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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DILMA TRINDADE COSTACPF

GISELLE COSTA VIANACPF

THIAGO COSTA VIANACPF

Advogados

Autor:

EDMAR AMORIM MESQUITA· OAB MA 13348· CPF 370.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 10/10/2023. (10/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2016

Distribuição

24/03/2016

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 27/07/2023 23:59. (28/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO VICTOR CORDEIRO SAULNIER DE PIERRELEVEE BRAGANCACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

EDMAR AMORIM MESQUITA· OAB MA 13348· CPF 370.***.***-15

Autor:

SIDNEY CARDOSO RAMOS· OAB MA 2951· CPF 215.***.***-53

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB MA 10348· CPF 256.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2021

Distribuição

20/02/2021

Valor

R$ 41.562,67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 41.562,67

Autor

PLANO A COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

STONE PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDMAR AMORIM MESQUITA· OAB MA 13348· CPF 370.***.***-15

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Reu:

GABRIELA LOTUFO CINTRA FERREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2011

Distribuição

20/10/2011

Valor

R$ 66.304,22

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

M. AMORIM DE MESQUITA - MAGAZINECNPJ

MARINEIDE AMORIM DE MESQUITACPF

CARITAS DE JESUS ALMEIDA RIBEIROCPF

M AMORIM DE MESQUITA MAGAZINE

EDMAR AMORIM MESQUITACPF

Advogados

Autor:

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO· OAB MA 14009· CPF 317.***.***-34

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (29/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/06/2017

Distribuição

08/06/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANNA CAROLINA EXPOSITO NUNESCPF

Reu

DUARTE CONSTRUCOES S.A.CNPJ

VILA LAGOA CONSTRUCOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDMAR AMORIM MESQUITA· OAB MA 13348· CPF 370.***.***-15

Autor:

CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA· OAB MA 6038· CPF 493.***.***-53

Autor:

LUCCA GERUDE CASTELO BRANCO· CPF 604.***.***-09

Reu:

GUSTAVO DE SÁ BARRETTO FILHO· OAB PE 19557· CPF 882.***.***-49

Reu:

PAULO CESAR ANDRADE SIQUEIRA· OAB PE 9256· CPF 824.***.***-15

Reu:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Último movimento: Juntada de Certidão (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 29.591,22

Autor

MARCOS ANTONIO FOLMER DOS SANTOSCPF

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CPF

AMERICA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Outros

LUIZ CESAR COELHO DE OLIVEIRA FERRO· OAB MA 9340· CPF 920.***.***-04

ANA RITA LEAL MENDES· OAB MA 8901

EDMAR AMORIM MESQUITA· OAB MA 13348· CPF 370.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 29.591,22

Autor

MARCOS ANTONIO FOLMER DOS SANTOSCPF

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CPF

AMERICA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (13/02/2020)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA RITA LEAL MENDESCPF

Reu

CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICICPF

Advogados

Autor:

EDMAR AMORIM MESQUITA· OAB MA 13348· CPF 370.***.***-15

Autor:

LUIZ CESAR COELHO DE OLIVEIRA FERRO· OAB MA 9340· CPF 920.***.***-04

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MA 11442· CPF 024.***.***-10

Autor:

ANA RITA LEAL MENDES· OAB MA 8901

Autor:

CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI· OAB MA 5410· CPF 508.***.***-04

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MA 11442· CPF 024.***.***-10

Reu:

CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI· OAB MA 5410· CPF 508.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801972-91.2015.8.10.0001. EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO FOLMER DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: EDMAR AMORIM MESQUITA - MA13348, ANA RITA LEAL MENDES - MA8901, LUIZ CESAR COELHO DE OLIVEIRA FERRO - MA9340 EXECUTADO: FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA., AMERICA COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: CARLOS FREDERICO... (21/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA RITA LEAL MENDESCPF

Reu

CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICICPF

Advogados

Autor:

EDMAR AMORIM MESQUITA· OAB MA 13348· CPF 370.***.***-15

Autor:

LUIZ CESAR COELHO DE OLIVEIRA FERRO· OAB MA 9340· CPF 920.***.***-04

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MA 11442· CPF 024.***.***-10

Autor:

ANA RITA LEAL MENDES· OAB MA 8901

Autor:

CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI· OAB MA 5410· CPF 508.***.***-04

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MA 11442· CPF 024.***.***-10

Reu:

CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI· OAB MA 5410· CPF 508.***.***-04

Último movimento: Definitivo (03/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

19/04/2018

Valor

R$ 86.785,58

Autor

DAVID SANTOS FEITOSACPF

Reu

MARAVILLE 1 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AFRANIO FEITOSA SILVA· OAB MA 14252· CPF 308.***.***-04

Autor:

UTHANIA VELISANGELA GONCALVES FEITOSA SILVA· OAB MA 18217· CPF 421.***.***-68

Autor:

FERNANDO AUGUSTO BACELAR VIANA BRAGANCA· OAB MA 5117· CPF 257.***.***-15

Autor:

EDMAR AMORIM MESQUITA· OAB MA 13348· CPF 370.***.***-15

Reu:

ANDRE FELIPE ALONCO CARDOSO MARTINS· CPF 192.***.***-60

Último movimento: Decisão de Saneamento e de Organização do Processo (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

09/11/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDACPF

UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA.CNPJ

Reu

TEREZINHA DE JESUS MARTINS DE ASSUNCAOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS COELHO JUNIOR· OAB MA 5408· CPF 716.***.***-72

Autor:

JULIANA PEREIRA ARRUDA· OAB MA 19959· CPF 050.***.***-69

Autor:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Autor:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

Autor:

CLAUDIO ROBERTO DA ROCHA ROSA FILHO· CPF 046.***.***-19

Reu:

EDMAR AMORIM MESQUITA· OAB MA 13348· CPF 370.***.***-15

Reu:

FERNANDO AUGUSTO BACELAR VIANA BRAGANCA· OAB MA 5117· CPF 257.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMAR AMORIM MESQUITACPF

Reu

JULIANA PEREIRA ARRUDA

Advogados

Autor:

JULIANA PEREIRA ARRUDA· OAB MA 19959· CPF 050.***.***-69

Autor:

EDMAR AMORIM MESQUITA· OAB MA 13348· CPF 370.***.***-15

Autor:

CLAUDIO ROBERTO DA ROCHA ROSA FILHO· OAB MA 25213· CPF 046.***.***-19

Autor:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Autor:

ANTONIO CARLOS COELHO JUNIOR· OAB MA 5408· CPF 716.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA PEREIRA ARRUDA· OAB MA 19959· CPF 050.***.***-69

Reu:

EDMAR AMORIM MESQUITA· OAB MA 13348· CPF 370.***.***-15

Reu:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Reu:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0862652-08.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: TEREZINHA DE JESUS MARTINS DE ASSUNCAO Advogados do(a) EXEQUENTE: EDMAR AMORIM MESQUITA - MA13348, FERNANDO AUGUSTO BACELAR VIANA BRAGANCA - MA5117-A EXECUTADO: UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANA PEREIRA ARRUDA - MA19959-A DESPACHO Determino à intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor exigido pelo Exequente, atualmente orç... (07/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

09/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMAR AMORIM MESQUITACPF

Reu

JULIANA PEREIRA ARRUDA

Advogados

Autor:

JULIANA PEREIRA ARRUDA· OAB MA 19959· CPF 050.***.***-69

Autor:

EDMAR AMORIM MESQUITA· OAB MA 13348· CPF 370.***.***-15

Autor:

CLAUDIO ROBERTO DA ROCHA ROSA FILHO· OAB MA 25213· CPF 046.***.***-19

Autor:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Autor:

ANTONIO CARLOS COELHO JUNIOR· OAB MA 5408· CPF 716.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA PEREIRA ARRUDA· OAB MA 19959· CPF 050.***.***-69

Reu:

EDMAR AMORIM MESQUITA· OAB MA 13348· CPF 370.***.***-15

Reu:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Reu:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

Último movimento: Definitivo (30/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

15/05/2015

Valor

R$ 67.064,00

Autor

ANTONIO DE OLINDA VIEIRACPF

WELSON RODRIGUES NASCIMENTOCPF

Reu

JOSE PAULO DE MESQUITA

MARIA DE AMORIM MESQUITA

EDMAR AMORIM MESQUITACPF

CARITAS DE JESUS ALMEIDA RIBEIROCPF

AMORIM & RIBEIRO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE MURILO DE CASTRO AZEVEDO· OAB MA 3042· CPF 003.***.***-72

Reu:

FERNANDO AUGUSTO BACELAR VIANA BRAGANCA· OAB MA 5117· CPF 257.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DE AMORIM MESQUITA em 29/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 67.064,00

Autor

ANTONIO DE OLINDA VIEIRACPF

WELSON RODRIGUES NASCIMENTOCPF

Reu

CARITAS DE JESUS ALMEIDA RIBEIROCPF

EDMAR AMORIM MESQUITACPF

AMORIM & RIBEIRO LTDACNPJ

JOSE PAULO DE MESQUITA

MARIA DE AMORIM MESQUITA

Advogados

Reu:

JOSE MURILO DE CASTRO AZEVEDO· OAB MA 3042· CPF 003.***.***-72

Reu:

FERNANDO AUGUSTO BACELAR VIANA BRAGANCA· OAB MA 5117· CPF 257.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (12/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2013

Distribuição

24/05/2013

Valor

R$ 400.000,00

Autor

COMBRAC COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAOCNPJ

Reu

NOJASA COMERCIO TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONNIE PREUSS DUARTE· OAB PE 16528· CPF 619.***.***-00

Autor:

FREDERICO PREUSS DUARTE· OAB PE 20700· CPF 021.***.***-51

Autor:

ADMIEL GOMES NETO· OAB MA 6311· CPF 798.***.***-68

Autor:

ABMAEL GOMES NETO· OAB MA 6272· CPF 805.***.***-20

Reu:

EDMAR AMORIM MESQUITA· OAB MA 13348· CPF 370.***.***-15

Reu:

FERNANDO AUGUSTO BACELAR VIANA BRAGANCA· OAB MA 5117· CPF 257.***.***-15

Reu:

JOAO FRANCISCO SERRA MUNIZ· OAB MA 8186· CPF 000.***.***-61

Último movimento: Juntada de certidão (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 400.000,00

Autor

COMBRAC COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAOCNPJ

Reu

NOJASA COMERCIO TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (17/03/2025)

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