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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BOM JESUS DA SERRACNPJ

Reu

EDINALDO MEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLAUBER ROSSI SILVA LOBO· OAB BA 48823· CPF 846.***.***-53

Reu:

FABRICIA OLIVEIRA BRITO· OAB BA 77328· CPF 072.***.***-60

Reu:

SAMUEL TELES DE ABREU FILHO· OAB BA 7618· CPF 191.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DA SERRA em 06/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 29.983,32

Autor

MUNICIPIO DE BOM JESUS DA SERRACNPJ

VANDERLEI PEREIRA DO NASCIMENTO-TESTEMINHA DO MP

ALINE BRAGA SOARES-TESTEMUNHA-DO MP

Reu

EDINALDO MEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO PINTO SEPULVEDA· OAB BA 16074· CPF 458.***.***-10

Autor:

AMOS NOLASCO SILVA· OAB BA 57525· CPF 053.***.***-24

Reu:

SAMUEL TELES DE ABREU FILHO· OAB BA 7618· CPF 191.***.***-04

Reu:

FABRICIA OLIVEIRA BRITO· OAB BA 77328· CPF 072.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

R$ 1.722.932,20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ANTONIO COSME SILVACPF

TRANSCOPS - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS E ESPECIAISCPF

EDINALDO MEIRA SILVACPF

Advogados

Reu:

IDNEI BRITO ALVES· OAB BA 7290· CPF 063.***.***-34

Reu:

LUCIANO MARCOLINO DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 55581· CPF 044.***.***-57

Reu:

FLAVIO EVANS SOARES BRITO· OAB BA 54392· CPF 636.***.***-72

Reu:

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA· OAB BA 15776· CPF 914.***.***-34

Reu:

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS· OAB BA 16035· CPF 712.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 1.722.932,20

Autor

EDINALDO MEIRA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS· OAB BA 16035· CPF 712.***.***-87

Autor:

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA· OAB BA 15776· CPF 914.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (12/01/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2017

Distribuição

02/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

JUSTICA PUBLICA

Reu

EDINALDO MEIRA SILVA

ELVE CARDOSO PONTESCPF

JOSE HENRIQUE SILVA TIGRECPF

Advogados

Reu:

JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO· OAB BA 22113· CPF 007.***.***-03

Reu:

ALOISIO FREIRE SANTOS

Reu:

JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO· OAB BA 10439· CPF 344.***.***-91

Reu:

LAISE MONTEIRO LOPES· OAB DF 50980· CPF 030.***.***-39

Reu:

BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS· OAB DF 22752· CPF 709.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (26/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELVE CARDOSO PONTESCPF

EDINALDO MEIRA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO· OAB BA 10439· CPF 344.***.***-91

Autor:

ALOISIO FREIRE SANTOS· CPF 023.***.***-37

Autor:

JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO· OAB BA 22113· CPF 007.***.***-03

Autor:

EDIL MUNIZ MACEDO JUNIOR· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (08/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ELVE CARDOSO PONTESCPF

JOSE HENRIQUE SILVA TIGRECPF

EDINALDO MEIRA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

MAURICIO VASCONCELOS

Autor:

BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS· OAB DF 22752· CPF 709.***.***-87

Autor:

LAISE MONTEIRO LOPES· OAB DF 50980· CPF 030.***.***-39

Autor:

JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO· OAB BA 22113· CPF 007.***.***-03

Autor:

EDIL MUNIZ MACEDO JUNIOR· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 426867/2022 (20/05/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

25/08/2017

Valor

R$ 18.000,00

Autor

IRANI SANTOS SOUZACPF

LUIZ XAVIER DE SOUZACPF

Reu

EDINALDO MEIRA SANTOSCPF

EDEMILSON MEIRA GONCALVES

Advogados

Autor:

KARIO DE ALMEIDA SANTOS· OAB BA 20973· CPF 659.***.***-34

Autor:

ROMULO ALCANTARA DE ALMEIDA· OAB BA 45416· CPF 024.***.***-59

Reu:

LUCIANO DANTAS FERRAZ DE OLIVEIRA· OAB BA 14691· CPF 447.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

25/08/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 18.000,00

Autor

IRANI SANTOS SOUZACPF

LUIZ XAVIER DE SOUZACPF

ELIOMAR SANTOS SOUSACPF

Reu

EDMILSON MEIRA GONCALVESCPF

REGISTRO GERAL

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

EDINALDO MEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

KARIO DE ALMEIDA SANTOS· OAB BA 20973· CPF 659.***.***-34

Reu:

LUCIANO DANTAS FERRAZ DE OLIVEIRA· OAB BA 14691· CPF 447.***.***-20

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIOMAR SANTOS SOUSA

IRANI SANTOS SOUZA

KARIO DE ALMEIDA SANTOSCPF

LUIZ XAVIER DE SOUZA

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

EDINALDO MEIRA SANTOSCPF

EDMILSON MEIRA GONCALVESCPF

LUCIANO DANTAS FERRAZ DE OLIVEIRACPF

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

Advogados

Autor:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Autor:

KARIO DE ALMEIDA SANTOS· OAB BA 20973· CPF 659.***.***-34

Autor:

LUCIANO DANTAS FERRAZ DE OLIVEIRA· OAB BA 14691· CPF 447.***.***-20

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Reu:

KARIO DE ALMEIDA SANTOS· OAB BA 20973· CPF 659.***.***-34

Reu:

LUCIANO DANTAS FERRAZ DE OLIVEIRA· OAB BA 14691· CPF 447.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/04/2026)

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