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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAMACAN/BA

Reu

DOMINGOS RAMOS BARBOSA NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

GILBERTO SOARES· OAB BA 032853· CPF 002.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de GILBERTO SOARES em 14/04/2025 23:59. (16/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS RAMOS BARBOSA NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (13/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DOMINGOS RAMOS BARBOSA NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO SOARES· OAB BA 032853· CPF 002.***.***-81

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/03/2025 (18/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 191.372,51

Autor

GLORIA REGINA DOS SANTOS RIBEIROCPF

EDSON BRAGACPF

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS· OAB RJ 108883· CPF 072.***.***-00

Autor:

MARIA MAGALHAES CARVALHO· OAB RJ 140320· CPF 043.***.***-24

Autor:

JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO· OAB RJ 248559· CPF 192.***.***-09

Autor:

DANIELA MARQUES BASTOS· OAB RJ 248558· CPF 152.***.***-50

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Outros

VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA· OAB RJ 095997

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 80, 81 (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 191.372,51

Autor

EDSON BRAGACPF

GLORIA REGINA DOS SANTOS RIBEIROCPF

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS· OAB RJ 108883· CPF 072.***.***-00

Autor:

MARIA MAGALHAES CARVALHO· OAB RJ 140320· CPF 043.***.***-24

Autor:

VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA· CPF 846.***.***-15

Autor:

DANIELA MARQUES BASTOS· OAB RJ 248558· CPF 152.***.***-50

Autor:

JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO· OAB RJ 248559· CPF 192.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 191.372,51

Autor

EDSON BRAGACPF

GLORIA REGINA DOS SANTOS RIBEIROCPF

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS· OAB RJ 108883· CPF 072.***.***-00

Autor:

MARIA MAGALHAES CARVALHO· OAB RJ 140320· CPF 043.***.***-24

Autor:

JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO· OAB RJ 248559· CPF 192.***.***-09

Autor:

DANIELA MARQUES BASTOS· OAB RJ 248558· CPF 152.***.***-50

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03 (24/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Restituição ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON BRAGA

GLORIA REGINA DOS SANTOS RIBEIROCPF

Reu

EDSON BRAGA

GLORIA REGINA DOS SANTOS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MARIA MAGALHÃES CARVALHO· OAB RJ 140320· CPF 043.***.***-24

Autor:

JOÃO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO· OAB RJ 248559· CPF 192.***.***-09

Autor:

DANIELA MARQUES BASTOS· OAB RJ 248558· CPF 152.***.***-50

Autor:

FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS· OAB RJ 108883· CPF 072.***.***-00

Autor:

VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA· OAB RJ 95997

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA MAGALHÃES CARVALHO· OAB RJ 140320· CPF 043.***.***-24

Reu:

JOÃO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO· OAB RJ 248559· CPF 192.***.***-09

Reu:

DANIELA MARQUES BASTOS· OAB RJ 248558· CPF 152.***.***-50

Reu:

FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS· OAB RJ 108883· CPF 072.***.***-00

Reu:

VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA· OAB RJ 95997

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007811-79.2022.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: GLORIA REGINA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) EXEQUENTE: EDSON BRAGA ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140... (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2012

Distribuição

28/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON BRAGACPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMCNPJ

Outros

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134

MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA· OAB RJ 104727· CPF 991.***.***-68

Último movimento: Remessa (01/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 191.372,51

Autor

GLORIA REGINA DOS SANTOS RIBEIROCPF

EDSON BRAGACPF

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS· OAB RJ 108883· CPF 072.***.***-00

Autor:

MARIA MAGALHAES CARVALHO· OAB RJ 140320· CPF 043.***.***-24

Autor:

JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO· OAB RJ 248559· CPF 192.***.***-09

Autor:

DANIELA MARQUES BASTOS· OAB RJ 248558· CPF 152.***.***-50

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 80, 81 (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 191.372,51

Autor

EDSON BRAGACPF

GLORIA REGINA DOS SANTOS RIBEIROCPF

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS· OAB RJ 108883· CPF 072.***.***-00

Autor:

MARIA MAGALHAES CARVALHO· OAB RJ 140320· CPF 043.***.***-24

Autor:

VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA· CPF 846.***.***-15

Autor:

DANIELA MARQUES BASTOS· OAB RJ 248558· CPF 152.***.***-50

Autor:

JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO· OAB RJ 248559· CPF 192.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 191.372,51

Autor

EDSON BRAGACPF

GLORIA REGINA DOS SANTOS RIBEIROCPF

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS· OAB RJ 108883· CPF 072.***.***-00

Autor:

MARIA MAGALHAES CARVALHO· OAB RJ 140320· CPF 043.***.***-24

Autor:

JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO· OAB RJ 248559· CPF 192.***.***-09

Autor:

DANIELA MARQUES BASTOS· OAB RJ 248558· CPF 152.***.***-50

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03 (24/04/2026)

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