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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

R$ 332,85

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ARNALDO MAZONCNPJ

Reu

EDNA APARECIDA INACIOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB SP 386159· CPF 009.***.***-59

Autor:

VINICIUS CESAR TOGNIOLO· OAB SP 205017· CPF 280.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 298.000,00

Autor

MARCIA CRISTINA RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA· OAB SP 403110· CPF 390.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 298.000,00

Autor

MARCIA CRISTINA RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA· OAB SP 403110· CPF 390.***.***-46

Reu:

EDNA APARECIDA MARTINS· OAB SP 90131· CPF 044.***.***-74

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Reu

LOURDES BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLEVERSON MARTINS NOLACIO DE OLIVEIRA· OAB SP 344733· CPF 391.***.***-30

Reu:

MATEUS SOARES DE AQUINO· OAB SP 479865· CPF 455.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Reu

LOURDES BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDNA APARECIDA MARTINS· OAB SP 90131· CPF 044.***.***-74

Reu:

MATEUS SOARES DE AQUINO· OAB SP 479865· CPF 455.***.***-37

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2005

Distribuição

31/08/2005

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VERONICA DE LIMA ARIAS NADALIN MEIRELESCPF

DIEGO ARIAS VILLANUEVACPF

ALFREDO ARIAS VILLANUEVA JUNIOR

Reu

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S.A.

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

SONIA BALBONI· OAB SP 109366· CPF 899.***.***-72

Autor:

CAROLINE DOS SANTOS BATISTA TEOTONIO DAMASCENO· OAB SP 474545· CPF 473.***.***-88

Autor:

DANIELA SAMPAIO NASCIMENTO· OAB SP 349929· CPF 169.***.***-89

Autor:

VALDIR CASTRO DE BRITO· OAB SP 427613· CPF 006.***.***-11

Autor:

IZABELE ARIANE IDUINO VIEIRA· OAB SP 449658· CPF 067.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

IBERE BANDEIRA DE MELLO· OAB SP 113885· CPF 521.***.***-34

Reu:

FATIMA LUIZA ALEXANDRE· OAB SP 105301· CPF 077.***.***-19

Reu:

LUCIANA MARIA GRAZIANI MATTA· OAB SP 187973· CPF 269.***.***-77

Reu:

ANA PAULA NEDAVASKA· OAB SP 184014· CPF 256.***.***-79

Reu:

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ· OAB SP 307123· CPF 215.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferidas Outras Decisões não Especificadas (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOEMI ROSA DE PAULA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

NOEMI ROSA DE PAULA· CPF 430.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Reu

VERONICA DE LIMA ARIAS NADALIN MEIRELESCPF

DIEGO ARIAS VILLANUEVACPF

ALFREDO ARIAS VILLANUEVA JUNIOR

Advogados

Autor:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Autor:

ROGÉRIO MORINA VAZ· OAB SP 179189· CPF 146.***.***-76

Autor:

EDNA APARECIDA MARTINS· OAB SP 90131· CPF 044.***.***-74

Reu:

SONIA BALBONI· OAB SP 109366· CPF 899.***.***-72

Reu:

WILLY GUEDES DE OLIVEIRA· OAB SP 337968· CPF 351.***.***-90

Reu:

VALDIR CASTRO DE BRITO· OAB SP 427613· CPF 006.***.***-11

Reu:

IZABELE ARIANE IDUINO VIEIRA· OAB SP 449658· CPF 067.***.***-99

Reu:

CAROLINE DOS SANTOS BATISTA TEOTONIO DAMASCENO· OAB SP 474545· CPF 473.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 526.837,34

Autor

ESPOLIO DE LUCIA ALVES DE LIMA

ANDREIA DE LIMA ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Outros

ELOY MONTEIRO DA SILVA ROLLO FILHO· OAB SP 249975

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (08/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA ALVES DE LIMA

ANDREIA DE LIMA ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

ELOY MONTEIRO DA SILVA ROLLO FILHO· OAB SP 249975· CPF 219.***.***-51

Reu:

ANTONINA KUDRJAWZEW· OAB SP 97377· CPF 035.***.***-82

Reu:

IVO GOBATTO JUNIOR· OAB SP 130717· CPF 161.***.***-13

Reu:

EDNA APARECIDA MARTINS· OAB SP 90131· CPF 044.***.***-74

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 125.000,00

Autor

SIMONE APARECIDA BALDAVIA GIROTTOCPF

EDSON FERNANDO BALDAVIA GIROTTOCPF

IZILDA DIVANITA BALDAVIACPF

NELSON APARECIDO DANIEL GIROTTOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

REDE DOR SAO LUIZ S/AUNIDADE SINO BRASILEIROCPF

Advogados

Autor:

DANIELA MARTIN LOPES OLIVEIRA· OAB SP 222725· CPF 218.***.***-80

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 125.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

NELSON APARECIDO DANIEL GIROTTOCPF

EDSON FERNANDO BALDAVIA GIROTTOCPF

IZILDA DIVANITA BALDAVIACPF

SIMONE APARECIDA BALDAVIA GIROTTOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SOARES REIS LEMOS FREIRE· OAB SP 430523· CPF 060.***.***-23

Reu:

DANIELA MARTIN LOPES OLIVEIRA· OAB SP 222725· CPF 218.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 125.000,00

Autor

REDE DOR SAO LUIZ S/AUNIDADE SINO BRASILEIROCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Reu

NELSON APARECIDO DANIEL GIROTTOCPF

EDSON FERNANDO BALDAVIA GIROTTOCPF

IZILDA DIVANITA BALDAVIACPF

SIMONE APARECIDA BALDAVIA GIROTTOCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 385.200,00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (06/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 385.200,00

Autor

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

EUDES GONCALVES CAVALCANTICPF

DACIONY DE SANTANA CAVALCANTICPF

ERIK DE SANTANA CAVALCANTICPF

Advogados

Autor:

EDNA APARECIDA MARTINS· OAB SP 90131· CPF 044.***.***-74

Reu:

RAFAEL HENRIQUE DE SOUZA· OAB SP 346085· CPF 374.***.***-05

Reu:

MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR· OAB SP 213448· CPF 252.***.***-71

Reu:

MARIANA DE CARVALHO SOBRAL· OAB SP 162668· CPF 249.***.***-40

Reu:

DENISE FORMITAG LUPPI· OAB SP 228850· CPF 271.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ISABEL DO AMARAL DE PAULA SOUZA· OAB SP 84261· CPF 104.***.***-45

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EUDES GONCALVES CAVALCANTICPF

DACIONY DE SANTANA CAVALCANTICPF

ERIK DE SANTANA CAVALCANTICPF

Advogados

Autor:

DENISE FORMITAG LUPPI· OAB SP 228850· CPF 271.***.***-30

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO EX OFFICIO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 32.061,39

Autor

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Reu

ALINE DAIANE NORONHA AQURELLI MECNPJ

Outros

RENATO LEMOS DA CRUZ· OAB SP 331595· CPF 341.***.***-42

EDNA APARECIDA MARTINS· OAB SP 90131· CPF 044.***.***-74

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VANESSA ALVES DE AMORIMCPF

CLAUDETE APARECIDA ALVES DE AMORIMCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERICNPJ

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DA SILVA BUENO· OAB SP 238502· CPF 050.***.***-09

Autor:

EDSON ROBERTO BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB SP 223692· CPF 282.***.***-59

Reu:

MARCO ANTONIO DA SILVA BUENO· OAB SP 238502· CPF 050.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDETE APARECIDA ALVES DE AMORIMCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DA SILVA BUENO· OAB SP 238502· CPF 050.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE OSASCOCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERICNPJ

Reu

CLAUDETE APARECIDA ALVES DE AMORIMCPF

Advogados

Autor:

EDNA APARECIDA MARTINS· OAB SP 90131· CPF 044.***.***-74

Autor:

DANIELA VASCONCELOS FONTES· OAB SP 223686· CPF 175.***.***-51

Reu:

MARCO ANTONIO DA SILVA BUENO· OAB SP 238502· CPF 050.***.***-09

Reu:

EDSON ROBERTO BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB SP 223692· CPF 282.***.***-59

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDETE APARECIDA ALVES DE AMORIMCPF

VANESSA ALVES DE AMORIM

Reu

CLAUDETE APARECIDA ALVES DE AMORIMCPF

Advogados

Autor:

EDSON ROBERTO BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB SP 223692· CPF 282.***.***-59

Autor:

MARCO ANTONIO DA SILVA BUENO· OAB SP 238502· CPF 050.***.***-09

Autor:

DANIELA VASCONCELOS FONTES· OAB SP 223686· CPF 175.***.***-51

Autor:

EDNA APARECIDA MARTINS· OAB SP 90131· CPF 044.***.***-74

Reu:

EDSON ROBERTO BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB SP 223692· CPF 282.***.***-59

Reu:

MARCO ANTONIO DA SILVA BUENO· OAB SP 238502· CPF 050.***.***-09

Reu:

DANIELA VASCONCELOS FONTES· OAB SP 223686· CPF 175.***.***-51

Reu:

EDNA APARECIDA MARTINS· OAB SP 90131· CPF 044.***.***-74

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (07/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARECI CORREIA MAIACPF

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

MUNICIPIO DE OSASCO

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Autor:

EDNA APARECIDA MARTINS· OAB SP 90131· CPF 044.***.***-74

Autor:

DEYSE DE FATIMA LIMA· OAB SP 277630· CPF 315.***.***-30

Autor:

RUBEM ALCÂNTARA JÚNIOR· OAB SP 403090· CPF 033.***.***-83

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Reu:

EDNA APARECIDA MARTINS· OAB SP 90131· CPF 044.***.***-74

Reu:

DEYSE DE FATIMA LIMA· OAB SP 277630· CPF 315.***.***-30

Reu:

RUBEM ALCÂNTARA JÚNIOR· OAB SP 403090· CPF 033.***.***-83

Último movimento: Documento (Ofício) (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARECI CORREIA MAIACPF

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

MUNICIPIO DE OSASCO

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Autor:

EDNA APARECIDA MARTINS· OAB SP 90131· CPF 044.***.***-74

Autor:

DEYSE DE FATIMA LIMA· OAB SP 277630· CPF 315.***.***-30

Autor:

RUBEM ALCÂNTARA JÚNIOR· OAB SP 403090· CPF 033.***.***-83

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Reu:

EDNA APARECIDA MARTINS· OAB SP 90131· CPF 044.***.***-74

Reu:

DEYSE DE FATIMA LIMA· OAB SP 277630· CPF 315.***.***-30

Reu:

RUBEM ALCÂNTARA JÚNIOR· OAB SP 403090· CPF 033.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Clareci Correia Maia (Justiça Gratuita) - Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Apelado: Município de Osasco - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1016811-35.2021.8.26.0405 Relator(a): MÁRCIO KAMMER DE LIMA Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público Versam os autos referenciais ação de procedimento comum ajuizada por CLARECI CORREIA MAIA em face de ELETROPAULO METROPOLITANA DE ELETRICIDADE DE SÃO P... (11/12/2025)

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