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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES· OAB MG 73710

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES· OAB MG 73710

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 391.622,60

Autor

VITOR MANUEL SILVA PEREIRACPF

ROSIANE DA SILVA REISCPF

Advogados

Autor:

ERALDO DE ALMEIDA BARBOSA· CPF 520.***.***-53

Autor:

JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB MG 074850· CPF 743.***.***-68

Autor:

EDIVALDO FERNANDES· CPF 065.***.***-08

Autor:

FLAVIANE DE OLIVEIRA DINIZ· CPF 101.***.***-94

Outros

HELENA RETES PIMENTA BICALHO· OAB MG 096292

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 076833

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB DF 0000000· CPF 781.***.***-04

Reu:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· CPF 046.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIANE DA SILVA REISCPF

Em segredo de justiça

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIANE DE OLIVEIRA DINIZ

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB MG 074850

Autor:

ERALDO DE ALMEIDA BARBOSA

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ

Reu:

LUCIANA ANANIAS DE ASSIS PIRES PIMENTA

Reu:

DAVID PEREIRA DE SOUSA

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO· CPF 046.***.***-00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIANE DA SILVA REISCPF

Em segredo de justiça

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB MG 074850

Autor:

FLAVIANE DE OLIVEIRA DINIZ

Autor:

ERALDO DE ALMEIDA BARBOSA

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ

Reu:

LUCIANA ANANIAS DE ASSIS PIRES PIMENTA

Reu:

DAVID PEREIRA DE SOUSA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LUCIANA ANANIAS DE ASSIS PIRES PIMENTA

Autor:

DAVID PEREIRA DE SOUSA

Reu:

ERALDO DE ALMEIDA BARBOSA

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB MG 074850

Reu:

FLAVIANE DE OLIVEIRA DINIZ

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROSIANE DA SILVA REISCPF

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

DAVID PEREIRA DE SOUSA

Autor:

LUCIANA ANANIAS DE ASSIS PIRES PIMENTA

Reu:

FLAVIANE DE OLIVEIRA DINIZ

Reu:

ERALDO DE ALMEIDA BARBOSA

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB MG 074850

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCAS LUAN FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

ADALMO RAMOS VIEIRA· OAB MG 49819· CPF 232.***.***-34

Reu:

EDIVALDO FERNANDES· OAB MG 144818· CPF 065.***.***-08

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 1.728.147,29

Autor

MARIA DE LOURDES FERNANDES DE MACEDOCPF

Advogados

Autor:

MARCIA JUNIA COELHO· OAB MG 153056· CPF 602.***.***-96

Autor:

LETICIA ANASTACIA ALVES· OAB MG 144821· CPF 100.***.***-03

Autor:

EDIVALDO FERNANDES· OAB MG 144818· CPF 065.***.***-08

Autor:

KELLY CRISTINE DE CAMPOS GANDRA· OAB MG 118419· CPF 073.***.***-03

Autor:

DOUGLAS JOSE LEAL FERNANDES· OAB MG 129928· CPF 080.***.***-90

+ outros advogados do autor

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES FERNANDES DE MACEDOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

AFONSO ARINOS DE CAMPOS GANDRA· OAB MG 95133

Autor:

KELLY CRISTINE DE CAMPOS GANDRA· OAB MG 118419

Autor:

DOUGLAS JOSE LEAL FERNANDES· OAB MG 129928

Autor:

LETICIA ANASTACIA ALVES· OAB MG 144821

Autor:

KARLA DO ROSARIO OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (07/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES FERNANDES DE MACEDOCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

AFONSO ARINOS DE CAMPOS GANDRA· OAB MG 95133

Reu:

KELLY CRISTINE DE CAMPOS GANDRA· OAB MG 118419

Reu:

DOUGLAS JOSE LEAL FERNANDES· OAB MG 129928

Reu:

LETICIA ANASTACIA ALVES· OAB MG 144821

Reu:

KARLA DO ROSARIO OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES FERNANDES DE MACEDOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDIVALDO FERNANDES· OAB MG 144818

Autor:

DOUGLAS JOSE LEAL FERNANDES· OAB MG 129928

Autor:

AFONSO ARINOS DE CAMPOS GANDRA· OAB MG 95133

Autor:

KELLY CRISTINE DE CAMPOS GANDRA· OAB MG 118419

Autor:

LETICIA ANASTACIA ALVES· OAB MG 144821

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANA MARIA RODRIGUES COSTA SANTOS

ALAIDE PAULA DA CRUZCPF

ABEL OLIVEIRA ANDRADE

CLAUDINEI APARECIDO CRUZ

Advogados

Reu:

EDIVALDO FERNANDES· OAB MG 144818· CPF 065.***.***-08

Último movimento: Juntada de Ofício (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEI APARECIDO CRUZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDIVALDO FERNANDES· OAB MG 144818

Autor:

BRUNNA MIKAELLA COSTA CARVALHO· OAB MG 208393

Último movimento: Transitado em Julgado (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDINEI APARECIDO CRUZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDIVALDO FERNANDES· OAB MG 144818· CPF 065.***.***-08

Autor:

BRUNNA MIKAELLA COSTA CARVALHO· OAB MG 208393· CPF 014.***.***-22

Reu:

EDIVALDO FERNANDES· OAB MG 144818· CPF 065.***.***-08

Reu:

BRUNNA MIKAELLA COSTA CARVALHO· OAB MG 208393· CPF 014.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDINEI APARECIDO CRUZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDIVALDO FERNANDES· OAB MG 144818· CPF 065.***.***-08

Autor:

BRUNNA MIKAELLA COSTA CARVALHO· OAB MG 208393· CPF 014.***.***-22

Reu:

EDIVALDO FERNANDES· OAB MG 144818· CPF 065.***.***-08

Reu:

BRUNNA MIKAELLA COSTA CARVALHO· OAB MG 208393· CPF 014.***.***-22

Último movimento: Trânsito em julgado (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/02/2018

Distribuição

20/02/2018

Valor

R$ 102.431,54

Autor

CARLUCIO APARECIDO CALDEIRACPF

ELAINE CONSUELO RIBEIRO AGUIARCPF

Reu

PETTERSON RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CALDEIRA ABREU VELOSO· OAB MG 128825· CPF 069.***.***-10

Autor:

CELINO FERREIRA DE OLIVA· OAB MG 175036· CPF 610.***.***-87

Reu:

EDIVALDO FERNANDES· OAB MG 144818· CPF 065.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PETTERSON RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

CARLUCIO APARECIDO CALDEIRACPF

ELAINE CONSUELO RIBEIRO AGUIARCPF

Advogados

Autor:

EDIVALDO FERNANDES

Reu:

RODRIGO CALDEIRA ABREU VELOSO

Reu:

CELINO FERREIRA DE OLIVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Outros

DEMETRIUS LOPES DE ALMEIDA· OAB MG 66366· CPF 721.***.***-00

EDIVALDO FERNANDES· OAB MG 144818· CPF 065.***.***-08

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteApelação Criminal

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLITON GOMES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDIVALDO FERNANDES· OAB MG 144818· CPF 065.***.***-08

Reu:

EDIVALDO FERNANDES· OAB MG 144818· CPF 065.***.***-08

Reu:

DEMETRIUS LOPES DE ALMEIDA· OAB MG 66366· CPF 721.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/05/2016

Distribuição

28/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLITON GOMES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDIVALDO FERNANDES· OAB MG 144818· CPF 065.***.***-08

Reu:

EDIVALDO FERNANDES· OAB MG 144818· CPF 065.***.***-08

Reu:

DEMETRIUS LOPES DE ALMEIDA· OAB MG 66366· CPF 721.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Nelson Missias de Morais Revisor - Des(a). Matheus Chaves Jardim A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDIVALDO FERNANDES. (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA RAFAELLI FERREIRA COSTACPF

ISABELLE FERREIRA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDIVALDO FERNANDES· OAB MG 144818· CPF 065.***.***-08

Autor:

AFONSO ARINOS DE CAMPOS GANDRA· OAB MG 95133· CPF 033.***.***-87

Reu:

EDIVALDO FERNANDES· OAB MG 144818· CPF 065.***.***-08

Reu:

AFONSO ARINOS DE CAMPOS GANDRA· OAB MG 95133· CPF 033.***.***-87

Reu:

JOAO BATISTA ALVES· OAB MG 37502· CPF 140.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

15/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA RAFAELLI FERREIRA COSTACPF

ISABELLE FERREIRA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDIVALDO FERNANDES· OAB MG 144818· CPF 065.***.***-08

Autor:

AFONSO ARINOS DE CAMPOS GANDRA· OAB MG 95133· CPF 033.***.***-87

Reu:

EDIVALDO FERNANDES· OAB MG 144818· CPF 065.***.***-08

Reu:

AFONSO ARINOS DE CAMPOS GANDRA· OAB MG 95133· CPF 033.***.***-87

Reu:

JOAO BATISTA ALVES· OAB MG 37502· CPF 140.***.***-00

Último movimento: Definitivo (04/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

24/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ERLANDI MORAIS TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRUNNA MIKAELLA COSTA CARVALHO· OAB MG 208393· CPF 014.***.***-22

Autor:

PAULO CESAR MENDES MIRANDA· OAB MG 120993

Autor:

EDIVALDO FERNANDES· OAB MG 144818· CPF 065.***.***-08

Reu:

BRUNNA MIKAELLA COSTA CARVALHO· OAB MG 208393· CPF 014.***.***-22

Reu:

PAULO CESAR MENDES MIRANDA· OAB MG 120993

Reu:

EDIVALDO FERNANDES· OAB MG 144818· CPF 065.***.***-08

Último movimento: Definitivo (30/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ERLANDI MORAIS TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRUNNA MIKAELLA COSTA CARVALHO· OAB MG 208393· CPF 014.***.***-22

Autor:

PAULO CESAR MENDES MIRANDA· OAB MG 120993

Autor:

EDIVALDO FERNANDES· OAB MG 144818· CPF 065.***.***-08

Reu:

BRUNNA MIKAELLA COSTA CARVALHO· OAB MG 208393· CPF 014.***.***-22

Reu:

PAULO CESAR MENDES MIRANDA· OAB MG 120993

Reu:

EDIVALDO FERNANDES· OAB MG 144818· CPF 065.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 Apelante(s) - ERLANDI MORAIS TEIXEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula Revisor - Des(a). Rinaldo Kennedy Silva Autos remetidos à comarca de origem, em 23/06/2023. COM TRÂNSITO EM JULGADO Adv - BRUNNA MIKAELLA COSTA CARVALHO, EDIVALDO FERNANDES, PAULO CESAR MENDES MIRANDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribu... (26/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/11/2013

Distribuição

28/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Reu

IRIS DE JESUS AFONSO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA ALVES· OAB MG 37502· CPF 140.***.***-00

Reu:

JOAO BATISTA ALVES· OAB MG 37502· CPF 140.***.***-00

Reu:

EDIVALDO FERNANDES· OAB MG 144818· CPF 065.***.***-08

Último movimento: Definitivo (17/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Reu

IRIS DE JESUS AFONSO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA ALVES· OAB MG 37502· CPF 140.***.***-00

Reu:

JOAO BATISTA ALVES· OAB MG 37502· CPF 140.***.***-00

Reu:

EDIVALDO FERNANDES· OAB MG 144818· CPF 065.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/08/2025 RÉU: IRIS DE JESUS AFONSO FERNANDES Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOAO BATISTA ALVES, EDIVALDO FERNANDES. (26/08/2025)

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