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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

04/05/2018

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GLAUCO ALVES DE FRANCACPF

FABIO LEITE DA SILVACPF

ALESSANDRO VICENTE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARCELO FELICIO GARCIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO FELICIO GARCIA· OAB MT 7297· CPF 831.***.***-30

Reu:

ANIBAL FELICIO GARCIA NETO· OAB MT 11443· CPF 003.***.***-74

Reu:

RICARDO DA SILVA MONTEIRO· OAB MT 3301· CPF 029.***.***-52

Reu:

BARBARA SOUZA SILVA MONTEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BARBARA SOUZA SILVA MONTEIRO· OAB MT 15833· CPF 714.***.***-87

Reu:

ANDERSON NUNES DE FIGUEIREDO· OAB MT 5324· CPF 503.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos (23/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento ilícitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

04/05/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

04/12/2012

Distribuição

04/12/2012

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) AGROPASTORIL COMODORO S.A E OUTROS e outros para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s). (22/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRONORTE COLONIZACAO LTDACNPJ

Reu

AGROPASTORIL TIARAJU SACNPJ

ANTONIO DOS SANTOS BERALDOCPF

MIGUEL DE PAULA XAVIER NETOCPF

MARCELO DE PAULA XAVIERCPF

EVA APARECIDA RODRIGUES BERALDOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que foi retificada a autuação dos presentes autos, nos termos requeridos na petição de fls. 34533/34534. (08/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/12/2018

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRONORTE COLONIZACAO LTDACNPJ

Reu

ANTONIO DOS SANTOS BERALDOCPF

AMANDA KERUZA DA CUNHA CAMARA AQUINOCPF

EDSON ANGELLOCPF

AGROPASTORIL COMODORO S.A E OUTROS

ANTONIO DOS SANTOS BERALDO E OUTRA

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO ALVIM· OAB MT 3285· CPF 279.***.***-15

Autor:

MELINA GIRARDI FACHIN· OAB PR 40856· CPF 036.***.***-33

Reu:

CESAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO· OAB RS 24366· CPF 463.***.***-15

Reu:

IVO FERREIRA DA SILVA· OAB MT 14264· CPF 106.***.***-34

Reu:

MARLON DE LATORRACA BARBOSA· OAB MT 4978· CPF 545.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (01/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2008

Distribuição

25/07/2008

Valor

R$ 2.200,00

Autor

ROSIMEIRE GOMES CARNEIROCPF

Reu

EDSON ANGELLOCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO DA SILVA GREGORIO· OAB MT 1752· CPF 021.***.***-00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (22/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2014

Distribuição

05/05/2014

Valor

R$ 4.095.002,58

Autor

OSMAR SARANCPF

Reu

EDSON ANGELLOCPF

CELSO FERNANDES PADOVANICPF

GLEYDSTON MACHADO GONCALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

HENRIQUE LUIZ DE SOUZA CARVALHO DOMINGUES· OAB GO 24720· CPF 999.***.***-20

Autor:

VIVIANE CRISTINE CALDAS· OAB MT 9826· CPF 700.***.***-87

Autor:

ELTON QUEIROZ DE FREITAS· OAB MT 8478· CPF 302.***.***-04

Autor:

MARCELO SOUZA DE BARROS· OAB GO 31153· CPF 318.***.***-00

Reu:

RODRIGO CALETTI DEON· OAB MT 8447· CPF 706.***.***-53

Reu:

MAX DELIS DE QUEIROZ· OAB MT 16802· CPF 890.***.***-53

Reu:

ARMANDO CAMARGO PENTEADO NETO· OAB MT 14284· CPF 730.***.***-53

Último movimento: Embargos de declaração acolhidos em parte (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2012

Distribuição

17/07/2012

Valor

R$ 82.500,00

Autor

CHRISTIAN ADELAR DALLA LONGACPF

Reu

EDSON ANGELLOCPF

VILMAR ALFONSO SPOHRCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL PETRI SOLETTI· OAB MT 12327· CPF 879.***.***-53

Reu:

MARCIA MARIA PEREIRA· OAB MT 7094· CPF 950.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (16/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FABIO LEITE DA SILVACPF

GLAUCO ALVES DE FRANCACPF

ALESSANDRO VICENTE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANDERSON NUNES DE FIGUEIREDO· OAB MT 5324· CPF 503.***.***-72

Reu:

HELIO BRUNO CALDEIRA· OAB MT 16707· CPF 995.***.***-91

Reu:

HENRIQUE CRISTOVAO DE ASSIS· OAB MT 16738· CPF 733.***.***-04

Reu:

ANILTON GOMES RODRIGUES· OAB MT 14443· CPF 706.***.***-90

Reu:

NEYMAN AUGUSTO MONTEIRO· OAB MT 3878· CPF 027.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (03/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO VICENTE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

NEYMAN AUGUSTO MONTEIRO· OAB MT 3878· CPF 027.***.***-37

Autor:

TULIO AURELIO CAMPOS FONTES· CPF 949.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (19/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LEITE DA SILVACPF

GLAUCO ALVES DE FRANCACPF

ALESSANDRO VICENTE FERREIRA DOS SANTOSCPF

NEYMAN AUGUSTO MONTEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANDERSON NUNES DE FIGUEIREDO· OAB MT 5324· CPF 503.***.***-72

Autor:

HELIO BRUNO CALDEIRA· OAB MT 16707· CPF 995.***.***-91

Autor:

HENRIQUE CRISTOVAO DE ASSIS· OAB MT 16738· CPF 733.***.***-04

Autor:

ANILTON GOMES RODRIGUES· OAB MT 14443· CPF 706.***.***-90

Autor:

NEYMAN AUGUSTO MONTEIRO· OAB MT 3878· CPF 027.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Apropriação indébitaInquérito Policial

Ajuizamento

11/03/2013

Distribuição

02/04/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

EDSON ANGELLOCPF

RONALDO ADRIANO DE FRANCA

Último movimento: Documento (23/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 11.244,00

Autor

FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

EDSON ANGELOCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL CARRARO· CPF 131.***.***-84

Reu:

LUIZ JOSE RODRIGUES NETO· OAB SP 315956· CPF 312.***.***-39

Reu:

FLAVIO ANTONIO MENDES· OAB SP 238643· CPF 287.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 04/05/2022 23:59. (05/05/2022)

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