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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de documento (20/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON DINIZCPF

Reu

EVALDO JOSE EUGENIOCPF

HELENICE EUGENIO RAYSCPF

MARIA HELOISA EUGENIO RAYESCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURAO

Reu:

HENRIQUE GOMES DA FONSECA

Reu:

EDMILSON FERNANDES DE ANDRADE

Último movimento: Transitado em Julgado (06/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EVALDO JOSE EUGENIOCPF

HELENICE EUGENIO RAYSCPF

MARIA HELOISA EUGENIO RAYESCPF

Reu

ANDERSON DINIZCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE GOMES DA FONSECA

Reu:

ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURAO

Último movimento: Transitado em Julgado (06/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON DINIZCPF

Reu

EVALDO JOSE EUGENIOCPF

HELENICE EUGENIO RAYSCPF

MARIA HELOISA EUGENIO RAYESCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURAO

Reu:

HENRIQUE GOMES DA FONSECA

Último movimento: Transitado em Julgado (06/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON DINIZCPF

Reu

EVALDO JOSE EUGENIOCPF

HELENICE EUGENIO RAYSCPF

MARIA HELOISA EUGENIO RAYESCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURAO

Reu:

HENRIQUE GOMES DA FONSECA

Reu:

ELIAS SILVA LIMA

Reu:

EDMILSON FERNANDES DE ANDRADE

Último movimento: Transitado em Julgado (06/06/2023)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 84.926,30

Último movimento: Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação (16/10/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 84.926,30

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

TATIANA DE CASSIA MORAES CINQUINI

Autor:

NIVALDO DA ROCHA NETTO

Reu:

HENRIQUE GOMES DA FONSECA

Reu:

EDMILSON FERNANDES DE ANDRADE

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 84.926,30

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Multa do Artigo 477 da CLTRecurso de Revista

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR EDUARDO LISSONICPF

JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO

Reu

UMAFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS COLCHOES E ESPUMAS LTDACPF

Advogados

Autor:

EDMILSON FERNANDES DE ANDRADE· OAB SP 338340· CPF 439.***.***-87

Autor:

HENRIQUE GOMES DA FONSECA· OAB MG 150515· CPF 096.***.***-27

Autor:

DR. NIVALDO DA ROCHA NETTO· OAB SP 103819· CPF 002.***.***-50

Autor:

EDMILSON FERNANDES DE ANDRADE· OAB MG 44071· CPF 439.***.***-87

Autor:

TATIANA DE CASSIA MORAES CINQUINI· OAB SP 254593· CPF 226.***.***-06

Reu:

EDMILSON FERNANDES DE ANDRADE· OAB SP 338340· CPF 439.***.***-87

Reu:

HENRIQUE GOMES DA FONSECA· OAB MG 150515· CPF 096.***.***-27

Reu:

DR. NIVALDO DA ROCHA NETTO· OAB SP 103819· CPF 002.***.***-50

Reu:

EDMILSON FERNANDES DE ANDRADE· OAB MG 44071· CPF 439.***.***-87

Reu:

TATIANA DE CASSIA MORAES CINQUINI· OAB SP 254593· CPF 226.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - UMAFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS COLCHOES E ESPUMAS LTDA (04/09/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Multa do Artigo 477 da CLTRecurso de Revista

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR EDUARDO LISSONICPF

JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO

Reu

UMAFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS COLCHOES E ESPUMAS LTDACPF

Advogados

Autor:

EDMILSON FERNANDES DE ANDRADE· OAB SP 338340· CPF 439.***.***-87

Autor:

HENRIQUE GOMES DA FONSECA· OAB MG 150515· CPF 096.***.***-27

Autor:

DR. NIVALDO DA ROCHA NETTO· OAB SP 103819· CPF 002.***.***-50

Autor:

EDMILSON FERNANDES DE ANDRADE· OAB MG 44071· CPF 439.***.***-87

Autor:

TATIANA DE CASSIA MORAES CINQUINI· OAB SP 254593· CPF 226.***.***-06

Reu:

EDMILSON FERNANDES DE ANDRADE· OAB SP 338340· CPF 439.***.***-87

Reu:

HENRIQUE GOMES DA FONSECA· OAB MG 150515· CPF 096.***.***-27

Reu:

DR. NIVALDO DA ROCHA NETTO· OAB SP 103819· CPF 002.***.***-50

Reu:

EDMILSON FERNANDES DE ANDRADE· OAB MG 44071· CPF 439.***.***-87

Reu:

TATIANA DE CASSIA MORAES CINQUINI· OAB SP 254593· CPF 226.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - UMAFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS COLCHOES E ESPUMAS LTDA (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 18.984,00

Autor

ROBERTO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

EDMILSON FERNANDES DE ANDRADE· OAB MG 44071· CPF 439.***.***-87

HENRIQUE GOMES DA FONSECA· OAB MG 150515· CPF 096.***.***-27

MAURICIO DE CASTRO GOVEA DA SILVA· OAB MG 115646· CPF 595.***.***-49

GUSTAVO ROBERTO JANUARIO· OAB MG 165194

BARBARA MALTA ARAUJO· OAB MG 109634

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 18.055,44

Autor

JULIO CESAR DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

EDMILSON FERNANDES DE ANDRADE· OAB MG 44071· CPF 439.***.***-87

GUSTAVO ROBERTO JANUARIO· OAB MG 165194

TATIANA DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 104634

MAURICIO DE CASTRO GOVEA DA SILVA· OAB MG 115646· CPF 595.***.***-49

HENRIQUE GOMES DA FONSECA· OAB MG 150515· CPF 096.***.***-27

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

JULIO CESAR DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CAMILA DE SOUZA ABRANTES ABREU

Autor:

LEANDRO AUGUSTO REZENDE SILVEIRA· OAB MG 120307

Reu:

HENRIQUE GOMES DA FONSECA· OAB MG 150515

Reu:

EDMILSON FERNANDES DE ANDRADE· OAB MG 44071

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (29/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2014

Distribuição

26/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR DE SOUZA

Reu

JULIO CESAR DE SOUZA

Advogados

Autor:

EDMILSON FERNANDES DE ANDRADE· OAB MG 44071· CPF 439.***.***-87

Autor:

HENRIQUE GOMES DA FONSECA· OAB MG 150515· CPF 096.***.***-27

Autor:

LEANDRO AUGUSTO REZENDE SILVEIRA· OAB MG 120307

Autor:

CAMILA DE SOUZA ABRANTES ABREU· OAB MG 101042

Autor:

GUSTAVO ROBERTO JANUARIO· OAB MG 165194

+ outros advogados do autor

Reu:

EDMILSON FERNANDES DE ANDRADE· OAB MG 44071· CPF 439.***.***-87

Reu:

HENRIQUE GOMES DA FONSECA· OAB MG 150515· CPF 096.***.***-27

Reu:

LEANDRO AUGUSTO REZENDE SILVEIRA· OAB MG 120307

Reu:

CAMILA DE SOUZA ABRANTES ABREU· OAB MG 101042

Reu:

GUSTAVO ROBERTO JANUARIO· OAB MG 165194

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (19/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaApelação Cível

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR DE SOUZA

Reu

JULIO CESAR DE SOUZA

Advogados

Autor:

EDMILSON FERNANDES DE ANDRADE· OAB MG 44071· CPF 439.***.***-87

Autor:

HENRIQUE GOMES DA FONSECA· OAB MG 150515· CPF 096.***.***-27

Autor:

LEANDRO AUGUSTO REZENDE SILVEIRA· OAB MG 120307

Autor:

CAMILA DE SOUZA ABRANTES ABREU· OAB MG 101042

Autor:

GUSTAVO ROBERTO JANUARIO· OAB MG 165194

+ outros advogados do autor

Reu:

EDMILSON FERNANDES DE ANDRADE· OAB MG 44071· CPF 439.***.***-87

Reu:

HENRIQUE GOMES DA FONSECA· OAB MG 150515· CPF 096.***.***-27

Reu:

LEANDRO AUGUSTO REZENDE SILVEIRA· OAB MG 120307

Reu:

CAMILA DE SOUZA ABRANTES ABREU· OAB MG 101042

Reu:

GUSTAVO ROBERTO JANUARIO· OAB MG 165194

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JULIO CESAR DE SOUZA CPF: 083.004.006-48 REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 CERTIDÃO Certifico e dou fé que que foi realizada a migração do precatório plataforma SEI nº 0087408-41.2025.8.13.0349, para o sistema Eproc em 07/07/2025, recebendo o número de Processo Eproc2001457-25.2025.8.13.0000, conforme documentos anexo. Jacutinga, 8 de julho de 2025. JOAO FRANCISCO ALMEIDA Escrivão(ã) Judicial Intimação - PODER JUD... (09/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO JOSE PIANEZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

HENRIQUE GOMES DA FONSECA· OAB MG 150515· CPF 096.***.***-27

ISABELLA WITZEL FERNANDES DE ANDRADE· OAB MG 177954· CPF 101.***.***-05

GUSTAVO ROBERTO JANUARIO· OAB MG 165194

EDMILSON FERNANDES DE ANDRADE· OAB MG 44071· CPF 439.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 AUTOR: ANTONIO JOSE PIANEZ; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - EDMILSON FERNANDES DE ANDRADE, HENRIQUE GOMES DA FONSECA, ISABELLA WITZEL FERNANDES DE ANDRADE, GUSTAVO ROBERTO JANUARIO. ATENÇÃO: As (27/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 3.816,00

Autor

SOELI APARECIDA FERREIRA BUENOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

HENRIQUE GOMES DA FONSECA· OAB MG 150515· CPF 096.***.***-27

GUSTAVO ROBERTO JANUARIO· OAB MG 165194

EDMILSON FERNANDES DE ANDRADE· OAB MG 44071· CPF 439.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 10.264,82

Autor

STEPHANIE REGINA OLIVA ZILLICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

HENRIQUE GOMES DA FONSECA· OAB MG 150515· CPF 096.***.***-27

EDMILSON FERNANDES DE ANDRADE· OAB MG 44071· CPF 439.***.***-87

GUSTAVO ROBERTO JANUARIO· OAB MG 165194

BARBARA MALTA ARAUJO· OAB MG 109634

MAURICIO DE CASTRO GOVEA DA SILVA· OAB MG 115646· CPF 595.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO BOA VIAGEM LTDA - MECNPJ

Reu

STEPHANIE REGINA OLIVA ZILLICPF

Advogados

Autor:

LEANDRO AUGUSTO REZENDE SILVEIRA· OAB MG 120307

Reu:

HENRIQUE GOMES DA FONSECA· OAB MG 150515

Reu:

EDMILSON FERNANDES DE ANDRADE· OAB MG 44071

Último movimento: Transitado em Julgado (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 23.424,00

Autor

SILVANI DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

EDMILSON FERNANDES DE ANDRADE· OAB MG 44071· CPF 439.***.***-87

GUSTAVO ROBERTO JANUARIO· OAB MG 165194

HENRIQUE GOMES DA FONSECA· OAB MG 150515· CPF 096.***.***-27

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

R$ 95.394,95

Autor

EVALDO JOSE EUGENIOCPF

MARIA HELOISA EUGENIO RAYESCPF

HELENICE EUGENIO RAYSCPF

Reu

ANDERSON DINIZCPF

Outros

ELIAS SILVA LIMA· OAB MG 196076· CPF 057.***.***-05

HENRIQUE GOMES DA FONSECA· OAB MG 150515· CPF 096.***.***-27

ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURAO· OAB MG 124357

EDMILSON FERNANDES DE ANDRADE· OAB MG 44071· CPF 439.***.***-87

ANA CAROLINA SCODELER· OAB RJ 126469· CPF 077.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON DINIZ

Reu

EVALDO JOSE EUGENIOCPF

HELENICE EUGENIO RAYSCPF

MARIA HELOISA EUGENIO RAYESCPF

Advogados

Autor:

EDMILSON FERNANDES DE ANDRADE· OAB MG 44071· CPF 439.***.***-87

Autor:

ANA CAROLINA SCODELER· OAB RJ 126469· CPF 077.***.***-06

Autor:

ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURAO· OAB MG 124357

Autor:

ELIAS SILVA LIMA· OAB MG 196076· CPF 057.***.***-05

Autor:

HENRIQUE GOMES DA FONSECA· OAB MG 150515· CPF 096.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

EDMILSON FERNANDES DE ANDRADE· OAB MG 44071· CPF 439.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA SCODELER· OAB RJ 126469· CPF 077.***.***-06

Reu:

ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURAO· OAB MG 124357

Reu:

ELIAS SILVA LIMA· OAB MG 196076· CPF 057.***.***-05

Reu:

HENRIQUE GOMES DA FONSECA· OAB MG 150515· CPF 096.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota PromissóriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

05/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON DINIZ

Reu

EVALDO JOSE EUGENIOCPF

HELENICE EUGENIO RAYSCPF

MARIA HELOISA EUGENIO RAYESCPF

Advogados

Autor:

EDMILSON FERNANDES DE ANDRADE· OAB MG 44071· CPF 439.***.***-87

Autor:

ANA CAROLINA SCODELER· OAB RJ 126469· CPF 077.***.***-06

Autor:

ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURAO· OAB MG 124357

Autor:

ELIAS SILVA LIMA· OAB MG 196076· CPF 057.***.***-05

Autor:

HENRIQUE GOMES DA FONSECA· OAB MG 150515· CPF 096.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

EDMILSON FERNANDES DE ANDRADE· OAB MG 44071· CPF 439.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA SCODELER· OAB RJ 126469· CPF 077.***.***-06

Reu:

ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURAO· OAB MG 124357

Reu:

ELIAS SILVA LIMA· OAB MG 196076· CPF 057.***.***-05

Reu:

HENRIQUE GOMES DA FONSECA· OAB MG 150515· CPF 096.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 22.141.353,89

Autor

ANTONIO ARMANDO MURCA DA COSTACPF

SEBASTIAO HAROLDO RIBEIRO DA COSTACPF

ROSEMARA RIBEIRO DA COSTA ROMEROCPF

REGINALDO RIBEIRO DA COSTACPF

LUCIANA CARLA LINS RIBEIRO DA COSTACPF

+ 51 outros

Reu

MUNICÍPIO DE JACUTINGACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR ALVES COBRA· OAB MG 135862· CPF 091.***.***-62

Autor:

THIAGO ALVES COBRA· OAB MG 133434· CPF 067.***.***-42

Autor:

EDEMIR RIOS COBRA· OAB MG 51612· CPF 309.***.***-10

Autor:

EDSON RIOS COBRA JUNIOR· OAB MG 132465· CPF 052.***.***-90

Autor:

JOSIMARA APARECIDA CAMILO COBRA· OAB MG 135893· CPF 084.***.***-42

+ outros advogados do autor

Outros

ROBERTO CHOHFI VILELA· OAB MG 92339· CPF 913.***.***-68

FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS FILHO· OAB MG 49184

ESTEFANO ALBANO BALARINI· OAB ES 15971· CPF 113.***.***-06

ERICO ANDRADE· OAB MG 64102· CPF 125.***.***-28

ANTONIO EURIDES NICIOLI· OAB SP 14199

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/05/1990

Distribuição

31/07/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA ISMINDA GALLOCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JACUTINGA

Advogados

Autor:

VALDENIA FERREIRA DE PAIVA MARTINS· OAB MG 118055· CPF 061.***.***-85

Autor:

ESTEFANO ALBANO BALARINI· OAB ES 15971· CPF 113.***.***-06

Autor:

TANIA MARIA PEREIRA ALVES CAIXETA· OAB MG 125026· CPF 609.***.***-04

Autor:

EDEMIR RIOS COBRA· OAB MG 51612· CPF 309.***.***-10

Autor:

JULIO CESAR ALVES COBRA· OAB MG 135862· CPF 091.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

VALDENIA FERREIRA DE PAIVA MARTINS· OAB MG 118055· CPF 061.***.***-85

Reu:

ESTEFANO ALBANO BALARINI· OAB ES 15971· CPF 113.***.***-06

Reu:

TANIA MARIA PEREIRA ALVES CAIXETA· OAB MG 125026· CPF 609.***.***-04

Reu:

EDEMIR RIOS COBRA· OAB MG 51612· CPF 309.***.***-10

Reu:

JULIO CESAR ALVES COBRA· OAB MG 135862· CPF 091.***.***-62

+ outros advogados do reu

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