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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANTONIO ARAUJO CORREIACPF

Advogados

Reu:

EVERTON MORAES· CPF 097.***.***-35

Reu:

JORGE LUIS ROSA DE MELO· OAB SP 324592· CPF 360.***.***-61

Último movimento: Juntada de Outros documentos (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ARAUJO CORREIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JORGE LUIS ROSA DE MELO· OAB SP 324592· CPF 360.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (30/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ANTONIO ARAUJO CORREIACPF

Advogados

Reu:

JORGE LUIS ROSA DE MELO· OAB SP 324592· CPF 360.***.***-61

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (19/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau (06/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão CorporalDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

FRANCISCO DE ARAGAO OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO MOREIRA DA SILVA· OAB BA 17205· CPF 894.***.***-04

Autor:

BEATRIZ ANDRADE CANDEIAS· OAB BA 76290· CPF 084.***.***-78

Último movimento: Publicado Decisão em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2015

Distribuição

22/04/2015

Valor

R$ 800,00

Autor

MARIA JERUSA DOS SANTOS SANTANACPF

Reu

JOSEFA MARIA DE JESUS

DANIEL CRESCENCIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSE ALMEIDA JUNIOR· OAB BA 11366· CPF 271.***.***-72

Autor:

JOAO JOSE ANDRADE GOMES· OAB BA 42821· CPF 036.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ALMEIDA JUNIOR em 12/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

EDNA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FABIO DE MENDONCA CARNIETO· OAB SP 268782· CPF 226.***.***-83

Autor:

RENATA SOUSA DE CASTRO VITA· OAB BA 24308· CPF 855.***.***-87

Reu:

FABIO DE MENDONCA CARNIETO· OAB SP 268782· CPF 226.***.***-83

Reu:

RENATA SOUSA DE CASTRO VITA· OAB BA 24308· CPF 855.***.***-87

Último movimento: Definitivo (08/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 18.500,00

Autor

WBERDAN SANTANA DA CONCEICAOCPF

Reu

EDNA DOS SANTOS

EDNA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VALTEMIR DE SOUZA SIQUEIRA· OAB ES 17155· CPF 818.***.***-72

Autor:

DENNYA CYPRESTES NASCIMENTO· OAB ES 24662· CPF 106.***.***-19

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 15.624,00

Autor

EDNA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

RAMIRO CÉZAR SILVA DE OLIVEIRA· OAB GO 21886· CPF 883.***.***-72

Último movimento: Processo Arquivado (29/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 39.044,00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (16/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA DOS SANTOS

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Advogados

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Autor:

ANA KAROLINA ARAÚJO MARQUES· OAB MA 22283· CPF 613.***.***-02

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

ANA KAROLINA ARAÚJO MARQUES· OAB MA 22283· CPF 613.***.***-02

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA DOS SANTOS

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Advogados

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Autor:

ANA KAROLINA ARAÚJO MARQUES· OAB MA 22283· CPF 613.***.***-02

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

ANA KAROLINA ARAÚJO MARQUES· OAB MA 22283· CPF 613.***.***-02

Último movimento: Definitivo (07/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 38.226,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (01/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 38.226,00

Autor

EDNA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

ANA KAROLINA ARAÚJO MARQUES· OAB MA 22283· CPF 613.***.***-02

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento (15/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Autor:

ANA KAROLINA ARAÚJO MARQUES· OAB MA 22283· CPF 613.***.***-02

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

ANA KAROLINA ARAÚJO MARQUES· OAB MA 22283· CPF 613.***.***-02

Último movimento: Documento (Certidão) (15/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Autor:

ANA KAROLINA ARAÚJO MARQUES· OAB MA 22283· CPF 613.***.***-02

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

ANA KAROLINA ARAÚJO MARQUES· OAB MA 22283· CPF 613.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Edna dos Santos Advogada: Ana Karolina Araújo Marques (OAB/MA 22.283-A) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A Advogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/PI 2.338-A) EMENTA AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE SUSPENDE TRÂMITE DE RECURSO ESPECIAL EM RAZÃO DA PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DO TEMA REPETITIVO N. 1.116. NÃO CONHECIMENTO. 1. Quando interposto com fundamento no art. 1.030, §2º, do CPC, o ônus de distinguir é pressuposto espe... (13/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 37.763,00

Autor

EDNA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA KAROLINA ARAÚJO MARQUES· OAB MA 22283· CPF 613.***.***-02

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (13/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 37.763,00

Autor

EDNA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/ACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Último movimento: Juntada de petição (07/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA DOS SANTOS

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

ANA KAROLINA ARAÚJO MARQUES· OAB MA 22283· CPF 613.***.***-02

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

ANA KAROLINA ARAÚJO MARQUES· OAB MA 22283· CPF 613.***.***-02

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA DOS SANTOS

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

ANA KAROLINA ARAÚJO MARQUES· OAB MA 22283· CPF 613.***.***-02

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

ANA KAROLINA ARAÚJO MARQUES· OAB MA 22283· CPF 613.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: EDNA DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES - MA22283-A APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A REPRESENTANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A. Advogado do(a) APELADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A RELATORA: DESA. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DECISÃO Tendo em vista, no julgamento da admissibilidade do procedimento de Revisão de Teses Jurídicas firmadas em Incidente de Resolução de Demandas Repe... (15/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 38.030,40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (14/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 38.030,40

Autor

EDNA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA KAROLINA ARAÚJO MARQUES· OAB MA 22283· CPF 613.***.***-02

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA DOS SANTOS

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

ANA KAROLINA ARAÚJO MARQUES· OAB MA 22283· CPF 613.***.***-02

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

ANA KAROLINA ARAÚJO MARQUES· OAB MA 22283· CPF 613.***.***-02

Último movimento: Redistribuição (sucessão) (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA DOS SANTOS

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

ANA KAROLINA ARAÚJO MARQUES· OAB MA 22283· CPF 613.***.***-02

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

ANA KAROLINA ARAÚJO MARQUES· OAB MA 22283· CPF 613.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: EDNA DOS SANTOS ADVOGADA: ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES (OAB/MA Nº 22.283) APELADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB/BA Nº 29.442) RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DO SOCORRO MENDONÇA CARNEIRO Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. ÔNUS DA PROVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. ASSINATURA A ROGO. INEXISTÊNCIA DE IMPUG... (30/06/2025)

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