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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE AMILTON ALVES PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO ALVES DE MEIRA JR· OAB MG 115719· CPF 039.***.***-39

Reu:

EDNILSON RODRIGUES DE SOUSA· CPF 070.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)Vara Única da Comarca de São João Evangelista (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

28/12/2022

Valor

R$ 55.000,00

Autor

IDELMA CARVALHO PENA GONCALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

EDNILSON RODRIGUES DE SOUSA· CPF 070.***.***-64

Autor:

ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE· OAB MG 129343· CPF 804.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WAGNER QUEIROZ SILVA

WAGNER QUEIROZ SILVACPF

Advogados

Reu:

EDNILSON RODRIGUES DE SOUSA· CPF 070.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de WAGNER QUEIROZ SILVA em 19/02/2026 23:59. (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

WAGNER QUEIROZ SILVA

Advogados

Reu:

EDNILSON RODRIGUES DE SOUSA· OAB MG 148281

Último movimento: Decurso de Prazo (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLEITON DE QUEIROZ SOUSA

Advogados

Reu:

EDNILSON RODRIGUES DE SOUSA· CPF 070.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (02/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON DE QUEIROZ SOUSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDNILSON RODRIGUES DE SOUSA· OAB MG 148281

Último movimento: Comunicado o acórdão em: (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOAO BRAGACPF

Advogados

Reu:

RONEY ARAUJO PEREIRA· OAB MG 126980· CPF 552.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO DA CUNHA PIMENTA· OAB MG 31253· CPF 203.***.***-63

Reu:

EDNILSON RODRIGUES DE SOUSA· CPF 070.***.***-64

Outros

MARCO AURELIO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA· OAB MG 51244· CPF 087.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDNILSON RODRIGUES DE SOUSA· OAB MG 148281

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO BRAGACPF

Advogados

Reu:

EDNILSON RODRIGUES DE SOUSA· OAB MG 148281

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDNILSON RODRIGUES DE SOUSA· OAB MG 148281

Autor:

RONEY ARAUJO PEREIRA· OAB MG 126980

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RONEY ARAUJO PEREIRA· OAB MG 126980

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WILLIAN EDUARDO DIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

EDNILSON RODRIGUES DE SOUSA· CPF 070.***.***-64

Reu:

THIAGO ANTUNES MANSUR PANTUZZO· OAB MG 129333· CPF 079.***.***-19

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DEIWISON MENEZES DE SOUZA

Advogados

Reu:

EDNILSON RODRIGUES DE SOUSA· CPF 070.***.***-64

Outros

PAULA CRISTINA DOS SANTOS PIMENTA· OAB MG 168178· CPF 112.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

EDNILSON RODRIGUES

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (07/11/2024)

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