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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

23/03/2017

Valor

R$ 74.000,00

Autor

EDIVANIA ALVESCPF

Reu

R2A CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE CARVALHO ROCHA· OAB SC 035981· CPF 003.***.***-03

Autor:

GABRIEL KROICH· OAB SC 031341· CPF 060.***.***-46

Reu:

LUIZ ANTONIO VIDAL FILHO· CPF 056.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA ISABEL DE JESUS FELIXCPF

Reu

SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDACNPJ

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SANTANA MIRANDA· OAB GO 64325· CPF 025.***.***-70

Autor:

EDIVANIA ALVES TRIGUEIRO· OAB GO 18767· CPF 640.***.***-63

Reu:

SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA· OAB RJ 135753· CPF 054.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 20.475,60

Autor

LINDINALVA LUCIA DA CRUZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDIVANIA ALVES TRIGUEIRO· OAB GO 18767· CPF 640.***.***-63

Autor:

LEONARDO SANTANA MIRANDA· OAB GO 64325· CPF 025.***.***-70

Último movimento: Juntada de certidão (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AposentadoriaMinistério PúblicoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 20.475,60

Autor

LINDINALVA LUCIA DA CRUZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

Advogados

Autor:

EDIVANIA ALVES TRIGUEIRO· OAB GO 18767· CPF 640.***.***-63

Autor:

LEONARDO SANTANA MIRANDA· OAB GO 64325· CPF 025.***.***-70

Último movimento: Conclusos para julgamento (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AposentadoriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVANIA ALVES TRIGUEIROCPF

LEONARDO SANTANA MIRANDACPF

LINDINALVA LUCIA DA CRUZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

EDIVANIA ALVES TRIGUEIRO· OAB GO 18767· CPF 640.***.***-63

Autor:

LEONARDO SANTANA MIRANDA· OAB GO 64325· CPF 025.***.***-70

Reu:

EDIVANIA ALVES TRIGUEIRO· OAB GO 18767· CPF 640.***.***-63

Reu:

LEONARDO SANTANA MIRANDA· OAB GO 64325· CPF 025.***.***-70

Último movimento: Distribuição (sorteio) (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVANIA ALVES TRIGUEIROCPF

LEONARDO SANTANA MIRANDACPF

LINDINALVA LUCIA DA CRUZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

EDIVANIA ALVES TRIGUEIRO· OAB GO 18767· CPF 640.***.***-63

Autor:

LEONARDO SANTANA MIRANDA· OAB GO 64325· CPF 025.***.***-70

Reu:

EDIVANIA ALVES TRIGUEIRO· OAB GO 18767· CPF 640.***.***-63

Reu:

LEONARDO SANTANA MIRANDA· OAB GO 64325· CPF 025.***.***-70

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

JOSE FABIO SENACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

LEONARDO SANTANA MIRANDA· OAB GO 64325· CPF 025.***.***-70

EDIVANIA ALVES TRIGUEIRO· OAB GO 18767· CPF 640.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbano (art. 60)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVANIA ALVES TRIGUEIROCPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

LEONARDO SANTANA MIRANDA· OAB GO 64325· CPF 025.***.***-70

Autor:

EDIVANIA ALVES TRIGUEIRO· OAB GO 18767· CPF 640.***.***-63

Reu:

LEONARDO SANTANA MIRANDA· OAB GO 64325· CPF 025.***.***-70

Reu:

EDIVANIA ALVES TRIGUEIRO· OAB GO 18767· CPF 640.***.***-63

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE PEREIRA DA SILVA MAGALHAES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

EDIVÂNIA ALVES TRIGUEIRO· OAB GO 18767· CPF 640.***.***-63

LEONARDO SANTANA MIRANDA· OAB GO 64325· CPF 025.***.***-70

Último movimento: Intimação Lida (18/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PEREIRA DA SILVA MAGALHAES

Advogados

Autor:

EDIVÂNIA ALVES TRIGUEIRO· OAB GO 18767· CPF 640.***.***-63

Autor:

LEONARDO SANTANA MIRANDA· OAB GO 64325· CPF 025.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão de Pedido de Urgência - Alvorada do Norte - Vara das Fazendas Públicas Comarca de Alvorada do Norte/GO Processo n.º: 5077707-66.2023.8.09.0182 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Requerente(s): José Pereira Da Silva Magalhães Requerido(s): Instituto Nacional De Seguro Social – Inss DECISÃO 1. Trata-se d... (30/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Taxa SELICCorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 1.616,95

Autor

INSTITUTO QUALITY DE POS-GRADUACAO LTDACNPJ

Reu

LUCIANE CANTUARIO PEREIRACPF

Outros

EDIVÂNIA ALVES TRIGUEIRO· OAB GO 18767· CPF 640.***.***-63

LEONARDO SANTANA MIRANDA· OAB GO 64325· CPF 025.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Taxa SELICExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO QUALITY DE POS-GRADUACAO LTDA

Reu

LUCIANE CANTUARIO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

EDIVÂNIA ALVES TRIGUEIRO· OAB GO 18767· CPF 640.***.***-63

Autor:

LEONARDO SANTANA MIRANDA· OAB GO 64325· CPF 025.***.***-70

Reu:

PATRICIA PEREIRA LIMA· OAB GO 51271

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (06/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Diligência Concluída Processo Devolvido (03/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS SILVA COSTA

Advogados

Autor:

LEONARDO SANTANA MIRANDA· OAB GO 64325· CPF 025.***.***-70

Autor:

EDIVÂNIA ALVES TRIGUEIRO· OAB GO 18767· CPF 640.***.***-63

Último movimento: Devolvidos os autos (03/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 21.774,14

Último movimento: Intimação Lida (30/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incapacidade Laborativa PermanenteCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSCELINO NEVES DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SANTANA MIRANDA· OAB GO 64325· CPF 025.***.***-70

Autor:

EDIVÂNIA ALVES TRIGUEIRO· OAB GO 18767· CPF 640.***.***-63

Último movimento: Confirmada (30/03/2026)

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