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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Declaração de Trânsito AduaneiroLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BETTER FILTERS FILTROS PARA CIGARRO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRA CARMELINO· CPF 113.***.***-11

Outros

ALEXANDRA CARMELINO ZATORRE· OAB SP 137571

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE ARISTIDES ALVESCPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

EDNEI BENTO RAMOS· OAB MS 20535· CPF 448.***.***-04

Reu:

AMILTON MARQUES DE FREITAS· OAB MS 18313· CPF 814.***.***-04

Reu:

PAULO CESAR NUNES DA SILVA· OAB MS 12293

Reu:

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO· OAB MS 10364· CPF 889.***.***-15

Reu:

ADILSON JOSEMAR PUHL· OAB MS 7229· CPF 614.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

AGOSTINHO MARCIO CAMARACPF

Reu

ELISMAR ALVES DE ALENCAR SILVACPF

CICERO BARROS DA SILVACPF

Outros

EDNEI BENTO RAMOS· OAB MS 20535· CPF 448.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/10/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 17.500,00

Autor

AZAEL BERNARDO DA SILVACPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Outros

EDNEI BENTO RAMOS· OAB MS 20535· CPF 448.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 24.060,27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 24.060,27

Autor

JOSE APARECIDO DO CARMOCPF

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO SILVERIO DE SOUZA· OAB MS 25583· CPF 047.***.***-89

Reu:

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO· OAB MS 17793· CPF 022.***.***-83

Reu:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 14200· CPF 003.***.***-12

Último movimento: Certidão (17/10/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 19.165,25

Autor

JOSE APARECIDO DO CARMOCPF

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Advogados

Autor:

EDNEI BENTO RAMOS· OAB MS 20535· CPF 448.***.***-04

Reu:

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN· OAB MS 10733· CPF 927.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/04/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Reu

JOSé APARECIDO DO CARMO

Advogados

Autor:

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN· OAB MS 10733· CPF 927.***.***-34

Autor:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 14200· CPF 003.***.***-12

Autor:

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO· OAB MS 17793· CPF 022.***.***-83

Autor:

LUCIANO SILVERIO DE SOUZA· OAB MS 25583· CPF 047.***.***-89

Autor:

EDNEI BENTO RAMOS· OAB MS 20535· CPF 448.***.***-04

Reu:

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN· OAB MS 10733· CPF 927.***.***-34

Reu:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 14200· CPF 003.***.***-12

Reu:

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO· OAB MS 17793· CPF 022.***.***-83

Reu:

LUCIANO SILVERIO DE SOUZA· OAB MS 25583· CPF 047.***.***-89

Reu:

EDNEI BENTO RAMOS· OAB MS 20535· CPF 448.***.***-04

Último movimento: Definitivo (12/12/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Reu

JOSé APARECIDO DO CARMO

Advogados

Autor:

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN· OAB MS 10733· CPF 927.***.***-34

Autor:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 14200· CPF 003.***.***-12

Autor:

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO· OAB MS 17793· CPF 022.***.***-83

Autor:

LUCIANO SILVERIO DE SOUZA· OAB MS 25583· CPF 047.***.***-89

Autor:

EDNEI BENTO RAMOS· OAB MS 20535· CPF 448.***.***-04

Reu:

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN· OAB MS 10733· CPF 927.***.***-34

Reu:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 14200· CPF 003.***.***-12

Reu:

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO· OAB MS 17793· CPF 022.***.***-83

Reu:

LUCIANO SILVERIO DE SOUZA· OAB MS 25583· CPF 047.***.***-89

Reu:

EDNEI BENTO RAMOS· OAB MS 20535· CPF 448.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de fls. 265: "I - Diante da necessidade de cumprimento da Meta 2 do CNJ e da previsão legal do artigo 105, parágrafo único, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, autue-se em apartado o presente cumprimento de sentença (fls. 261/263 e cálculo de fls. 264), providenciando a formação dos autos eletrônicos com as peças necessárias, sobretudo com cópia deste despacho, sentença, acórdão e certidão de trânsito... (05/12/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

JOSE ARISTIDES ALVESCPF

Advogados

Autor:

ADILSON JOSEMAR PUHL· OAB MS 7229· CPF 614.***.***-72

Autor:

AMILTON MARQUES DE FREITAS· OAB MS 18313· CPF 814.***.***-04

Reu:

EDNEI BENTO RAMOS· OAB MS 20535· CPF 448.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE ARISTIDES ALVESCPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

EDNEI BENTO RAMOS· OAB MS 20535· CPF 448.***.***-04

Reu:

ADILSON JOSEMAR PUHL· OAB MS 7229

Reu:

AMILTON MARQUES DE FREITAS· OAB MS 18313· CPF 814.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 102.992,37

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 650.000,00

Autor

ANTIGA E MISTICA ROSA E CRUCIS AMORG GLJL PORTUGUESACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Advogados

Autor:

EDNEI BENTO RAMOS· OAB MS 20535· CPF 448.***.***-04

Autor:

OSVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB MS 21576

Reu:

LAURA KAROLINE SILVA MELO· OAB MS 11306· CPF 955.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/08/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2013

Distribuição

11/01/2013

Valor

R$ 10.882,69

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

LEANDRO MESSIAS LEITECPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB MS 11654· CPF 991.***.***-53

Reu:

EDNEI BENTO RAMOS· OAB MS 20535· CPF 448.***.***-04

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (22/12/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/01/2013

Distribuição

11/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Reu

LEANDRO MESSIAS LEITECPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB MS 11654· CPF 991.***.***-53

Autor:

EDNEI BENTO RAMOS· OAB MS 20535· CPF 448.***.***-04

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB MS 11654· CPF 991.***.***-53

Reu:

EDNEI BENTO RAMOS· OAB MS 20535· CPF 448.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório (22/12/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 2.609,38

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

AGOSTINHO MARCIO CAMARACPF

Advogados

Autor:

PAULA DE MENDONCA NONATO· OAB MS 14762· CPF 626.***.***-72

Autor:

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS· OAB MS 1

Reu:

EDNEI BENTO RAMOS· OAB MS 20535· CPF 448.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/11/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 14.000,00

Autor

APM DO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL MUNICIPAL ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZACNPJ

Reu

HELIO SANTOS DE SOUZACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO TEIXEIRA LAZARINO· OAB MS 25372· CPF 058.***.***-14

Reu:

EDNEI BENTO RAMOS· OAB MS 20535· CPF 448.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2024)

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