EDNALDO R. VIEIRA — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

AURIVONES ALVES DO NASCIMENTOCPF

Reu

JOSE ADAILSON ALVES DE OLIVEIRA (DOUTOR ADAILSON)

MARCELINO VIEIRA CAMARA MUNICIPALCNPJ

FRANCISCO BELARMINO FILHO (CHICO FILHO)

JOSE EDNALDO VIEIRACPF

JOSE ADAILSON ALVES DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

WILAMY MARCELINO BEZERRA· OAB RN 013979· CPF 069.***.***-97

Autor:

ROMARIO CARLOS DA SILVA· OAB RN 017123· CPF 101.***.***-51

Reu:

ADRIANO LOPES DO NASCIMENTO· OAB RJ 202325· CPF 081.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AURIVONES ALVES DO NASCIMENTOCPF

Reu

MARCELINO VIEIRA CAMARA MUNICIPALCNPJ

JOSE EDNALDO VIEIRACPF

FRANCISCO BELARMINO FILHOCPF

JOSE ADAILSON ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

WILAMY MARCELINO BEZERRA· OAB RN 013979· CPF 069.***.***-97

Autor:

ROMARIO CARLOS DA SILVA· OAB RN 017123· CPF 101.***.***-51

Reu:

ADRIANO LOPES DO NASCIMENTO· OAB RJ 202325· CPF 081.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (24/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

AURIVONES ALVES DO NASCIMENTOCPF

Reu

JOSE ADAILSON ALVES DE OLIVEIRA (DOUTOR ADAILSON)

FRANCISCO BELARMINO FILHO (CHICO FILHO)

JOSE EDNALDO VIEIRA

MARCELINO VIEIRA CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

ROMARIO CARLOS DA SILVA· OAB RN 017123· CPF 101.***.***-51

Autor:

WILAMY MARCELINO BEZERRA· OAB RN 013979· CPF 069.***.***-97

Reu:

ADRIANO LOPES DO NASCIMENTO· OAB RJ 202325· CPF 081.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (10/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JUCERLANDIO ALISSON COSTA DUARTECPF

Reu

JOSE EDNALDO VIEIRACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (21/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 25.779,28

Autor

JOSE EDNALDO VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO LOPES DO NASCIMENTO· OAB RJ 202325· CPF 081.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 25.779,28

Autor

JOSE EDNALDO VIEIRACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA

MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (09/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AURIVONES ALVES DO NASCIMENTOCPF

Reu

MARCELINO VIEIRA CAMARA MUNICIPALCNPJ

JOSE EDNALDO VIEIRACPF

FRANCISCO BELARMINO FILHOCPF

JOSE ADAILSON ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

WILAMY MARCELINO BEZERRA· OAB RN 13979· CPF 069.***.***-97

Autor:

ROMARIO CARLOS DA SILVA· OAB RN 17123· CPF 101.***.***-51

Reu:

ADRIANO LOPES DO NASCIMENTO· OAB RJ 202325· CPF 081.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (24/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

AURIVONES ALVES DO NASCIMENTOCPF

Reu

JOSE ADAILSON ALVES DE OLIVEIRA (DOUTOR ADAILSON)

FRANCISCO BELARMINO FILHO (CHICO FILHO)

JOSE EDNALDO VIEIRA

MARCELINO VIEIRA CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

ROMARIO CARLOS DA SILVA· OAB RN 17123· CPF 101.***.***-51

Autor:

WILAMY MARCELINO BEZERRA· OAB RN 13979· CPF 069.***.***-97

Reu:

ADRIANO LOPES DO NASCIMENTO· OAB RJ 202325· CPF 081.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (10/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

HAGAMENON ALVES DA COSTACPF

Reu

MARIA DE FATIMA LOPES BANDEIRA DA SILVACPF

MARCELINO VIEIRA CAMARA MUNICIPALCNPJ

FRANCISCO BELARMINO FILHOCPF

CAIO CESAR PEREIRA PAIVACPF

JOSE EDNALDO VIEIRACPF

Outros

ELAINE RAFAELA DA SILVA· OAB RN 12703· CPF 077.***.***-29

ADRIANO LOPES DO NASCIMENTO· OAB RJ 202325· CPF 081.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 24.000,00

Autor

WILAMY MARCELINO BEZERRACPF

HAGAMENON ALVES DA COSTACPF

Reu

MARIA DE FATIMA LOPES BANDEIRA DA SILVACPF

JOSE EDNALDO VIEIRACPF

FRANCISCO BELARMINO FILHOCPF

CAIO CESAR PEREIRA PAIVACPF

Advogados

Autor:

WILAMY MARCELINO BEZERRA· OAB RN 13979· CPF 069.***.***-97

Reu:

ALDAÉLIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB PB 10147· CPF 942.***.***-00

Reu:

ADRIANO LOPES DO NASCIMENTO· OAB RJ 202325· CPF 081.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 24.000,00

Autor

FRANCISCO BELARMINO FILHOCPF

JOSE EDNALDO VIEIRACPF

MARIA DE FATIMA LOPES BANDEIRA DA SILVACPF

CAIO CESAR PEREIRA PAIVACPF

Reu

HAGAMENON ALVES DA COSTACPF

Último movimento: Recebidos os autos (16/05/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

WILAMY MARCELINO BEZERRACPF

Reu

CAIO CESAR PEREIRA PAIVACPF

Advogados

Autor:

WILAMY MARCELINO BEZERRA· OAB RN 13979· CPF 069.***.***-97

Autor:

ALDAÉLIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB PB 10147· CPF 942.***.***-00

Reu:

ADRIANO LOPES DO NASCIMENTO· OAB RJ 202325· CPF 081.***.***-06

Reu:

ALDAÉLIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB PB 10147· CPF 942.***.***-00

Reu:

WILAMY MARCELINO BEZERRA· OAB RN 13979· CPF 069.***.***-97

Último movimento: Conclusão (para despacho) (15/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WILAMY MARCELINO BEZERRACPF

Reu

CAIO CESAR PEREIRA PAIVACPF

Advogados

Autor:

WILAMY MARCELINO BEZERRA· OAB RN 13979· CPF 069.***.***-97

Autor:

ALDAÉLIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB PB 10147· CPF 942.***.***-00

Reu:

ADRIANO LOPES DO NASCIMENTO· OAB RJ 202325· CPF 081.***.***-06

Reu:

ALDAÉLIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB PB 10147· CPF 942.***.***-00

Reu:

WILAMY MARCELINO BEZERRA· OAB RN 13979· CPF 069.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: WILAMY MARCELINO BEZERRA REU: CAIO CESAR PEREIRA PAIVA e outros (3) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº. 0800095-61.2020.8.20.5143 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (... (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

R$ 9.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de EDNALDO SIQUEIRA VIEIRA em 12/08/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

23/04/2020

Valor

R$ 9.000,00

Autor

EDNALDO SIQUEIRA VIEIRACPF

Reu

PLANSERVCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 49.257,67

Autor

EDNALDO SIQUEIRA VIEIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de EDNALDO SIQUEIRA VIEIRA em 25/03/2024 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2011

Distribuição

29/03/2011

Valor

R$ 500,00

Autor

LAZARO RAIMUNDO OLIVEIRA MONTEIROCPF

CRISTIANO SILVA MENDES GOUVEIACPF

MANUEL PAULO MUNIZ JUNIORCPF

EDNALDO SIQUEIRA VIEIRACPF

LEANDRO ELEUTERIO MOTACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR· OAB BA 12492· CPF 567.***.***-00

Reu:

MARIANA CARDOSO WANDERLEY· OAB BA 16317· CPF 920.***.***-91

Outros

ROBERTO DO CARMO DA CRUZ· OAB BA 8109· CPF 046.***.***-87

FABRICIO EMANOEL DOS SANTOS SILVA· OAB BA 45707· CPF 013.***.***-43

ANSELMO ALVES BATISTA· OAB BA 57109· CPF 057.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Lazaro Raimundo Oliveira Monteiro Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492) Requerente: Cristiano Silva Mendes Gouveia Requerente: Manuel Paulo Muniz Junior Requerente: Ednaldo Siqueira Vieira Requerente: Leandro Eleuterio Mota Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 00279... (15/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO SILVA MENDES GOUVEIACPF

LEANDRO ELEUTERIO MOTACPF

EDNALDO SIQUEIRA VIEIRACPF

MANOEL PAULO MUNIZ JUNIOR

LAZARO RAIMUNDO OLIVEIRA MONTEIROCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR· OAB BA 12492· CPF 567.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 9.000,00

Autor

EDNALDO SIQUEIRA VIEIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de EDNALDO SIQUEIRA VIEIRA em 26/08/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

R$ 9.000,00

Autor

EDNALDO SIQUEIRA VIEIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/07/2020 (17/07/2020)

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