***-65

Reu:

FERNANDO CORREA ALVES PIMENTA LIMA· OAB MG 102095· CPF 013.***.***-65

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/06/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Reu

EDIVALDO NUNES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FERNANDO CORREA ALVES PIMENTA LIMA· OAB MG 102095· CPF 013.***.***-65

Reu:

FERNANDO CORREA ALVES PIMENTA LIMA· OAB MG 102095· CPF 013.***.***-65

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2016

Distribuição

27/06/2016

Valor

R$ 93.972,52

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

JOSE EDIVALDO NUNES DOS SANTOSCPF

Outros

REGINA APARECIDA DA SILVA ÁVILA· OAB SP 201982· CPF 257.***.***-95

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/06/2016

Distribuição

27/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Reu

JOSE EDIVALDO NUNES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB SP 404302· CPF 032.***.***-70

Autor:

REGINA APARECIDA DA SILVA ÁVILA· OAB SP 201982· CPF 257.***.***-95

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB SP 404302· CPF 032.***.***-70

Reu:

REGINA APARECIDA DA SILVA ÁVILA· OAB SP 201982· CPF 257.***.***-95

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/06/2026)

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