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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

21/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

AURINO FRANCISCO SOUZA NETO

Advogados

Reu:

JOSE ANTONIO RIBEIRO JUNIOR· OAB MA 4867· CPF 453.***.***-34

Reu:

PAULO SILAS PEREIRA BOAS· OAB MA 17872· CPF 004.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IdosoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNALDO SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogados

Autor:

KAROLYNE BASTOS VERAS· OAB RN 4298· CPF 737.***.***-72

Reu:

KAROLYNE BASTOS VERAS· OAB RN 4298· CPF 737.***.***-72

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNALDO SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogados

Autor:

KAROLYNE BASTOS VERAS· OAB RN 4298· CPF 737.***.***-72

Reu:

KAROLYNE BASTOS VERAS· OAB RN 4298· CPF 737.***.***-72

Último movimento: Definitivo (19/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IdosoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNALDO SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogados

Autor:

KAROLYNE BASTOS VERAS· OAB RN 4298· CPF 737.***.***-72

Reu:

KAROLYNE BASTOS VERAS· OAB RN 4298· CPF 737.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (27/08/2025)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 37.960,93

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA FERNANDES SANTANA· OAB BA 70811· CPF 039.***.***-45

Reu:

JOAQUIM PINTO LAPA NETO· OAB BA 15659· CPF 891.***.***-20

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

LAZARO BERNARDES SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 31354· CPF 013.***.***-55

Outros

FRANCISCO JOSE GROBA CASAL· OAB BA 26160· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sexta Sessão Ordinária da Quinta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início à zero hora do dia 18/3/2025 e encerramento à zero hora do dia 25/3/2025. Os processos excluídos do julgamento virtual, nos termos do art. 134, § 5º, do RITST, serão retirados de pauta, para oportuna inclusão na pauta de sessão presencial. O pedido de preferência,... (21/02/2025)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 37.960,93

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE GROBA CASAL· OAB BA 26160· CPF 017.***.***-03

Autor:

JOAQUIM PINTO LAPA NETO· OAB BA 15659· CPF 891.***.***-20

Reu:

MARIA CLARA FERNANDES SANTANA· OAB BA 70811· CPF 039.***.***-45

Reu:

LAZARO BERNARDES SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 31354· CPF 013.***.***-55

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 06/03/2026 (07/03/2026)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 37.960,93

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM PINTO LAPA NETO· OAB BA 15659· CPF 891.***.***-20

Autor:

FRANCISCO JOSE GROBA CASAL· OAB BA 26160· CPF 017.***.***-03

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Autor:

MARIA CLARA FERNANDES SANTANA· OAB BA 70811· CPF 039.***.***-45

Reu:

FRANCISCO JOSE GROBA CASAL· OAB BA 26160· CPF 017.***.***-03

Reu:

JOAQUIM PINTO LAPA NETO· OAB BA 15659· CPF 891.***.***-20

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

LAZARO BERNARDES SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 31354· CPF 013.***.***-55

Reu:

MARIA CLARA FERNANDES SANTANA· OAB BA 70811· CPF 039.***.***-45

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (27/09/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

EDNALDO SILVA

M V S CONSTRUCOES MONTAGEM E SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LAZARO BERNARDES SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 31354· CPF 013.***.***-55

Autor:

MARIA CLARA FERNANDES SANTANA· OAB BA 70811· CPF 039.***.***-45

Autor:

FRANCISCO JOSE GROBA CASAL· OAB BA 26160· CPF 017.***.***-03

Autor:

JOAQUIM PINTO LAPA NETO· OAB BA 15659· CPF 891.***.***-20

Reu:

LAZARO BERNARDES SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 31354· CPF 013.***.***-55

Reu:

MARIA CLARA FERNANDES SANTANA· OAB BA 70811· CPF 039.***.***-45

Reu:

FRANCISCO JOSE GROBA CASAL· OAB BA 26160· CPF 017.***.***-03

Reu:

JOAQUIM PINTO LAPA NETO· OAB BA 15659· CPF 891.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/11/2011

Distribuição

25/11/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERGIO NASCIMENTO PEREIRA

ROQUE RAMOS DE CARVALHO

EDSON SOUZA FERREIRA

DENILTON PROCULO MELO

ROMULO EDUARDO REGO FARIAS

+ 15 outros

Reu

PLANSERVCNPJ

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 10870· CPF 126.***.***-49

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

DJALMA SILVA JUNIOR· OAB BA 18157· CPF 783.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Sergio Nascimento Pereira Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Autor: Roque Ramos De Carvalho Autor: E. S. F. Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Autor: Denilton Proculo Melo Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Autor: Romulo Eduardo Rego Farias Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Autor: Edizio Ferreira Costa Advogado: Abdias Amancio Dos... (11/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 600.000,00

Autor

PATRICIA CRISPIM ROCHA DA SILVACPF

NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRACPF

ROSIMEIRE ARAUJO DE AGUIARCPF

WILMA NOGUEIRA DA CRUZCPF

ALDO DINIZ NETOCPF

+ 1 outros

Reu

FRANCISCO COSMO DA SILVA

ALESSANDRA LUCIA DELPORTO VARJAOCPF

OCUPANTES DO APARTAMENTO 203

OCUPANTES DO APARTAMENTO 302

OCUPANTES DO APARTAMENTO 303

+ 25 outros

Advogados

Autor:

MICHELLE CRISTHINA DIAS· OAB DF 23763· CPF 057.***.***-21

Autor:

LUCAS FERNANDES SIMOES CABALLERO BRUGGER· OAB DF 69952· CPF 020.***.***-66

Autor:

RENAN MUNIZ GONCALVES· OAB DF 67655· CPF 048.***.***-61

Autor:

BRENNO DUARTE MOREIRA LIMA· OAB DF 43968· CPF 028.***.***-60

Autor:

CAMILA CORADO PACHECO CAVALCANTE· OAB DF 71172· CPF 011.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO QUEIROZ DE CARVALHO· OAB DF 55737· CPF 956.***.***-04

Reu:

CAMILA CORADO PACHECO CAVALCANTE· OAB DF 71172· CPF 011.***.***-35

Reu:

MARIA LUISA NOGUEIRA PIMENTEL· OAB DF 67314· CPF 062.***.***-39

Reu:

LUIZ FERNANDO ALVES DE LIMA· OAB DF 11135· CPF 112.***.***-15

Reu:

RAFAEL ISAIAS ANDRADE· OAB DF 53368· CPF 040.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA (13/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 2.496,96

Reu

EDNALDO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 71.409,00

Autor

MARIA DE LOURDES LEAL FERREIRACPF

Reu

CHARLES FERREIRA

CARLOS

ATUAL OCUPANTE

EDNALDO

OLIVIO FARIAS RODRIGUES

+ 1 outros

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JOSE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

ALECKSANDRO MENDES ROCHA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2017

Distribuição

11/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO ALVES GONZAGA

Reu

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

KAIO DANILO COSTA GOMES DA SILVA· OAB PB 20250· CPF 054.***.***-85

Autor:

JOSE LACERDA CAVALCANTE NETO· OAB PB 18702· CPF 063.***.***-06

Autor:

MOISES TAVARES DE MORAIS· OAB PB 14022· CPF 817.***.***-91

Último movimento: Juntada de requisição ou resposta entre instâncias (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO ALVES GONZAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

KAIO DANILO COSTA GOMES DA SILVA· OAB PB 20250· CPF 054.***.***-85

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2026 Petição Nº 254960/2026 - AgRg (25/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO ALVES GONZAGA

JOSE ROBERTO ALVES GONZAGACPF

JOSE ROBERTO ALVES GONZAGA.

Reu

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

KAIO DANILO COSTA GOMES DA SILVA· OAB PB 20250· CPF 054.***.***-85

Autor:

JOSE LACERDA CAVALCANTE NETO· OAB PB 18702· CPF 063.***.***-06

Autor:

MOISES TAVARES DE MORAIS· OAB PB 14022· CPF 817.***.***-91

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

RealInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE CAMARAGIBE

TARCYANNA ALIETE GUEDES COUTINHOCPF

EDISON GOMES DA SILVACPF

Reu

EDNALDO FERREIRA DA SILVACPF

EDNALDO

Advogados

Autor:

TARCYANNA ALIETE GUEDES COUTINHO· OAB PE 53776· CPF 096.***.***-01

Reu:

IZABELLA KARLA DE ASSUNCAO· OAB PE 41173· CPF 072.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de EDISON GOMES DA SILVA em 11/06/2024 23:59. (13/06/2024)

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