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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 58.441,28

Autor

JOSE EDIVAN CHAVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Outros

GUILHERMINA MARIA DE PAIVA NETA· OAB RN 17931· CPF 034.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 58.441,28

Autor

JOSE EDIVAN CHAVESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANNE MAIA DE SOUSA· OAB RN 19631· CPF 700.***.***-66

Autor:

GUILHERMINA MARIA DE PAIVA NETA· OAB RN 17931· CPF 034.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (07/02/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 12.150,19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 12.150,19

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

JOSE EDIVAN CHAVESCPF

Advogados

Reu:

GUILHERMINA MARIA DE PAIVA NETA· OAB RN 17931· CPF 034.***.***-06

Reu:

MARIANNE MAIA DE SOUSA· OAB RN 19631· CPF 700.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (25/01/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/06/2018

Distribuição

02/06/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO DE DEUS DA SILVACPF

LUCIA DE FATIMA BEZERRACPF

LUIZ GONZAGA GONDIMCPF

JOSE GALDINO DA SILVACPF

LEONILDE SOBRAL DANTAS FERNANDESCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO· OAB RN 5707· CPF 010.***.***-79

Último movimento: Juntada de certidão (15/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNE KAROLYNE DA SILVACPF

Reu

EDIVAN REGO CHAVESCPF

Advogados

Autor:

NOELINA DOS SANTOS CHAVES LOPES· OAB RR 182· CPF 241.***.***-15

Reu:

ELCIANNE VIANA DE SOUZA· OAB RR 196· CPF 448.***.***-20

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/10/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNE KAROLYNE DA SILVACPF

Reu

EDIVAN REGO CHAVESCPF

Outros

TEREZINHA MUNIZ DE SOUZA CRUZ· OAB RR 257· CPF 040.***.***-63

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/09/2025)

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