EDMAR RAMOS — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 12.277,96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMAR RAMOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (03/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 12.277,96

Autor

EDMAR RAMOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE SOUZA JORGE· OAB DF 41669· CPF 712.***.***-87

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2019

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 5.430.209,77

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

EDMAR RAMOSCPF

MARCUS BORGES SAMPAIOCPF

LUIZ AUGUSTO XIMENESCPF

MAURICIO BORGES SAMPAIOCPF

MICROFORMAS COM E REP DE EQUIP MICROGRAFICOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Outros

JEOVA APARECIDO DE QUEIROZ· OAB GO 7907

FABRICIO CORREIA DE AQUINO· OAB DF 18486· CPF 804.***.***-20

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 48.957,60

Autor

EDMAR RAMOS BENEVINUTOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO· OAB CE 13704· CPF 284.***.***-15

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (12/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2022

Distribuição

26/06/2022

Valor

R$ 27.989,32

Autor

EDMAR RAMOS BENEVINUTOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE SABINO SA· OAB CE 26920· CPF 384.***.***-91

Autor:

CARLOS FILIPE CORDEIRO D'AVILA· OAB CE 22570· CPF 671.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2025. Documento: 166065888 (05/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 27.989,32

Autor

EDMAR RAMOS BENEVINUTOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE SABINO SA· OAB CE 26920· CPF 384.***.***-91

Autor:

CARLOS FILIPE CORDEIRO D'AVILA· OAB CE 22570· CPF 671.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA

FRANCISCO JOSE SABINO SACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSÉ SABINO SÁ· OAB CE 26920· CPF 384.***.***-91

Autor:

CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA· OAB CE 22570· CPF 671.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: EDMAR RAMOS BENEVINUTO RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. JUÍZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE MILITARES ESTADUAIS. INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DA LEI Nº 13.954/2019. MODULAÇÃO DOS EFEITOS PELO STF (TEMA 1.177 DA REPERCUSSÃO GERAL). SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO SEM AÇÃO RESCISÓRIA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTUL... (24/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/06/2022

Distribuição

26/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA

FRANCISCO JOSE SABINO SACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSÉ SABINO SÁ· OAB CE 26920· CPF 384.***.***-91

Autor:

CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA· OAB CE 22570· CPF 671.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: EDMAR RAMOS BENEVINUTO RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. JUÍZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE MILITARES ESTADUAIS. INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DA LEI Nº 13.954/2019. MODULAÇÃO DOS EFEITOS PELO STF (TEMA 1.177 DA REPERCUSSÃO GERAL). SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO SEM AÇÃO RESCISÓRIA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTUL... (24/02/2026)

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