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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2022

Distribuição

26/11/2022

Valor

R$ 12.014,55

Autor

EDRO PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

ATO ILEGAL DIRETOR(A) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

ANA LETICIA ROCHA· OAB BA 56104

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSVIPE LTDA - MECNPJ

Reu

EDRO ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO· OAB MA 4022· CPF 176.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

EfeitosPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSVIPE LTDA - ME

Reu

EDRO ENGENHARIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO· OAB MA 4022· CPF 176.***.***-34

Reu:

BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO· OAB MA 4022· CPF 176.***.***-34

Último movimento: Definitivo (07/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAP

Reu

EDRO ENGENHARIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO FROZ NETO· OAB MA 4776· CPF 251.***.***-00

Reu:

RAIMUNDO NONATO FROZ NETO· OAB MA 4776· CPF 251.***.***-00

Último movimento: Definitivo (08/11/2022)

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