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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

14/08/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Certidão em 15/09/2025. (13/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDILEA DOS SANTOS MACHADO DA CUNHACPF

EDILEUZA DA SILVA RIBEIRO ALVESCPF

EDLEUZA ALVES DE BRITOCPF

EDNALVA DE SOUZA DAS CHAGASCPF

ELIANA SOUZA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/09/2024 (20/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

14/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILEA DOS SANTOS MACHADO DA CUNHACPF

EDILEUZA DA SILVA RIBEIRO ALVESCPF

EDLEUZA ALVES DE BRITOCPF

EDNALVA DE SOUZA DAS CHAGASCPF

ELIANA SOUZA OLIVEIRA

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

NUNGI SANTOS E SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NUNGI SANTOS E SANTOS

Advogados

Autor:

JULIANA PORTELA DE OLIVEIRA· OAB BA 36564· CPF 005.***.***-51

Autor:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB BA 13398· CPF 505.***.***-04

Autor:

EVANDRO DE CARVALHO SANTOS· OAB BA 32690· CPF 248.***.***-20

Reu:

JULIANA PORTELA DE OLIVEIRA· OAB BA 36564· CPF 005.***.***-51

Reu:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB BA 13398· CPF 505.***.***-04

Reu:

EVANDRO DE CARVALHO SANTOS· OAB BA 32690· CPF 248.***.***-20

Último movimento: Publicação (13/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILEA DOS SANTOS MACHADO DA CUNHACPF

EDILEUZA DA SILVA RIBEIRO ALVESCPF

EDLEUZA ALVES DE BRITOCPF

EDNALVA DE SOUZA DAS CHAGASCPF

ELIANA SOUZA OLIVEIRA

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

NUNGI SANTOS E SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NUNGI SANTOS E SANTOS

Advogados

Autor:

JULIANA PORTELA DE OLIVEIRA· OAB BA 36564· CPF 005.***.***-51

Autor:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB BA 13398· CPF 505.***.***-04

Autor:

EVANDRO DE CARVALHO SANTOS· OAB BA 32690· CPF 248.***.***-20

Reu:

JULIANA PORTELA DE OLIVEIRA· OAB BA 36564· CPF 005.***.***-51

Reu:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB BA 13398· CPF 505.***.***-04

Reu:

EVANDRO DE CARVALHO SANTOS· OAB BA 32690· CPF 248.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão (12/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AlimentaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AlimentaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

EDNALVA DE SOUZA DAS CHAGASCPF

Advogados

Autor:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB BA 13398· CPF 505.***.***-04

Reu:

ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA· OAB BA 21782· CPF 793.***.***-06

Último movimento: Recebidos os autos (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AlimentaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNALVA DE SOUZA DAS CHAGASCPF

ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

NUNGI SANTOS E SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NUNGI SANTOS E SANTOS

Advogados

Autor:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB BA 13398· CPF 505.***.***-04

Autor:

ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA· OAB BA 21782· CPF 793.***.***-06

Reu:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB BA 13398· CPF 505.***.***-04

Reu:

ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA· OAB BA 21782· CPF 793.***.***-06

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AlimentaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNALVA DE SOUZA DAS CHAGASCPF

ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

NUNGI SANTOS E SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NUNGI SANTOS E SANTOS

Advogados

Autor:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB BA 13398· CPF 505.***.***-04

Autor:

ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA· OAB BA 21782· CPF 793.***.***-06

Reu:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB BA 13398· CPF 505.***.***-04

Reu:

ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA· OAB BA 21782· CPF 793.***.***-06

Último movimento: Distribuição (sorteio) (05/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/12/2022

Distribuição

31/12/2022

Valor

R$ 57.340,00

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188312763 (21/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 57.340,00

Autor

MUNICIPIO DE BARBALHACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BARBALHA

Reu

EDNALVA MARIA DAS CHAGAS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2016

Distribuição

09/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILMA MARIA DAS CHAGASCPF

EDNA MARIA DAS CHAGAS SANTOSCPF

JOSE ELIAS DAS CHAGASCPF

JOSE MANOEL DAS CHAGASCPF

JOSE EDILSON DAS CHAGASCPF

+ 4 outros

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO EVANGELISTA DOS SANTOS· OAB PE 15254· CPF 607.***.***-49

Reu:

ANDRE HENRIQUE CADENA BRAGA· OAB PE 32230· CPF 067.***.***-02

Reu:

JOAQUIM FELIPE MORAIS DE ARRIBAS· OAB PE 1454· CPF 010.***.***-60

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

VIVIANE SANTOS MENDONCA· OAB SE 6400· CPF 035.***.***-05

Reu:

LEYLA HORA DANTAS DE BRITO FONTES· OAB SE 7222· CPF 587.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

EDNALVA MARIA DAS CHAGAS SANTOSCPF

MARIA ELIANE DAS CHAGAS

MARIA EDVANIA DA SILVACPF

JOSE EDILSON DAS CHAGASCPF

JOSE MANOEL DAS CHAGASCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ANDRE HENRIQUE CADENA BRAGA· OAB PE 32230· CPF 067.***.***-02

Autor:

JOAQUIM FELIPE MORAIS DE ARRIBAS· OAB PE 1454· CPF 010.***.***-60

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Autor:

VIVIANE SANTOS MENDONCA· OAB SE 6400· CPF 035.***.***-05

Reu:

CLAUDIO EVANGELISTA DOS SANTOS· OAB PE 15254· CPF 607.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior (28/10/2022)

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