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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 28.200,00

Autor

CRISTIANE TERESA DE ARO BRUNASSICPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON ALVES PEREIRA· OAB SP 156488· CPF 159.***.***-89

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (30/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 28.200,00

Autor

CRISTIANE TERESA DE ARO BRUNASSICPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON ALVES PEREIRA· OAB SP 156488· CPF 159.***.***-89

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

VALTECIR MIRANDA LIMACPF

Reu

FERNANDO DE CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

EDSON ALVES PEREIRA· OAB SP 156488· CPF 159.***.***-89

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 28.219,44

Autor

CELENE FERREIRA DE SOUZA NUNESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

EDSON ALVES PEREIRA· OAB SP 156488· CPF 159.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 12.994,60

Autor

JOSE RAIMUNDO DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

EDSON ALVES PEREIRA· OAB SP 156488· CPF 159.***.***-89

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Reu:

ANA PAULA MOURA GAMA· CPF 574.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2023

Distribuição

02/04/2023

Valor

R$ 12.994,60

Autor

JOSE RAIMUNDO DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RAIMUNDO DA SILVA

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

EDSON ALVES PEREIRA· OAB SP 156488· CPF 159.***.***-89

Reu:

EDSON ALVES PEREIRA· OAB SP 156488· CPF 159.***.***-89

Último movimento: Definitivo (27/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/04/2023

Distribuição

02/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RAIMUNDO DA SILVA

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

EDSON ALVES PEREIRA· OAB SP 156488· CPF 159.***.***-89

Reu:

EDSON ALVES PEREIRA· OAB SP 156488· CPF 159.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE RAIMUNDO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDSON ALVES PEREIRA - SP156488 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: ANA PAULA MOURA GAMA - BA834B D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 0005047-47.2021.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Vistos. Solicite-se à CEF, pelo meio mais célere, que informe a este Juízo, se houve o... (23/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Data de Início de Benefício (DIB)Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

R$ 4.261,20

Autor

MARIA JOSE DOS SANTOS LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON ALVES PEREIRA· OAB SP 156488· CPF 159.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Data de Início de Benefício (DIB)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

20/09/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (12/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/08/2021

Distribuição

01/08/2021

Valor

R$ 30.293,91

Autor

AMARO DA SILVA CARDOSOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

EDSON ALVES PEREIRA· OAB SP 156488· CPF 159.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 30.293,91

Autor

AMARO DA SILVA CARDOSOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

EDSON ALVES PEREIRA· OAB SP 156488· CPF 159.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 18.000,00

Autor

FRANCISCO PAULINO DE ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON ALVES PEREIRA· OAB SP 156488· CPF 159.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO PAULINO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

EDSON ALVES PEREIRA· OAB SP 156488· CPF 159.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 132.753,76

Autor

VITORIA MARIA DOS SANTOS DA CUNHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON ALVES PEREIRA· OAB SP 156488· CPF 159.***.***-89

Reu:

CARLA CRUZ MURTA DE CASTRO· CPF 256.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 132.753,76

Autor

VITORIA MARIA DOS SANTOS DA CUNHACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

VITORIA MARIA DOS SANTOS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

EDSON ALVES PEREIRA· OAB SP 156488· CPF 159.***.***-89

Reu:

EDSON ALVES PEREIRA· OAB SP 156488· CPF 159.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (31/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Petição Cível

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VITORIA MARIA DOS SANTOS DA CUNHA

Advogados

Autor:

EDSON ALVES PEREIRA· OAB SP 156488· CPF 159.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VITORIA MARIA DOS SANTOS DA CUNHA

Advogados

Autor:

EDSON ALVES PEREIRA· OAB SP 156488· CPF 159.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VITORIA MARIA DOS SANTOS DA CUNHA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDSON ALVES PEREIRA - SP156488 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CARLA CRUZ MURTA DE CASTRO - SP172776 TERCEIRO INTERESSADO: EDSON ALVES PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA SENTENÇA Diante do cumprimento, pelo INSS, da obrigação a que condenado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do novo CP... (05/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

14/03/2018

Valor

R$ 24.612,97

Autor

MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO SALESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON ALVES PEREIRA· OAB SP 156488· CPF 159.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

14/03/2018

Valor

R$ 24.612,97

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO SALESCPF

Advogados

Reu:

EDSON ALVES PEREIRA· OAB SP 156488· CPF 159.***.***-89

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (24/06/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 11.976,00

Autor

ANA PAULA CEZARIO PORTO SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON ALVES PEREIRA· OAB SP 156488· CPF 159.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 11.976,00

Autor

ANA PAULA CEZARIO PORTO SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON ALVES PEREIRA· OAB SP 156488· CPF 159.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/06/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA CEZARIO PORTO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDSON ALVES PEREIRA· OAB SP 156488· CPF 159.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA CEZARIO PORTO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDSON ALVES PEREIRA· OAB SP 156488· CPF 159.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANA PAULA CEZARIO PORTO SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDSON ALVES PEREIRA - SP156488 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002278-70.2020.4.03.6141 Vistos. Diante do cumprimento, pelo INSS, da obrigação a que condenado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do novo CPC. Sem condenação em honorários. Custas ex... (23/02/2024)

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