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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 16.808,00

Autor

EDJAN DOS SANTOSCPF

Reu

CEAB-DJ INSSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CORREA RIBEIRO· OAB SE 353· CPF 452.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de informações prestadas (01/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 16.808,00

Autor

EDJAN DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (14/10/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDJAN DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FABIO CORREA RIBEIRO· OAB SE 353· CPF 452.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: [email protected] De ordem do MM. Juiz(a) Federal desta 5ª Vara, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC n.º 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, além do art. 87 do Provimento nº 01 de 25 de março de 2009 d... (24/06/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDJAN DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FABIO CORREA RIBEIRO· OAB SE 353· CPF 452.***.***-34

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

24/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

EDVANILDO DOS SANTOS MELOCPF

Advogados

Reu:

EDJA DOS SANTOS· OAB SE 14576· CPF 050.***.***-94

Reu:

FÁBIO SANTOS FARIAS· OAB SE 12734· CPF 044.***.***-32

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (13/01/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 3.491,67

Autor

EDJA DOS SANTOSCPF

Reu

ANA CLAUDIA SANTOS GOMESCPF

Outros

EDJA DOS SANTOS· OAB SE 14576

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (26/09/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 33.241,87

Autor

JOAO LIMA GOVEIACPF

Reu

CAOL CARVALHO OLIVEIRA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDJA DOS SANTOS· OAB SE 14576· CPF 050.***.***-94

Reu:

ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO· OAB SE 4046· CPF 785.***.***-34

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (12/03/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAOL CARVALHO OLIVEIRA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDACNPJ

Reu

JOAO LIMA GOVEIACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO· OAB SE 4046· CPF 785.***.***-34

Reu:

EDJA DOS SANTOS· OAB SE 14576· CPF 050.***.***-94

Último movimento: Remessa (30/10/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAOL CARVALHO OLIVEIRA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDACNPJ

Reu

JOAO LIMA GOVEIACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO· OAB SE 4046· CPF 785.***.***-34

Reu:

EDJA DOS SANTOS· OAB SE 14576· CPF 050.***.***-94

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/10/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 21.478,78

Autor

GUILHERME DOS SANTOSCPF

Reu

MULTIMARCA ADMINISTRATORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDJA DOS SANTOS· OAB SE 14576· CPF 050.***.***-94

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (19/11/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME DOS SANTOS

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA - CONSÓRCIO MULTIMARCAS

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Autor:

EDJA DOS SANTOS· OAB SE 14576· CPF 050.***.***-94

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

EDJA DOS SANTOS· OAB SE 14576· CPF 050.***.***-94

Último movimento: Definitivo (19/11/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDLENO DE ALMEIDA MACHADOCPF

Reu

SEST SENAT SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE SERVICO NACIONAL DE APRENDIZCNPJ

Advogados

Autor:

EDJA DOS SANTOS· OAB SE 14576· CPF 050.***.***-94

Reu:

JOÃO VITOR TEÓFILO OLIVEIRA· OAB MG 177065· CPF 094.***.***-01

Reu:

SILVIO MENDES ARRUDA

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (08/10/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDLENO DE ALMEIDA MACHADOCPF

Reu

SEST SENAT SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZ

Advogados

Autor:

SILVIO MENDES ARRUDA· OAB MG 131598· CPF 080.***.***-06

Autor:

EDJA DOS SANTOS· OAB SE 14576· CPF 050.***.***-94

Autor:

JOÃO VITOR TEÓFILO OLIVEIRA· OAB MG 177065· CPF 094.***.***-01

Reu:

SILVIO MENDES ARRUDA· OAB MG 131598· CPF 080.***.***-06

Reu:

EDJA DOS SANTOS· OAB SE 14576· CPF 050.***.***-94

Reu:

JOÃO VITOR TEÓFILO OLIVEIRA· OAB MG 177065· CPF 094.***.***-01

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (18/12/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2024

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EDLENO DE ALMEIDA MACHADOCPF

Reu

SEST SENAT SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE SERVICO NACIONAL DE APRENDIZCNPJ

Advogados

Autor:

EDJA DOS SANTOS· OAB SE 14576· CPF 050.***.***-94

Reu:

JOÃO VITOR TEÓFILO OLIVEIRA· OAB MG 177065· CPF 094.***.***-01

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/01/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2024

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDLENO DE ALMEIDA MACHADOCPF

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - SENAT

Advogados

Autor:

EDJA DOS SANTOS· OAB SE 14576· CPF 050.***.***-94

Reu:

JOÃO VITOR TEÓFILO OLIVEIRA· OAB MG 177065· CPF 094.***.***-01

Reu:

SILVIO MENDES ARRUDA

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/11/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 25.150,00

Autor

EDLENO DE ALMEIDA MACHADOCPF

Reu

SYNVIA LABORATORIOS E TOXICOLOGIA LTDACPF

CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA DE SERGIPE LTDACNPJ

CAEPTOX - CENTRO AVANCADO DE ESDUTOS E PESQUISAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDJA DOS SANTOS· OAB SE 14576· CPF 050.***.***-94

Reu:

PEDRO HENRIQUE SALVADOR COSTA· OAB SP 457534· CPF 493.***.***-45

Reu:

IAN OLIVEIRA DE ASSIS· CPF 300.***.***-01

Último movimento: Conclusão (12/05/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDLENO DE ALMEIDA MACHADOCPF

Reu

CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA DE SERGIPE LTDA

SYNVIA LABORATORIOS E TOXICOLOGIA LTDA

Advogados

Autor:

IAN OLIVEIRA DE ASSIS· OAB SP 251039· CPF 300.***.***-01

Autor:

PEDRO HENRIQUE SALVADOR COSTA· OAB SP 457534· CPF 493.***.***-45

Autor:

EDJA DOS SANTOS· OAB SE 14576· CPF 050.***.***-94

Reu:

IAN OLIVEIRA DE ASSIS· OAB SP 251039· CPF 300.***.***-01

Reu:

PEDRO HENRIQUE SALVADOR COSTA· OAB SP 457534· CPF 493.***.***-45

Reu:

EDJA DOS SANTOS· OAB SE 14576· CPF 050.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EDLENO DE ALMEIDA MACHADO ADV.: EDJA DOS SANTOS - OAB: 14576-SE REQUERIDO: SYNVIA LABORATORIOS E TOXICOLOGIA LTDA ADV.: IAN OLIVEIRA DE ASSIS - OAB: 251039-SP ADV.: PEDRO HENRIQUE SALVADOR COSTA - OAB: 457534-SP REQUERIDO: CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA DE SERGIPE LTDA ADV.: IAN OLIVEIRA DE ASSIS - OAB: 251039-SP DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202411101488 NÚMERO ÚNICO: 0051315-57.2024.8.25.0001 DEFIRO A REALIZAÇ... (03/06/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JONAS NASCIMENTO EDDE JESUS

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE SERGIPE - DETRAN/SE

Advogados

Autor:

EDJA DOS SANTOS· OAB SE 14576· CPF 050.***.***-94

Reu:

EDJA DOS SANTOS· OAB SE 14576· CPF 050.***.***-94

Último movimento: Definitivo (05/11/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2017

Distribuição

03/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACPF

Reu

MICHELE MOTA SANTOSCPF

MICHELLE MOTA SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

NADJA NARA RIBEIRO REBOUÇAS CALASANS· OAB SE 2187· CPF 588.***.***-53

Autor:

TEREZA MARIA CAMPOS SILVA· OAB SE 9095· CPF 015.***.***-27

Reu:

EDJA DOS SANTOS· OAB SE 14576· CPF 050.***.***-94

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/03/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Pagamento do DébitoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/06/2017

Distribuição

03/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A

Reu

MICHELE MOTA SANTOSCPF

MICHELLE MOTA SANTOS

Advogados

Autor:

EDJA DOS SANTOS· OAB SE 14576· CPF 050.***.***-94

Autor:

TEREZA MARIA CAMPOS SILVA· OAB SE 9095· CPF 015.***.***-27

Autor:

NADJA NARA RIBEIRO REBOUÇAS CALASANS· OAB SE 2187· CPF 588.***.***-53

Reu:

EDJA DOS SANTOS· OAB SE 14576· CPF 050.***.***-94

Reu:

TEREZA MARIA CAMPOS SILVA· OAB SE 9095· CPF 015.***.***-27

Reu:

NADJA NARA RIBEIRO REBOUÇAS CALASANS· OAB SE 2187· CPF 588.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/03/2026)

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