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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

INCONSISTENTECumprimento de sentença

Ajuizamento

19/01/2016

Distribuição

29/09/1994

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Saque FraudulentoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND PERUSCNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

MUNICIPIO DE CAJAMAR

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS G. VASCONCELOS

Autor:

CESAR MAURICE KARABOLAD IBRAHIM· OAB SP 134771· CPF 125.***.***-03

Reu:

RENATA COSTA BOMFIM· CPF 148.***.***-12

Reu:

GLADYS NATALINA MARIA NEGRINI· CPF 053.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (24/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND PERUSCNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMARCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND PERUSCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMARCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 627.294,94

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND PERUSCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMARCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA CRYSTIE GREGIO DIAS· OAB SP 384041· CPF 102.***.***-45

Autor:

RENATA COSTA BOMFIM· CPF 148.***.***-12

Autor:

DJALMA RODRIGUES

Autor:

CARMEN DE SOUZA BARBOSA· CPF 056.***.***-87

Reu:

ANTONIO CARLOS GUIMARAES DE VASCONCELLOS· CPF 053.***.***-04

Reu:

EDUARDO CARLOS DE CARVALHO VAZ· CPF 913.***.***-91

Reu:

EID GEBARA· CPF 012.***.***-68

Reu:

CESAR MAURICE KARABOLAD IBRAHIM· OAB SP 134771· CPF 125.***.***-03

Reu:

GLADYS NATALINA MARIA NEGRINI· CPF 053.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Informação (13/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Saque FraudulentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESPCPF

Reu

COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND PERUSCNPJ

PREFEITURA DO MUNICíPIO DE CAJAMAR

Advogados

Autor:

CARMEN DE SOUZA BARBOSA· OAB SP 41941

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIMARAES DE VASCONCELLOS· OAB SP 28595

Autor:

FIDELIA MARIA ROCHA· OAB SP 127503

Autor:

CESAR MAURICE KARABOLAD IBRAHIM· OAB SP 134771· CPF 125.***.***-03

Autor:

EDUARDO CARLOS DE CARVALHO VAZ· OAB SP 80124· CPF 913.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

CARMEN DE SOUZA BARBOSA· OAB SP 41941

Reu:

ANTONIO CARLOS GUIMARAES DE VASCONCELLOS· OAB SP 28595

Reu:

FIDELIA MARIA ROCHA· OAB SP 127503

Reu:

CESAR MAURICE KARABOLAD IBRAHIM· OAB SP 134771· CPF 125.***.***-03

Reu:

EDUARDO CARLOS DE CARVALHO VAZ· OAB SP 80124· CPF 913.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000276-42.2016.8.26.0108 (apensado ao processo 0000038-92.1994.8.26.0108) (processo principal 0000038-92.1994.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - REPARAÇÃO DE DANOS - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Prefeitura do Município de Cajamar - - Companhia Nacional de Cimento Portland Perus - Ciência às partes da digitalização dos autos bem como de seu retorno do seg... (10/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2010

Distribuição

19/01/2011

Valor

R$ 254,50

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMARCNPJ

Reu

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE PERUSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELY ZAMPOLLI· OAB SP 75855· CPF 807.***.***-72

Reu:

CLEIDE RABELO CARDOSO· OAB SP 243696· CPF 669.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/08/2013

Distribuição

21/08/2013

Valor

R$ 2.136,59

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMARCNPJ

Reu

COMERCIAL DE MOLAS G & V LTDA MECNPJ

Outros

ROSELY ZAMPOLLI· OAB SP 75855· CPF 807.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2010

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

EDA FRANCO

Advogados

Autor:

JORGE GOMES DA CRUZ· OAB DF 0000000· CPF 031.***.***-04

Autor:

PEDRO UBIRATAN ESCOREL DE AZEVEDO· OAB SP 056961· CPF 012.***.***-73

Autor:

MILENA CARLA AZZOLINI PEREIRA· CPF 186.***.***-89

Autor:

HELOISA SANCHES QUERINO CHEHOUD· CPF 290.***.***-86

Autor:

MELISSA DI LASCIO SAMPAIO· CPF 295.***.***-88

Reu:

LEONILDO ZAMPOLLI· OAB SP 025651· CPF 038.***.***-72

Reu:

MARCELO MARTIN COSTA· CPF 125.***.***-11

Reu:

MYLTON MESQUITA· CPF 011.***.***-91

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

EDA FRANCO

Advogados

Autor:

GISELLE CRISTINA NASSIF ELIAS· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-78

Autor:

FAGNER VILAS BOAS SOUZA· CPF 286.***.***-36

Reu:

LEONILDO ZAMPOLLI· OAB SP 025651· CPF 038.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0016658632010826022420250613123748 (13/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EDA FRANCO

Advogados

Autor:

JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA· OAB SP 301795· CPF 066.***.***-04

Autor:

MARIA RITA DE CARVALHO MELO· CPF 063.***.***-60

Autor:

RICARDO GOUVEA GUASCO· OAB DF 0000000· CPF 304.***.***-46

Reu:

LEONILDO ZAMPOLLI· OAB SP 025651· CPF 038.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2013

Distribuição

23/09/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDA FRANCO

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONILDO ZAMPOLLI· OAB SP 025651· CPF 038.***.***-72

Reu:

JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA· OAB SP 301795· CPF 066.***.***-04

Reu:

RICARDO GOUVEA GUASCO· OAB DF 0000000· CPF 304.***.***-46

Último movimento: Informação (30/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

EDA FRANCOCPF

Advogados

Autor:

MYLTON MESQUITA· OAB SP 9197

Autor:

JORGE GOMES DA CRUZ· OAB SP 98552· CPF 031.***.***-04

Autor:

PEDRO UBIRATAN ESCOREL DE AZEVEDO· OAB SP 56961· CPF 012.***.***-73

Autor:

HELOÍSA SANCHES QUERINO CHEHOUD· OAB SP 213541· CPF 290.***.***-86

Autor:

MILENA CARLA AZZOLINI PEREIRA· OAB SP 150706· CPF 186.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

MYLTON MESQUITA· OAB SP 9197

Reu:

JORGE GOMES DA CRUZ· OAB SP 98552· CPF 031.***.***-04

Reu:

PEDRO UBIRATAN ESCOREL DE AZEVEDO· OAB SP 56961· CPF 012.***.***-73

Reu:

HELOÍSA SANCHES QUERINO CHEHOUD· OAB SP 213541· CPF 290.***.***-86

Reu:

MILENA CARLA AZZOLINI PEREIRA· OAB SP 150706· CPF 186.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0016658-63.2010.8.26.0224 (apensado ao processo 0000463-19.1981.8.26.0224) (224.01.2010.016658) - Embargos à Execução - Prescrição e Decadência - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Eda Franco - Vistos. Ressalta-se que o processo foi distribuído para uma das Varas Cíveis desta Comarca em 15/03/2010 e somente em 17/10/2025 é que foi redistribuído à 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, conforme certidão retro. Cumpra-se o v. Acórdão... (20/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/06/2016

Valor

R$ 272.297,90

Autor

LEONILDO ZAMPOLLICPF

VERA MARIA MESQUITA ZAMPOLLI

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO MESQUITA· OAB SP 61190· CPF 915.***.***-91

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (14/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

23/06/2016

Valor

R$ 216.045,23

Autor

LEONILDO ZAMPOLLICPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO MESQUITA· OAB SP 61190· CPF 915.***.***-91

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/03/2026)

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