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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/03/2021

Distribuição

28/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - SANTAREM

POLICIA CIVIL DE SANTAREM

Reu

EDIVALDO PARENTE BRAZ

Advogados

Reu:

WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES· OAB PA 012406· CPF 706.***.***-68

Reu:

WALDECI COSTA DA SILVA· OAB PA 012841· CPF 263.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196593/PA (2025/0041424-0) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: MAGNA ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES - PA012406 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ CORRÉU: JHON LENON ANDRADE DE OLIVEIRA CORRÉU: KELLY OLIVEIRA DOS SANTOS CORRÉU: EDIVALDO PARENTE BRAZ Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025. (05/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNA ANDRADE DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES· OAB PA 012406· CPF 706.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (17/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JHON LENON ANDRADE DE OLIVEIRACPF

MAGNA ANDRADE DE OLIVEIRACPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - SANTAREM

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

ANDERSON CARVALHO OLIVEIRA· CPF 012.***.***-89

Autor:

WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES· OAB PA 012406· CPF 706.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/03/2021

Distribuição

28/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - SANTAREM

POLICIA CIVIL DE SANTAREM

Reu

EDIVALDO PARENTE BRAZ

Advogados

Reu:

WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES· OAB PA 12406· CPF 706.***.***-68

Reu:

WALDECI COSTA DA SILVA· OAB PA 12841· CPF 263.***.***-68

Outros

ANDERSON CARVALHO OLIVEIRA· OAB PA 20526· CPF 012.***.***-89

CHARLAN PEREIRA FERNANDES· OAB PA 23071· CPF 002.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNA ANDRADE DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES· OAB PA 12406· CPF 706.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (17/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JHON LENON ANDRADE DE OLIVEIRACPF

MAGNA ANDRADE DE OLIVEIRACPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - SANTAREM

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

ANDERSON CARVALHO OLIVEIRA· OAB PA 20526· CPF 012.***.***-89

Autor:

WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES· OAB PA 12406· CPF 706.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasRecurso Especial

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAGNA ANDRADE DE OLIVEIRA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES· OAB PA 12406· CPF 706.***.***-68

Autor:

WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES· OAB PA 012406· CPF 706.***.***-68

Autor:

ANDERSON CARVALHO OLIVEIRA· OAB PA 20526· CPF 012.***.***-89

Reu:

WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES· OAB PA 12406· CPF 706.***.***-68

Reu:

WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES· OAB PA 012406· CPF 706.***.***-68

Reu:

ANDERSON CARVALHO OLIVEIRA· OAB PA 20526· CPF 012.***.***-89

Reu:

WALDECI COSTA DA SILVA· OAB PA 12841· CPF 263.***.***-68

Reu:

CHARLAN PEREIRA FERNANDES· OAB PA 23071· CPF 002.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196593/PA (2025/0041424-0) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: MAGNA ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES - PA012406 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ CORRÉU: JHON LENON ANDRADE DE OLIVEIRA CORRÉU: KELLY OLIVEIRA DOS SANTOS CORRÉU: EDIVALDO PARENTE BRAZ Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/08/2026 00:00:00, com encerramento no dia 19/08/2026 23:59:59 (RISTJ... (19/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

28/03/2021

Distribuição

28/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAGNA ANDRADE DE OLIVEIRA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES· OAB PA 12406· CPF 706.***.***-68

Autor:

WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES· OAB PA 012406· CPF 706.***.***-68

Autor:

ANDERSON CARVALHO OLIVEIRA· OAB PA 20526· CPF 012.***.***-89

Reu:

WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES· OAB PA 12406· CPF 706.***.***-68

Reu:

WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES· OAB PA 012406· CPF 706.***.***-68

Reu:

ANDERSON CARVALHO OLIVEIRA· OAB PA 20526· CPF 012.***.***-89

Reu:

WALDECI COSTA DA SILVA· OAB PA 12841· CPF 263.***.***-68

Reu:

CHARLAN PEREIRA FERNANDES· OAB PA 23071· CPF 002.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196593/PA (2025/0041424-0) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: MAGNA ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES - PA012406 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ CORRÉU: JHON LENON ANDRADE DE OLIVEIRA CORRÉU: KELLY OLIVEIRA DOS SANTOS CORRÉU: EDIVALDO PARENTE BRAZ Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/08/2026 00:00:00, com encerramento no dia 19/08/2026 23:59:59 (RISTJ... (19/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 30.628,41

Autor

BANCO DO NORDESTE

Reu

ERASMO NEVES PARENTECPF

EDIVALDO GRANJA PARENTECPF

Advogados

Autor:

RAFAELA BARBOSA PAES BARRETO· OAB PE 20422· CPF 905.***.***-49

Autor:

JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA· OAB PI 3490· CPF 619.***.***-87

Autor:

ANA CATARINA ALENCAR CAMARA SIMOES· OAB PE 25664· CPF 049.***.***-01

Autor:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB PE 25867· CPF 039.***.***-73

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

+ outros advogados do autor

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE

Advogados

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Autor:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA· OAB PE 711· CPF 021.***.***-20

Autor:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA· OAB PE 25867· CPF 039.***.***-73

Autor:

AILMA DIAS DE HOLANDA· OAB PE 14585· CPF 416.***.***-68

Autor:

RAFAELA BARBOSA PAES BARRETO· OAB PE 20422· CPF 905.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Mero expediente (15/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2006

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 6.857,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE CARNES E FRIOS MORUMBY LTDACNPJ

EDIVALDO GRANJA PARENTECPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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