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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

84 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVALDO RIBEIRO DA ROCHACPF

Reu

FERNANDO DE JESUSCPF

Outros

MARCOS EDUARDO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB BA 75774

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 80.200,00

Autor

ZENI VAZ MARTINS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

EDIVALDO ROCHA· OAB MS 003860

CAMILA APARECIDA PROCÓPIO BONATTO· OAB MS 019624

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB DF 0000000

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (05/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

Advogados

Reu:

CAMILA APARECIDA PROCOPIO BONATTO· CPF 024.***.***-77

Reu:

EDIVALDO ROCHA· CPF 110.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 80.200,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ZENI VAZ MARTINS DA SILVACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB DF 0000000

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB DF 0000000

Reu:

EDIVALDO ROCHA· CPF 110.***.***-15

Último movimento: Certidão (18/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

UrgênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

4. ZENI VAZ MARTINS DA SILVA (INTERESSADO)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

3. MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDIVALDO ROCHA· OAB MS 003860

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

CAMILA APARECIDA PROCÓPIO BONATTO· OAB MS 019624

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 019853

Reu:

EDIVALDO ROCHA· OAB MS 003860

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

CAMILA APARECIDA PROCÓPIO BONATTO· OAB MS 019624

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 019853

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MARCIO ALENCAR HOLANDACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LOBO GRIGOLO· OAB MS 016836· CPF 024.***.***-29

Outros

EDIVALDO ROCHA· OAB MS 003860

MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO DE SOUZA· OAB MS 018162· CPF 690.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2177653/MS (2024/0397758-3) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: MARCIO ALENCAR HOLANDA ADVOGADOS: ALEXANDRE LOBO GRIGOLO - MS016836 MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO DE SOUZA - MS018162 RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA ADVOGADO: EDIVALDO ROCHA - MS003860 DECISÃO Trata-se de recurso especial manejado por Márcio Alencar Holanda, com base no art. 105, III, a, da CF, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do... (13/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ALENCAR HOLANDACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ALENCAR HOLANDACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LOBO GRIGOLO· OAB MS 016836· CPF 024.***.***-29

Autor:

MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO DE SOUZA· OAB MS 018162· CPF 690.***.***-91

Reu:

EDIVALDO ROCHA· CPF 110.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ALENCAR HOLANDACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LOBO GRIGOLO· OAB MS 016836· CPF 024.***.***-29

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/05/2017

Distribuição

22/05/2017

Valor

R$ 653.767,12

Autor

JOSIAS DE ARAUJO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ COSTA DE SOUZA· OAB MS 21714· CPF 044.***.***-06

Autor:

CLAIR MARIANA MARQUES DA SILVA· OAB MS 20905· CPF 376.***.***-10

Reu:

EDIVALDO ROCHA· OAB MS 3860· CPF 110.***.***-15

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Outros

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

ESTER RIBEIRO RODRIGUES· OAB MS 25800· CPF 036.***.***-54

ANDRESSA DA SILVA CARVALHO· OAB MS 23327· CPF 043.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 653.767,12

Autor

JOSIAS DE ARAUJO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAIR MARIANA MARQUES DA SILVA· OAB MS 20905· CPF 376.***.***-10

Reu:

EDIVALDO ROCHA· OAB MS 3860· CPF 110.***.***-15

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 90,51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Elias Socorro da Nobrega DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Município de Nova Andradina Proc. Município: Edivaldo Rocha (OAB: 3860/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Especial interposto por Elias Socorro da Nobrega. Publique-se. Regis... (02/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS SOCORRO DA NOBREGACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Reu:

EDIVALDO ROCHA· OAB MS 3860· CPF 110.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS SOCORRO DA NOBREGACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 90,51

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ELIAS SOCORRO DA NOBREGACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/09/2013

Distribuição

23/09/2013

Valor

R$ 10.387,90

Autor

NEUZA DOS SANTOS SILVA AMARALCPF

Reu

HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLOCPF

Advogados

Autor:

EDIVALDO ROCHA· OAB MS 3860· CPF 110.***.***-15

Autor:

SUSINEI CATARINO ROCHA· OAB MS 9322· CPF 500.***.***-87

Autor:

WALDIR SERRA MARZABAL JUNIOR· OAB MS 16726

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIN· OAB PR 22129

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Outros

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB PR 22129

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bloqueio de Valores de Contas PúblicasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 90.420,25

Autor

SIMAO MARQUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTONIO VIEIRA· OAB MS 3828· CPF 204.***.***-15

Reu:

EDIVALDO ROCHA· OAB MS 3860· CPF 110.***.***-15

Reu:

MAURICIO MONTERO MARTINS· OAB MS 27810

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Bloqueio de Valores de Contas PúblicasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMAO MARQUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTONIO VIEIRA· OAB MS 3828· CPF 204.***.***-15

Reu:

EDIVALDO ROCHA· OAB MS 3860· CPF 110.***.***-15

Reu:

MAURICIO MONTERO MARTINS· OAB MS 27810

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 201.318,59

Autor

SIMTED - SINDICATO MUNICIPAL DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE NOVA ANDRADINACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Reu:

EDIVALDO ROCHA· OAB MS 3860· CPF 110.***.***-15

Último movimento: Juntada de #{tipo_de_documento} (02/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 1.501,58

Autor

VALERIA MARIA PERIGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN ALVES ZANDONADI· OAB MS 20963· CPF 030.***.***-60

Reu:

EDIVALDO ROCHA· OAB MS 3860· CPF 110.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 85.334,41

Autor

SIMAO MARQUESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTONIO VIEIRA· OAB MS 3828· CPF 204.***.***-15

Reu:

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE· OAB MS 27807

Reu:

EDIVALDO ROCHA· OAB MS 3860· CPF 110.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

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