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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE DIAS D AVILA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUCIANO DOS SANTOS RAMOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: Luciano Dos Santos Ramos Terceiro Interessado: Diellen Oliveira Gama Terceiro Interessado: Marli De Jesus Oliveira Terceiro Interessado: Edna Alves Dos Santos Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE DIAS D'ÁVILA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000583-15.2018.8.05.0074 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE DIAS D'ÁVILA AUTOR: Ministério P... (20/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/03/2002

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 229.774,33

Autor

AMARILDO NERI DOS SANTOS

DELVINO NERI FERREIRA

JOSE JOAQUIM DE SOUZA

ANTONIO CARLOS MARTINS MORAES

JOCELIA SANTANA DE SOUZA

+ 133 outros

Reu

MUNICIPIO DE MANOEL VITORINOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ELIZEU FERREIRA BRITO OLIVEIRA· OAB BA 3388· CPF 035.***.***-68

Autor:

ANA CAROLINA LIMA SILVA SANTANA· OAB BA 19884· CPF 928.***.***-72

Autor:

RODRIGO SOUZA MEIRA· OAB BA 29687· CPF 843.***.***-00

Reu:

MATHEUS SILVA DOS ANJOS· OAB BA 61075· CPF 064.***.***-92

Outros

VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE· OAB BA 32167· CPF 008.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000402-66.2002.8.05.0141. Apelante: Lucelia Souza Gomes Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Alaide Maria De Jesus Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Evanio Brito Souza Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Geny Costa Aguiar Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Lenilza Almeida Meira Pereir... (15/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 229.774,33

Autor

MUNICIPIO DE MANOEL VITORINOCNPJ

JUIZO DA 2 VARA DOS FEITOS DE RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE JEQUIE

MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO

Reu

LUCY MUNIZ BRITO

NILTON ALVES DE OLIVEIRA

ESTEVA CRISTINA DIAS DOS SANTOS

SININEIDE FERREIRA DOS SANTOS

ROZIMARQUES APARECIDA BARROS BRITO

+ 134 outros

Advogados

Autor:

VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE· OAB BA 32167· CPF 008.***.***-26

Autor:

RAFAELA SOUZA SANTOS· OAB BA 55854· CPF 054.***.***-54

Reu:

LUIZ ELIZEU FERREIRA BRITO OLIVEIRA

Reu:

RODRIGO SOUZA MEIRA· OAB BA 29687· CPF 843.***.***-00

Reu:

VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE· OAB BA 32167· CPF 008.***.***-26

Reu:

ALMIR NUNES DE MORAES JUNIOR· OAB BA 43546· CPF 047.***.***-11

Reu:

ANA CAROLINA LIMA SILVA SANTANA· OAB BA 19884· CPF 928.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/09/2024 (16/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/03/2002

Distribuição

26/03/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

AIDE DOS SANTOS OLIVEIRA

ALAIDE MARIA DE JESUS

ALMERINDA MEIRA DO CARMO

ALMIR NINES DE MORAES

ALMIRALICE MEIRA COSTACPF

+ 136 outros

Reu

MATHEUS SILVA DOS ANJOS

MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO

Advogados

Autor:

LUIZ ELIZEU FERREIRA BRITO OLIVEIRA· OAB BA 3388· CPF 035.***.***-68

Autor:

RODRIGO SOUZA MEIRA· OAB BA 29687· CPF 843.***.***-00

Autor:

MATHEUS SILVA DOS ANJOS· OAB BA 61075· CPF 064.***.***-92

Autor:

ANA CAROLINA LIMA SILVA SANTANA· OAB BA 19884· CPF 928.***.***-72

Autor:

VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE· OAB BA 32167· CPF 008.***.***-26

Reu:

LUIZ ELIZEU FERREIRA BRITO OLIVEIRA· OAB BA 3388· CPF 035.***.***-68

Reu:

RODRIGO SOUZA MEIRA· OAB BA 29687· CPF 843.***.***-00

Reu:

MATHEUS SILVA DOS ANJOS· OAB BA 61075· CPF 064.***.***-92

Reu:

ANA CAROLINA LIMA SILVA SANTANA· OAB BA 19884· CPF 928.***.***-72

Reu:

VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE· OAB BA 32167· CPF 008.***.***-26

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono de PermanênciaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AIDE DOS SANTOS OLIVEIRA

ALAIDE MARIA DE JESUS

ALMERINDA MEIRA DO CARMO

ALMIR NINES DE MORAES

ALMIRALICE MEIRA COSTACPF

+ 136 outros

Reu

MATHEUS SILVA DOS ANJOS

MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO

Advogados

Autor:

LUIZ ELIZEU FERREIRA BRITO OLIVEIRA· OAB BA 3388· CPF 035.***.***-68

Autor:

RODRIGO SOUZA MEIRA· OAB BA 29687· CPF 843.***.***-00

Autor:

MATHEUS SILVA DOS ANJOS· OAB BA 61075· CPF 064.***.***-92

Autor:

ANA CAROLINA LIMA SILVA SANTANA· OAB BA 19884· CPF 928.***.***-72

Autor:

VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE· OAB BA 32167· CPF 008.***.***-26

Reu:

LUIZ ELIZEU FERREIRA BRITO OLIVEIRA· OAB BA 3388· CPF 035.***.***-68

Reu:

RODRIGO SOUZA MEIRA· OAB BA 29687· CPF 843.***.***-00

Reu:

MATHEUS SILVA DOS ANJOS· OAB BA 61075· CPF 064.***.***-92

Reu:

ANA CAROLINA LIMA SILVA SANTANA· OAB BA 19884· CPF 928.***.***-72

Reu:

VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE· OAB BA 32167· CPF 008.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LUCELIA SOUZA GOMES, ALAIDE MARIA DE JESUS, EVANIO BRITO SOUZA, GENY COSTA AGUIAR, LENILZA ALMEIDA MEIRA PEREIRA, JUSELIA MEIRA SERTÃO, LENY PINHEIRO DOS SANTOS, EURIDES JOSE DOS SANTOS, IRIS ALVES TORRES, CARMEM DOLORES ALVES PIRES, SILVANISIO FERREIRA SANTOS, MARIA CELIA SANTOS DE OLIVEIRA, LEDY PINHEIRO DOS SANTOS, LEONIDAS COSTA DOS SANTOS, IDALICIO ALVES TORRES, ODETE DOS SANTOS COSTA, EDNA ALVES DOS SANTOS, M... (04/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Provisoramente (20/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA ALVES DOS SANTOS

RODRIGO DA CRUZ SANTOS

Reu

SANTA PAULA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME

Advogados

Autor:

RODRIGO DA CRUZ SANTOS· OAB DF 49346· CPF 599.***.***-91

Autor:

ELIZIO ROCHA JUNIOR· OAB DF 11741· CPF 221.***.***-49

Reu:

RODRIGO DA CRUZ SANTOS· OAB DF 49346· CPF 599.***.***-91

Reu:

ELIZIO ROCHA JUNIOR· OAB DF 11741· CPF 221.***.***-49

Último movimento: Provisório (20/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 3.000,00

Autor

EDNA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSACNPJ

Outros

HERCULES ANTON DE ALMEIDA· OAB RJ 59505· CPF 827.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BARRA MANSA

Reu

EDNA ALVES DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extensão de Vantagem aos InativosApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 1.490,12

Autor

TECIDOS ITABAIANA LTDA - NOVANACNPJ

Reu

EDNA ALVES DOS SANTOS

Outros

CHARLES BRUNO AQUINO SANTOS· OAB SE 8398· CPF 020.***.***-09

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (20/09/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA ALVES DOS SANTOS

Reu

JOSE ANDERSON SANTOS

Advogados

Autor:

ERINALDO BENTO· OAB SE 11974· CPF 024.***.***-57

Reu:

ERINALDO BENTO· OAB SE 11974· CPF 024.***.***-57

Último movimento: Definitivo (08/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 18.700,00

Autor

EDNA ALVES DOS SANTOSCPF

LUIZ CARLOS DOS SANTOS AZEVEDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 181144· CPF 073.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA ALVES DOS SANTOS

LUIZ CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO

Advogados

Autor:

JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 181144· CPF 073.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA ALVES DOS SANTOS

LUIZ CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 181144· CPF 073.***.***-09

Reu:

JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 181144· CPF 073.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006360-57.2025.4.02.5120/RJ REQUERENTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ181144) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: EDNA ALVES DOS SANTOS (Pais) ADVOGADO(A): JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ181144) DESPACHO/DECISÃO Após intimação da parte autora acerca das RPVs cadastradas, foi requerida a reserva dos h... (02/06/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

RestabelecimentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FABIO CORREA RIBEIRO· OAB SE 353· CPF 452.***.***-34

Último movimento: Petição (erro material) (08/04/2026)

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