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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2006

Distribuição

21/08/2006

Valor

R$ 240.050,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Reu

COMPANHIA DE ALIMENTOS DO MARANHAOCPF

Advogados

Autor:

BENEDITO NABARRO· OAB PA 5530· CPF 163.***.***-20

Reu:

EDSON BARROS DA SILVA· OAB MA 7204

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 240.050,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

COMPANHIA DE ALIMENTOS DO MARANHAOCPF

Advogados

Autor:

BENEDITO NABARRO· OAB PA 5530· CPF 163.***.***-20

Reu:

EDSON BARROS DA SILVA· CPF 641.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 21.456,40

Autor

ANA VIGINIA DE CASTRO LIMACPF

RAFAEL GREHSCPF

Reu

DECOLAR. COM LTDA.CNPJ

SURINAM AIRWAYS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA VIGINIA DE CASTRO LIMA· OAB PA 17750· CPF 999.***.***-72

Autor:

EDSON BARROS DA SILVA· OAB PA 12269· CPF 641.***.***-04

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA· OAB PA 5441· CPF 062.***.***-53

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/) (07/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LIDIANE DE HOLANDA ALCANTARACPF

Advogados

Autor:

EDSON BARROS DA SILVA· OAB PA 12269· CPF 641.***.***-04

Autor:

ANA VIGINIA DE CASTRO LIMA· OAB PA 17750· CPF 999.***.***-72

Outros

AYRTON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PA 18494· CPF 944.***.***-00

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/12/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LIDIANE DE HOLANDA ALCANTARACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

Advogados

Autor:

EDSON BARROS DA SILVA

Autor:

ANA VIGINIA DE CASTRO LIMA· OAB PA 17750· CPF 999.***.***-72

Reu:

AYRTON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PA 18494· CPF 944.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 1.111.942,70

Autor

EDSON BARROS DA SILVACPF

Reu

GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA EIRELI - MECNPJ

GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHACPF

Outros

RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA· OAB GO 34945· CPF 004.***.***-07

ALEX JOSE SILVA· OAB GO 32520

RAFAEL FARIAS CAVALCANTE· OAB CE 23994

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

R$ 20.670,31

Autor

RAFAEL GREHSCPF

ANA VIGINIA DE CASTRO LIMACPF

Advogados

Autor:

ANA VIGINIA DE CASTRO LIMA· OAB PA 17750· CPF 999.***.***-72

Autor:

EDSON BARROS DA SILVA· OAB PA 12269· CPF 641.***.***-04

Outros

TIAGO LUIZ RODRIGUES NEVES· OAB MA 10042· CPF 009.***.***-26

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/) (07/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 20.670,31

Autor

RAFAEL GREHSCPF

ANA VIGINIA DE CASTRO LIMACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANA VIGINIA DE CASTRO LIMA· OAB PA 17750· CPF 999.***.***-72

Autor:

EDSON BARROS DA SILVA

Reu:

TIAGO LUIZ RODRIGUES NEVES· OAB MA 10042· CPF 009.***.***-26

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/) (10/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDSON BARROS DA SILVACPF

Outros

RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA· OAB GO 22470· CPF 850.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (16/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 2.671,27

Reu

ADRIANA F. DE A. SILVA

EDSON BARROS DA SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ADRIANA F. DE A. SILVA em 01/03/2024 23:59. (02/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5081500-33.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES (OAB RJ154647) ADVOGADO(A): GODOFREDO MENDES VIANNA (OAB RJ073562) ADVOGADO(A): GABRIEL PENNA ROCHA (OAB RJ181054) EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO DA CONTRIBUINTE EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO AO SENAI, SESI, SESC, SEBRAE, SEST, SENAT, INCRA E SALÁRIO-EDU... (09/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES· OAB RJ 154647· CPF 103.***.***-69

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 073562· CPF 902.***.***-53

Autor:

GABRIEL PENNA ROCHA· OAB RJ 181054· CPF 126.***.***-09

Autor:

EDSON BARROS DA SILVA JUNIOR· CPF 117.***.***-20

Autor:

MARCOS FONTES FERREIRA· OAB RJ 234434· CPF 054.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64 (21/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5048008-50.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: FAROL APOIO MARITIMO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL PENNA ROCHA (OAB RJ181054) ADVOGADO(A): JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES (OAB RJ154647) ADVOGADO(A): DANIEL TESSARI CARDOSO (OAB RJ197759) EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO DA CONTRIBUINTE EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO AO SESC, SENAC E SEBRAE, INCRA E SALÁRIO-EDUCAÇÃO. TEMA 1.079 DO STJ. MESMA BA... (09/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAROL APOIO MARITIMO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL PENNA ROCHA· OAB RJ 181054· CPF 126.***.***-09

Autor:

JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES· OAB RJ 154647· CPF 103.***.***-69

Autor:

DANIEL TESSARI CARDOSO· OAB RJ 197759· CPF 147.***.***-27

Autor:

EDSON BARROS DA SILVA JUNIOR· CPF 117.***.***-20

Autor:

MARCOS FONTES FERREIRA· OAB RJ 234434· CPF 054.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73 (26/02/2026)

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