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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

RacismoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABELLA BONAFIN FERNANDESCPF

TAUANE MONISE GOUVEA DOS SANTOSCPF

PAULO ALCEU COUTINHO DA SILVEIRACPF

EDLENIO XAVIER BARRETOCPF

ANDERSON BRANCO DA SILVACPF

Reu

1 VARA FEDERAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO/SP

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO JOSE DO RIO PRETO/SP - 1 VARA FEDERAL

Advogados

Autor:

TAUANE MONISE GOUVÊA DOS SANTOS· OAB SP 443745· CPF 453.***.***-66

Autor:

EDLENIO XAVIER BARRETO· OAB SP 270131· CPF 787.***.***-87

Autor:

PAULO ALCEU COUTINHO DA SILVEIRA· OAB SP 254377· CPF 316.***.***-60

Autor:

ISABELLA BONAFIN FERNANDES· OAB SP 460763· CPF 370.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

RejeiçãoDenúncia/QueixaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON BRANCO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (13/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes AgráriosCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDLENIO XAVIER BARRETOCPF

PAULO ALCEU COUTINHO DA SILVEIRACPF

TAUANE MONISE GOUVEA DOS SANTOSCPF

ISABELLA BONAFIN FERNANDESCPF

THIAGO HENRIQUE RAFAEL VIEIRACPF

Outros

ISABELLA BONAFIN FERNANDES· OAB SP 460763· CPF 370.***.***-88

TAUANE MONISE GOUVÊA DOS SANTOS· OAB SP 443745· CPF 453.***.***-66

PAULO ALCEU COUTINHO DA SILVEIRA· OAB SP 254377· CPF 316.***.***-60

EDLENIO XAVIER BARRETO· OAB SP 270131· CPF 787.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes AgráriosCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO HENRIQUE RAFAEL VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (27/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes AgráriosRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RouboAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS ALBERTO ROSA (AGRAVANTE)

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

3. CARLOS ALBERTO ROSA (AGRAVADO)

4. MARCELO MACHADO DOS SANTOS (AGRAVADO)

5. MARCOS JOSE DA COSTA (AGRAVADO)

6. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WELLINGTON ALVES RIBEIRO· OAB PR 60117· CPF 264.***.***-26

Autor:

SIDINEY FERNANDO PEREIRA· OAB SP 239284· CPF 080.***.***-50

Autor:

WELLINGTON ALVES RIBEIRO· OAB PR 060117· CPF 264.***.***-26

Autor:

THIAGO CORCETTI DE PAIVA· OAB MG 184901· CPF 103.***.***-55

Autor:

AMERICO FREITAS DE JESUS· OAB MG 44010· CPF 184.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

WELLINGTON ALVES RIBEIRO· OAB PR 60117· CPF 264.***.***-26

Reu:

SIDINEY FERNANDO PEREIRA· OAB SP 239284· CPF 080.***.***-50

Reu:

WELLINGTON ALVES RIBEIRO· OAB PR 060117· CPF 264.***.***-26

Reu:

THIAGO CORCETTI DE PAIVA· OAB MG 184901· CPF 103.***.***-55

Reu:

AMERICO FREITAS DE JESUS· OAB MG 44010· CPF 184.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2885666/MG (2025/0093425-9) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO ROSA ADVOGADO: SIDINEY FERNANDO PEREIRA - SP239284 AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: CARLOS ALBERTO ROSA ADVOGADO: SIDINEY FERNANDO PEREIRA - SP239284 AGRAVADO: MARCELO MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: SIDINEY FERNANDO PEREIRA - SP239284 AGRAVADO: MARCOS JOSE DA COSTA ADVOGADO: WELLINGTON ALVES RIBEIRO - PR060117 AGRAVADO:... (05/02/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeHabeas Corpus

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDLENIO XAVIER BARRETO (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

TAUANE MONISE GOUVÊA DOS SANTOS· OAB SP 443745· CPF 453.***.***-66

Autor:

EDLENIO XAVIER BARRETO· OAB SP 270131· CPF 787.***.***-87

Autor:

PAULO ALCEU COUTINHO DA SILVEIRA· OAB SP 254377· CPF 316.***.***-60

Reu:

TAUANE MONISE GOUVÊA DOS SANTOS· OAB SP 443745· CPF 453.***.***-66

Reu:

EDLENIO XAVIER BARRETO· OAB SP 270131· CPF 787.***.***-87

Reu:

PAULO ALCEU COUTINHO DA SILVEIRA· OAB SP 254377· CPF 316.***.***-60

Último movimento: Definitivo (08/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Crimes do Sistema Nacional de ArmasHabeas Corpus

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDLENIO XAVIER BARRETO (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

EDLENIO XAVIER BARRETO· OAB SP 270131· CPF 787.***.***-87

Autor:

PAULO ALCEU COUTINHO DA SILVEIRA· OAB SP 254377· CPF 316.***.***-60

Autor:

TAUANE MONISE GOUVÊA DOS SANTOS· OAB SP 443745· CPF 453.***.***-66

Reu:

EDLENIO XAVIER BARRETO· OAB SP 270131· CPF 787.***.***-87

Reu:

PAULO ALCEU COUTINHO DA SILVEIRA· OAB SP 254377· CPF 316.***.***-60

Reu:

TAUANE MONISE GOUVÊA DOS SANTOS· OAB SP 443745· CPF 453.***.***-66

Último movimento: Definitivo (08/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes contra a Ordem TributáriaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

TAUANE MONISE GOUVÊA DOS SANTOS· OAB SP 443745· CPF 453.***.***-66

Autor:

PAULO ALCEU COUTINHO DA SILVEIRA· OAB SP 254377· CPF 316.***.***-60

Autor:

EDLENIO XAVIER BARRETO· OAB SP 270131· CPF 787.***.***-87

Reu:

TAUANE MONISE GOUVÊA DOS SANTOS· OAB SP 443745· CPF 453.***.***-66

Reu:

PAULO ALCEU COUTINHO DA SILVEIRA· OAB SP 254377· CPF 316.***.***-60

Reu:

EDLENIO XAVIER BARRETO· OAB SP 270131· CPF 787.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequerimento de Reintegração de Posse

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 39.000,00

Autor

JOSE MESSIAS ESTEVES BORGESCPF

Reu

C. F. RIO PRETO SERVICOS DE COBRANCA LIMITADACNPJ

MARIA FONTES SAUDE - MECNPJ

Advogados

Autor:

JACQUELINE ACHTSCHIN MILAGRES BORGES· OAB MG 79340· CPF 837.***.***-53

Autor:

LUCIANO PEREIRA BARBOSA· OAB MG 83293· CPF 027.***.***-47

Reu:

EDLENIO XAVIER BARRETO· OAB BA 21348· CPF 787.***.***-87

Reu:

LEANDRO POLOTTO FIGUEIRA· OAB SP 185286

Último movimento: Decorrido prazo de C. F. RIO PRETO SERVICOS DE COBRANCA LIMITADA em 22/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 361.910,40

Autor

BALCAO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

VIA SUL VEICULOS S/ACPF

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

LEANDRO POLOTTO FIGUEIRA· OAB SP 185286

Autor:

PAULO ALCEU COUTINHO DA SILVEIRA· OAB SP 254377· CPF 316.***.***-60

Autor:

EDLENIO XAVIER BARRETO· OAB BA 21348· CPF 787.***.***-87

Autor:

JOSE HENRIQUE RIBEIRO PIAU· OAB BA 36980· CPF 031.***.***-22

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB BA 34730· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de BALCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 31/07/2025 23:59. (17/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2015

Distribuição

14/10/2015

Valor

R$ 49.779,39

Autor

PASQUINI & PASQUINI CONFECCOES LTDA.CNPJ

Reu

MARIA FONTES SAUDE - MECNPJ

MARIA FONTES SAUDECPF

Advogados

Autor:

EDLENIO XAVIER BARRETO· OAB BA 21348· CPF 787.***.***-87

Autor:

LEANDRO POLOTTO FIGUEIRA· OAB SP 185286

Último movimento: Decorrido prazo de PASQUINI & PASQUINI CONFECCOES LTDA. em 29/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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