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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Procedimento Sumário

Ajuizamento

17/05/2005

Distribuição

17/05/2005

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NIKE INTERNATIONAL LTD.

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

ALPARGATAS S.A.CNPJ

Reu

LOJA 45

LOJA 53

LOJA 11/12

LOJA 45G

LOJA 61/62

+ 24 outros

Advogados

Autor:

MARCIA APARECIDA ORTIZ DO AMARAL MOURAO· CPF 994.***.***-72

Autor:

LUIZ CLAUDIO GARE· OAB SP 103768· CPF 028.***.***-39

Autor:

TATHIANA DE SOUZA ASSUMPCAO· CPF 287.***.***-41

Reu:

EDUARDO SAMPAIO TEIXEIRA· CPF 083.***.***-88

Reu:

JOSE OLIVARES ANGELO· CPF 025.***.***-78

Reu:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641· CPF 128.***.***-66

Reu:

SIDNEY RICARDO GRILLI· OAB SP 127375· CPF 107.***.***-83

Reu:

WANDER DE MORAIS CARVALHO· CPF 804.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

ANDRE LUIZ LAMIN RIBEIRO DE QUEIROZ· OAB RJ 184695· CPF 128.***.***-44

ELISSON GARE· OAB SP 310007· CPF 352.***.***-18

RODRIGO GIANNI CARNEY· OAB SP 208528

BRUNA SANTOS DO AMARAL· OAB SP 338834· CPF 372.***.***-10

CONRADO GONZAGA DE AZEVEDO ALVES CARDOSO· OAB SP 288938

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RICARDO SILVA GONCALVESCPF

HWU YEN MEI TAICPF

MARLENE DOS SANTOS GONCALVES

HWU SU CHIU LAWCPF

Reu

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

ALPARGATAS S.A.CNPJ

NIKE INTERNATIONAL LTD.

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

10/04/2015

Distribuição

28/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RICARDO SILVA GONCALVES

HWU SU CHIU LAW

HWU YEN MEI TAI

Reu

DUILIO MARIO GRAZIANO

NIKE INTERNATIONAL LTDA

SAO PAULO ALPARGATAS S/A

NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/07/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

21/07/2014

Distribuição

24/09/2014

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DUILIO MARIO GRAZIANO

JOSE RICARDO SILVA GONCALVES

HWU SU CHIU LAW

HWU YEN MEI TAI

Reu

NIKE INTERNATIONAL LTDA

SAO PAULO ALPARGATAS S/A

NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

RevisãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMILSON DA SILVA

Reu

GIULIANA OLIVEIRA RIBEIRO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

IVORY ELLEN ANTUNES TOLENTINO· OAB BA 64017· CPF 098.***.***-13

Autor:

JOSE ALFREDO MOURA SILVA FILHO· OAB BA 59542· CPF 034.***.***-20

Reu:

IVORY ELLEN ANTUNES TOLENTINO· OAB BA 64017· CPF 098.***.***-13

Reu:

JOSE ALFREDO MOURA SILVA FILHO· OAB BA 59542· CPF 034.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

EDMILSON DA SILVA

NUMERIANO GILSON DE SOUZACPF

WAGNER LIMA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WAGNER LIMA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

WAGNER LIMA DOS SANTOS· OAB BA 47423· CPF 828.***.***-49

Autor:

NUMERIANO GILSON DE SOUZA· OAB BA 931· CPF 510.***.***-53

Autor:

JESSE DA SILVA· OAB BA 9354· CPF 037.***.***-34

Reu:

WAGNER LIMA DOS SANTOS· OAB BA 47423· CPF 828.***.***-49

Reu:

NUMERIANO GILSON DE SOUZA· OAB BA 931· CPF 510.***.***-53

Reu:

JESSE DA SILVA· OAB BA 9354· CPF 037.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

26/05/2008

Distribuição

26/05/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

EDMILSON DA SILVA

NUMERIANO GILSON DE SOUZACPF

WAGNER LIMA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WAGNER LIMA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

WAGNER LIMA DOS SANTOS· OAB BA 47423· CPF 828.***.***-49

Autor:

NUMERIANO GILSON DE SOUZA· OAB BA 931· CPF 510.***.***-53

Autor:

JESSE DA SILVA· OAB BA 9354· CPF 037.***.***-34

Reu:

WAGNER LIMA DOS SANTOS· OAB BA 47423· CPF 828.***.***-49

Reu:

NUMERIANO GILSON DE SOUZA· OAB BA 931· CPF 510.***.***-53

Reu:

JESSE DA SILVA· OAB BA 9354· CPF 037.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: EDMILSON DA SILVA Advogado(s): WAGNER LIMA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como WAGNER LIMA DOS SANTOS (OAB:BA47423), NUMERIANO GILSON DE SOUZA (OAB:BA931-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000940-81.2008.8.05.0191 Órgão Julgador: 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO Vistos,... (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

10/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMILSON DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSACNPJ

Outros

FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO· OAB CE 7068· CPF 245.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

LiminarInterdição/Curatela

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILENE LUCINDA DA SILVA

Reu

EDMILSON DA SILVA

Advogados

Autor:

ICARO GREGORIO DE LIMA· OAB DF 57552· CPF 052.***.***-94

Reu:

ICARO GREGORIO DE LIMA· OAB DF 57552· CPF 052.***.***-94

Último movimento: Definitivo (19/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDEUSMAR LUIZ GHISOLFICPF

ELIANA MARA SCARPAT GHISOLFICPF

Reu

RICARDO HOFFMANNCPF

LUCAS HOFFMANNCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DANIEL PAIVA· OAB ES 7717· CPF 891.***.***-68

Reu:

PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ· OAB MG 131003· CPF 094.***.***-94

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

VANDIVA DOS SANTOS DE PAULA

Reu

ISAC NUNES DE AGUIARCPF

ISAC NUNES DE AGUIAR

Advogados

Reu:

CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB ES 25533· CPF 122.***.***-62

Último movimento: Juntada de Certidão (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALDEIAS ALTAS

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ANTONIO TEIXEIRA DA COSTA

ANTONIO TEIXEIRA DA COSTACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO TEIXEIRA DA COSTA

ANTONIO TEIXEIRA DA COSTACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALDEIAS ALTAS

AMBIENTE DA DP DE ALDEIAS ALTAS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (08/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2011

Distribuição

29/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

RAIMUNDO NONATO DA SILVA

Reu

ALDISIO DE SOUZA SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMILSON DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDIO CORNELIO JUNIOR· OAB MG 112321· CPF 580.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado (19/04/2023)

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