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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CELIA CARVALHO DA SILVA

MARIA DOMINGAS FERREIRA

NILDES CARVALHO DA SILVACPF

Reu

ANA RITA DE LIMA BRAGACPF

EDNA FERREIRA

Advogados

Autor:

NILDES CARVALHO DA SILVA· OAB BA 26090· CPF 914.***.***-53

Autor:

ANA RITA DE LIMA BRAGA· OAB BA 4844· CPF 162.***.***-87

Reu:

NILDES CARVALHO DA SILVA· OAB BA 26090· CPF 914.***.***-53

Reu:

ANA RITA DE LIMA BRAGA· OAB BA 4844· CPF 162.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

LORRAN MENDES SILVA

Reu

DIVINO DOS SANTOS SOARES

Advogados

Reu:

KASSIANO PEDRO ROSA· OAB GO 57329

Outros

ADELINA LASDIANA BEZERRA DA COSTA· OAB GO 41649· CPF 035.***.***-92

Último movimento: Intimação Lida (18/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Ausência/Deficiência de FiscalizaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

02/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA FERREIRA

Advogados

Autor:

MARCIA ROSA ALVES JESUS· OAB GO 48713

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. CEMITÉRIO PÚBLICO. FURTO DE PEDRAS DE MÁRMORE. FALHA NO DEVER DE GUARDA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo ente municipal (evento 73) contra a sentença que julgou procedentes os... (03/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ausência/Deficiência de FiscalizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

21/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA FERREIRA

Advogados

Autor:

MARCIA ROSA ALVES JESUS· OAB GO 48713

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA FERREIRA

Reu

TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

IVAN CLEITO CANDIOTTO· OAB SC 056934· CPF 079.***.***-88

Autor:

PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS· OAB SP 196344· CPF 273.***.***-19

Reu:

IVAN CLEITO CANDIOTTO· OAB SC 056934· CPF 079.***.***-88

Reu:

PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS· OAB SP 196344· CPF 273.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA FERREIRA

Reu

TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

IVAN CLEITO CANDIOTTO· OAB SC 056934· CPF 079.***.***-88

Autor:

PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS· OAB SP 196344· CPF 273.***.***-19

Reu:

IVAN CLEITO CANDIOTTO· OAB SC 056934· CPF 079.***.***-88

Reu:

PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS· OAB SP 196344· CPF 273.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/04/2012

Distribuição

23/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS S.A.

Reu

EDNA FERREIRA

EDNA FERREIRA INSTALAçõES ME

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE SOARES NOVAES· OAB SP 143547· CPF 085.***.***-07

Autor:

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 405595· CPF 382.***.***-99

Reu:

LUIZ HENRIQUE SOARES NOVAES· OAB SP 143547· CPF 085.***.***-07

Reu:

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 405595· CPF 382.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0016037-51.2012.8.26.0562 (562.01.2012.016037) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. - Edna Ferreira Instalações Me - - Edna Ferreira - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rejane Rodrigues Lage Defiro o pedido da parte credora e determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira da parte executada vinculada ao Banco Central do Brasil, med... (29/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA FERREIRA

Reu

BANCO PANAMERICANO S/A - DENOMINACAO ALTERADO PARA BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

PAULO RODRIGUES FAIA· OAB SP 223167· CPF 258.***.***-50

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

PAULO RODRIGUES FAIA· OAB SP 223167· CPF 258.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0008143-17.2024.8.26.0590 (processo principal 1014521-40.2022.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Edna Ferreira - Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A - Ciência à(s) parte(s) executada da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) (MLE), nos termos do(s) Formulário(s) apresentado(s) a fls. 440. O comprovante de resgate do depósito judicial pode... (26/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 56.715,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA FERREIRA PEREIRACPF

Reu

GARMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA LIMA NUNES· OAB SP 158414· CPF 068.***.***-61

Reu:

PAULO MARCOS DE ALMEIDA· OAB SP 253956· CPF 266.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA FERREIRA PEREIRACPF

Reu

GARMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA FERREIRA PEREIRACPF

Reu

GARMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDNA FERREIRA PEREIRACPF

Reu

GARMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

PAULO MARCOS DE ALMEIDA· OAB SP 253956· CPF 266.***.***-22

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS PEREIRA· OAB SP 354580· CPF 270.***.***-93

MARIA APARECIDA LIMA NUNES· OAB SP 158414· CPF 068.***.***-61

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (14/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA FERREIRA PEREIRACPF

Reu

GARMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA LIMA NUNES· OAB SP 158414· CPF 068.***.***-61

Autor:

JOSE AUGUSTO DE MORAIS PEREIRA· CPF 270.***.***-93

Reu:

PAULO MARCOS DE ALMEIDA· OAB SP 253956· CPF 266.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ImissãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDNA FERREIRA PEREIRA (EMBARGANTE)

Reu

2. GARMA - EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PAULO MARCOS DE ALMEIDA· OAB SP 253956· CPF 266.***.***-22

Autor:

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS PEREIRA· OAB SP 354580· CPF 270.***.***-93

Autor:

MARIA APARECIDA LIMA NUNES· OAB SP 158414· CPF 068.***.***-61

Autor:

ENRICO ANDREATINI· OAB SP 215167· CPF 272.***.***-28

Reu:

PAULO MARCOS DE ALMEIDA· OAB SP 253956· CPF 266.***.***-22

Reu:

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS PEREIRA· OAB SP 354580· CPF 270.***.***-93

Reu:

MARIA APARECIDA LIMA NUNES· OAB SP 158414· CPF 068.***.***-61

Reu:

ENRICO ANDREATINI· OAB SP 215167· CPF 272.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauPetição

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA FERREIRA PEREIRACPF

Reu

GARMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

ENRICO ANDREATINI· OAB SP 215167· CPF 272.***.***-28

PAULO MARCOS DE ALMEIDA· OAB SP 253956· CPF 266.***.***-22

HÉRIKA DANIELLA DE SOUZA MENESES· OAB SP 261342

MARIA APARECIDA LIMA NUNES· OAB SP 158414· CPF 068.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPPetição

ImissãoPetição

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

EDNA FERREIRA PEREIRACPF

Reu

GARMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SIDNEY BROCHIMCPF

WALKIRIA BROCHIMCPF

Advogados

Autor:

HÉRIKA DANIELLA DE SOUZA MENESES· OAB SP 261342· CPF 220.***.***-71

Autor:

MARIA APARECIDA LIMA NUNES· OAB SP 158414· CPF 068.***.***-61

Reu:

PAULO MARCOS DE ALMEIDA· OAB SP 253956· CPF 266.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA FERREIRA PEREIRACPF

Reu

SIDNEY BROCHIMCPF

WALKIRIA BROCHIMCPF

GARMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA FERREIRA PEREIRACPF

Reu

GARMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SIDNEY BROCHIMCPF

WALKIRIA BROCHIMCPF

Advogados

Autor:

HÉRIKA DANIELLA DE SOUZA MENESES· OAB SP 261342· CPF 220.***.***-71

Autor:

MARIA APARECIDA LIMA NUNES· OAB SP 158414· CPF 068.***.***-61

Reu:

PAULO MARCOS DE ALMEIDA· OAB SP 253956· CPF 266.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

EDNA FERREIRA PEREIRACPF

Reu

GARMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SIDNEY BROCHIMCPF

WALKIRIA BROCHIMCPF

Advogados

Autor:

HÉRIKA DANIELLA DE SOUZA MENESES· OAB SP 261342· CPF 220.***.***-71

Autor:

MARIA APARECIDA LIMA NUNES· OAB SP 158414· CPF 068.***.***-61

Reu:

PAULO MARCOS DE ALMEIDA· OAB SP 253956· CPF 266.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/01/2026)

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