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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PAULO MICHELETTO NAVESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

JOÃO FLORÊNCIO DE SALLES GOMES JÚNIOR· OAB SP 164645· CPF 097.***.***-06

Autor:

RENATO DE MELLO JORGE SILVEIRA· OAB SP 130850· CPF 040.***.***-55

Autor:

JOSÉ PAULO MICHELETTO NAVES· OAB SP 356191· CPF 409.***.***-14

Autor:

IAN BANIC· OAB SP 440087· CPF 448.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Crimes da Lei de licitaçõesHabeas Corpus

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CIDINEY MAZIM (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

JOÃO FLORÊNCIO DE SALLES GOMES JÚNIOR· OAB SP 164645· CPF 097.***.***-06

Autor:

JOSÉ PAULO MICHELETTO NAVES· OAB SP 356191· CPF 409.***.***-14

Autor:

RENATO DE MELLO JORGE SILVEIRA· OAB SP 130850· CPF 040.***.***-55

Autor:

IAN BANIC· OAB SP 440087· CPF 448.***.***-39

Reu:

JOÃO FLORÊNCIO DE SALLES GOMES JÚNIOR· OAB SP 164645· CPF 097.***.***-06

Reu:

JOSÉ PAULO MICHELETTO NAVES· OAB SP 356191· CPF 409.***.***-14

Reu:

RENATO DE MELLO JORGE SILVEIRA· OAB SP 130850· CPF 040.***.***-55

Reu:

IAN BANIC· OAB SP 440087· CPF 448.***.***-39

Último movimento: Definitivo (22/04/2025)

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—

TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

EDNO CORREA PAJEHUCPF

Reu

AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS GUEDES· OAB ES 32699· CPF 086.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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—

TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 62.479,00

Autor

EDNO CORREA PAJEHUCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

LOJAS AMERICANAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS GUEDES· OAB ES 32699· CPF 086.***.***-06

Autor:

ROBERTO CARLOS DA SILVA· OAB ES 14213· CPF 931.***.***-00

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB ES 22574· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão (18/03/2026)

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—

TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/08/2012

Distribuição

14/08/2012

Valor

R$ 6.033.561,25

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

FABIO NASCIMENTOCPF

WELLINGTON LORENZUTTICPF

RUBENS DEVENSCPF

DIVA CATARINA MANTOVANICPF

SIMONE APARECIDA LOUREIRO BISPOCPF

+ 14 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTI· OAB ES 2868· CPF 189.***.***-34

Reu:

LEANDRO CASSIO MANTOVANI DE FREITAS· OAB ES 16934· CPF 046.***.***-36

Reu:

DALTON ALMEIDA RIBEIRO· OAB ES 11359· CPF 037.***.***-76

Reu:

MARCUS MODENESI VICENTE· OAB ES 13280· CPF 101.***.***-62

Reu:

FABRICIO SANTOS TOSCANO· OAB ES 11609· CPF 055.***.***-66

+ outros advogados do reu

Outros

DIOGO DE SOUZA SALGADO ROCHA· OAB ES 18068· CPF 081.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/05/2026)

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—

TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

14/08/2012

Distribuição

17/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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—

TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2010

Distribuição

13/10/2010

Valor

R$ 307.707,89

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Reu

ANAILDA ARAUJO FERNANDESCPF

LOURIVAL DAS CHAGAS BEZERRACPF

JOSE ANTONIO DA SILVACPF

JOSE NEVESCPF

JOSE DE RIBAMAR LOPESCPF

+ 92 outros

Advogados

Autor:

OSVALDO PAIVA MARTINS· OAB MA 6279· CPF 242.***.***-34

Autor:

JUSSARA ARAUJO DA SILVA· OAB MA 13964· CPF 061.***.***-83

Autor:

IDELMAR MENDES DE SOUSA· OAB MA 8057· CPF 871.***.***-15

Autor:

GILMAR PEREIRA SANTOS· OAB MA 4119· CPF 107.***.***-53

Autor:

THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS· OAB MA 9251· CPF 011.***.***-42

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (27/02/2026)

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