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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

113 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 16.944,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: Raimundo Alexandre da Silva Lacerda - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte Autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 204. Intimação - ADV: EDNEI QUEROS (OAB 4509/AC) - Processo 0700665-31.2025.8.01.0022 (apensado ao processo 0700377-20.2024.8.01.0022) - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - (19/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO ALEXANDRE DA SILVA LACERDACPF

Reu

EDSON CHAVES

HENRIQUE HERPICH

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

EDNEI QUEROS· OAB AC 4509· CPF 632.***.***-91

Reu:

EDNEI QUEROS· OAB AC 4509· CPF 632.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Raimundo Alexandre da Silva Lacerda - RÉU: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - PERITO: Henrique Herpich - Edson Chaves - Desnecessária a conclusão dos autos para ons fins certificados à fl. 212, cabendo a Secretaria a reakuzalçao de diligências internas. Intimação - ADV: EDNEI QUEROS (OAB 4509/AC) - Processo 0700665-31.2025.8.01.0022 (apensado ao processo 0700377-20.2024.8.01.0022) - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - (18/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

EDSON CHAVES

Advogados

Reu:

EDMILSON FERNANDES DE AMORIM· OAB RN 3343· CPF 465.***.***-87

Último movimento: Definitivo (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 15.661,88

Autor

COMERCIO DE PNEUS BURITAMA LTDA MECNPJ

Reu

EDSON CHAVES

Advogados

Autor:

EDUARDO FERNANDO PEREZ THEODORO DE ANDRADE· OAB SP 366845· CPF 370.***.***-01

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (11/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

28/02/1984

Distribuição

25/08/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

IAPAS/CEF

Reu

EDSON CHAVES

Último movimento: Definitivo (26/09/2022)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil em Outras Relações de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 310.079,23

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MAYSA BATISTA BARBOSA· OAB MG 71778· CPF 998.***.***-53

Autor:

IGOR SILVA CARNEIRO· OAB MG 170375· CPF 100.***.***-61

Autor:

RUY VICENTE DE PAULO· OAB MG 90894· CPF 251.***.***-53

Autor:

WENDEL BARBOSA DE PAULO· OAB MG 136517· CPF 089.***.***-50

Reu:

HEITOR WASHINGTON VILLA· OAB SP 405041· CPF 423.***.***-82

Reu:

ANDREA AUGUSTA PULICI· OAB SP 129778· CPF 251.***.***-70

Reu:

ANNA GABRIELA FERREIRA DA MOTA· OAB SP 434606· CPF 365.***.***-12

Reu:

MATHEUS SANTOS DA SILVA· CPF 490.***.***-79

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (16/12/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil em Outras Relações de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 310.079,23

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANDREA AUGUSTA PULICI· OAB SP 129778· CPF 251.***.***-70

Autor:

HEITOR WASHINGTON VILLA· OAB SP 405041· CPF 423.***.***-82

Autor:

ANNA GABRIELA FERREIRA DA MOTA· OAB SP 434606· CPF 365.***.***-12

Reu:

MAYSA BATISTA BARBOSA· OAB MG 71778· CPF 998.***.***-53

Reu:

IGOR SILVA CARNEIRO· OAB MG 170375· CPF 100.***.***-61

Reu:

RUY VICENTE DE PAULO· OAB MG 90894· CPF 251.***.***-53

Reu:

WENDEL BARBOSA DE PAULO· OAB MG 136517· CPF 089.***.***-50

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/05/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil em Outras Relações de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 310.079,23

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANDREA AUGUSTA PULICI· OAB SP 129778· CPF 251.***.***-70

Autor:

HEITOR WASHINGTON VILLA· OAB SP 405041· CPF 423.***.***-82

Autor:

ANNA GABRIELA FERREIRA DA MOTA· OAB SP 434606

Reu:

WENDEL BARBOSA DE PAULO· OAB MG 136517· CPF 089.***.***-50

Reu:

RUY VICENTE DE PAULO· OAB MG 90894· CPF 251.***.***-53

Reu:

IGOR SILVA CARNEIRO· OAB MG 170375· CPF 100.***.***-61

Reu:

MAYSA BATISTA BARBOSA· OAB MG 71778· CPF 998.***.***-53

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (29/05/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO GOMES DA SILVA

CARLOS HENRIQUE PEREIRA

EDSON CHAVES

FABIO JUNIOR SOARES

MARCELO ARAGAO BRAZCPF

+ 2 outros

Reu

FORTBRAS AUTOPECAS S.A.

Advogados

Autor:

ANNA GABRIELA FERREIRA DA MOTA· OAB SP 434606· CPF 365.***.***-12

Autor:

HEITOR WASHINGTON VILLA· OAB SP 405041· CPF 423.***.***-82

Autor:

MAYSA BATISTA BARBOSA· OAB MG 71778· CPF 998.***.***-53

Autor:

WENDEL BARBOSA DE PAULO· OAB MG 136517· CPF 089.***.***-50

Autor:

IGOR SILVA CARNEIRO· OAB MG 170375· CPF 100.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNA GABRIELA FERREIRA DA MOTA· OAB SP 434606· CPF 365.***.***-12

Reu:

HEITOR WASHINGTON VILLA· OAB SP 405041· CPF 423.***.***-82

Reu:

MAYSA BATISTA BARBOSA· OAB MG 71778· CPF 998.***.***-53

Reu:

WENDEL BARBOSA DE PAULO· OAB MG 136517· CPF 089.***.***-50

Reu:

IGOR SILVA CARNEIRO· OAB MG 170375· CPF 100.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - FABIO JUNIOR SOARES (19/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

08/01/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

FRANCISCO BARBOSA DE LUCENACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

RONNEY CHAVES PESSOA· OAB CE 24121· CPF 019.***.***-77

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (06/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ENELCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Reu

FRANCISCO BARBOSA DE LUCENACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

RONNEY CHAVES PESSOA· OAB CE 24121· CPF 019.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2012

Distribuição

19/11/2012

Valor

R$ 13.620,00

Autor

KALENE ISMAEL VIEIRA COSTACPF

Reu

FRANCISCO GOMES BEZERRACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB CE 23398

Autor:

FRANCISCO DIEGO SARMENTO DA SILVA· OAB CE 23153

Autor:

GEORGE ARQUIMEDES DE SOUZA LOPES· OAB CE 29218· CPF 015.***.***-17

Reu:

DANILSON DE CARVALHO PASSOS· OAB CE 20322· CPF 904.***.***-04

Reu:

RONNEY CHAVES PESSOA· OAB CE 24121· CPF 019.***.***-77

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos (08/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/11/2012

Distribuição

19/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

GEORGE ARQUIMEDES DE SOUZA LOPESCPF

Reu

DANILSON DE CARVALHO PASSOSCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB CE 23398

Autor:

GEORGE ARQUIMEDES DE SOUZA LOPES· OAB CE 29218· CPF 015.***.***-17

Autor:

FRANCISCO DIEGO SARMENTO DA SILVA· OAB CE 23153· CPF 006.***.***-39

Reu:

RONNEY CHAVES PESSOA· OAB CE 24121· CPF 019.***.***-77

Reu:

DANILSON DE CARVALHO PASSOS· OAB CE 20322· CPF 904.***.***-04

Último movimento: Definitivo (08/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CICERA ALVES PEREIRACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS SALES BERNARDO· OAB CE 24151· CPF 887.***.***-68

Autor:

RONNEY CHAVES PESSOA· OAB CE 24121· CPF 019.***.***-77

Autor:

JAMES PEDRO DA SILVA· OAB CE 24083· CPF 018.***.***-14

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (23/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 24.240,00

Autor

JOSE WELLINGTON MAGALHAESCPF

Reu

BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS SALES BERNARDO· OAB CE 24151· CPF 887.***.***-68

Autor:

RONNEY CHAVES PESSOA· OAB CE 24121· CPF 019.***.***-77

Autor:

JAMES PEDRO DA SILVA· OAB CE 24083· CPF 018.***.***-14

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 13.439,00

Autor

FRANCISCO FERREIRA LIMA JUNIORCPF

Reu

ENEL (COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Advogados

Autor:

RONNEY CHAVES PESSOA· OAB CE 24121· CPF 019.***.***-77

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (24/08/2023)

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