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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

484 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO SALES VIEIRA DE LIMACPF

MARCOS ANTONIO DINIZCPF

EDSON OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

EDSON DANIEL RAMOSCPF

+ 2 outros

Reu

EDSON DANIEL RAMOSCPF

EDSON OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

FRANCISCO SALES VIEIRA DE LIMACPF

MARCOS ANTONIO DINIZCPF

JOSE MOURA DA COSTACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO· CPF 009.***.***-06

Reu:

FÉLIX ARAÚJO FILHO· OAB PB 009454· CPF 059.***.***-97

Reu:

FELIX ARAUJO NETO· CPF 020.***.***-06

Reu:

RODRIGO ARAUJO CELINO· OAB PB 012139· CPF 022.***.***-30

Reu:

ANDRE GUSTAVO SANTOS LIMA CARVALHO· CPF 076.***.***-54

+ outros advogados do reu

Outros

IAGO RODRIGUES LEAL LIMA· OAB CE 039204

PAULO CAUBY BATISTA LIMA· OAB CE 019849

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DANIEL RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Protocolizada Petição 1051041/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/10/2025 (29/10/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

FRANCISCO SALES VIEIRA DE LIMACPF

MARCOS ANTONIO DINIZCPF

EDSON DANIEL RAMOSCPF

+ 2 outros

Reu

JOSE MOURA DA COSTACPF

MARCOS ANTONIO DINIZCPF

FRANCISCO SALES VIEIRA DE LIMACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

EDSON DANIEL RAMOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Autor:

FÉLIX ARAÚJO FILHO· OAB PB 009454· CPF 059.***.***-97

Autor:

FERNANDO ALBUQUERQUE DOUETTES ARAÚJO· OAB PB 014587· CPF 012.***.***-21

Autor:

JOSE LACERDA CAVALCANTE NETO· CPF 063.***.***-06

Autor:

HERCULANO BELARMINO CAVALCANTE· CPF 323.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FÉLIX ARAÚJO FILHO· OAB PB 009454· CPF 059.***.***-97

Reu:

FERNANDO ALBUQUERQUE DOUETTES ARAÚJO· OAB PB 014587· CPF 012.***.***-21

Reu:

JOSE LACERDA CAVALCANTE NETO· CPF 063.***.***-06

Reu:

PAULO CAUBY BATISTA LIMA· OAB CE 019849· CPF 414.***.***-59

Reu:

IAGO RODRIGUES LEAL LIMA· OAB CE 039204· CPF 056.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PrazoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DO CARMO PIMENTEL NEVESCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Outros

RALF DA NÓBREGA BARBOSA· OAB PB 026045· CPF 083.***.***-80

EDSON DANIEL RAMOS· OAB PB 021514· CPF 395.***.***-68

JONATHAS DA SILVA SIMÕES· OAB PB 016797

PAULO WANDERLEY CAMARA· OAB PB 010138

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Reu

MARIA DO CARMO PIMENTEL NEVESCPF

Advogados

Autor:

PAULO WANDERLEY CAMARA· CPF 981.***.***-72

Autor:

JONATHAS DA SILVA SIMOES· CPF 076.***.***-31

Reu:

EDSON DANIEL RAMOS· CPF 395.***.***-68

Reu:

RALF DA NOBREGA BARBOSA· CPF 083.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (21/05/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PrazoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DO CARMO PIMENTEL NEVESCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

RALF DA NOBREGA BARBOSA· CPF 083.***.***-80

Autor:

EDSON DANIEL RAMOS· CPF 395.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO PIMENTEL NEVESCPF

Reu

2. MARIA DO CARMO PIMENTEL NEVES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RALF DA NOBREGA BARBOSA· OAB PB 26045· CPF 083.***.***-80

Autor:

EDSON DANIEL RAMOS· OAB PB 21514· CPF 395.***.***-68

Autor:

RALF DA NÓBREGA BARBOSA· OAB PB 026045· CPF 083.***.***-80

Autor:

EDSON DANIEL RAMOS· OAB PB 021514· CPF 395.***.***-68

Autor:

JONATHAS DA SILVA SIMÕES· OAB PB 016797

+ outros advogados do autor

Reu:

RALF DA NÓBREGA BARBOSA· OAB PB 026045· CPF 083.***.***-80

Reu:

EDSON DANIEL RAMOS· OAB PB 021514· CPF 395.***.***-68

Reu:

JONATHAS DA SILVA SIMÕES· OAB PB 016797

Reu:

PAULO WANDERLEY CAMARA· OAB PB 010138

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: MARIA DO CARMO PIMENTEL NEVES IMPETRADO: PARAIBA PREVIDENCIAREPRESENTANTE: PARAÍBA PREVIDÊNCIA PBPREV DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS PROCESSO nº 0802940-73.2021.8.15.0001 Vistos, etc. Intimo a parte impetrante, via DJEN (Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024), para requerer o que entender de direito em 5 (cinco) dias. Decor... (04/07/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 6.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (28/04/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Resgate de ContribuiçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZANGELA CORREA SERRACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON DANIEL RAMOS· OAB PB 21514· CPF 395.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação. (19/06/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON DANIEL RAMOSCPF

KAIQUE MENDES DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

EDSON DANIEL RAMOS· OAB PB 21514· CPF 395.***.***-68

Reu:

EDSON DANIEL RAMOS· OAB PB 21514· CPF 395.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: KAIQUE MENDES DOS SANTOS Advogado(s): EDSON DANIEL RAMOS (OAB:PB21514) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8010313-08.2024.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CON... (16/06/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA ALVES TEIXEIRA

EDSON DANIEL RAMOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

EDSON DANIEL RAMOS· OAB PB 21514· CPF 395.***.***-68

Reu:

EDSON DANIEL RAMOS· OAB PB 21514· CPF 395.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (23/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 53.351,87

Autor

FRANCISCO WELLINGTON LEONEL GOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON DANIEL RAMOS· OAB PB 21514· CPF 395.***.***-68

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168749654 (09/12/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 45.672,14

Autor

GUTEMBERG TORRES PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON DANIEL RAMOS· OAB PB 21514· CPF 395.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 203247825 (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 45.672,14

Autor

GUTEMBERG TORRES PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON DANIEL RAMOS· OAB PB 21514· CPF 395.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON DANIEL RAMOSCPF

Reu

INSS

Advogados

Autor:

EDSON DANIEL RAMOS· OAB PB 21514· CPF 395.***.***-68

Reu:

EDSON DANIEL RAMOS· OAB PB 21514· CPF 395.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3022864-62.2025.8.06.0001. AUTOR: DEIDES DA SILVA LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO À SEJUD para proceder o levantamento da suspensão dos autos. Aceito o encargo, intimem-se as partes acerca da realização da perícia, conforme petição retro. Intimação - 23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: PROCEDIMEN... (02/06/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS FERREIRA DE SOUZA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

EDSON DANIEL RAMOS· OAB PB 21514· CPF 395.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LUIZ CARLOS FERREIRA DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO 1 - Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira RUA VICENTE VELOSO DA SILVA, S/N, Zona Rural, VILA DOS BANCÁRIOS, LAVRAS DA MANGABEIRA - CE - CEP: 63300-000 PROCESSO Nº: 3001407-92.2025.8.06.0091 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido de justiça gratuita; 2 - Efetuem-se buscas junto ao site da... (27/01/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON DANIEL RAMOSCPF

Advogados

Autor:

EDSON DANIEL RAMOS· OAB PB 21514· CPF 395.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: PAULO HENRIQUE MATOS DE MENEZES Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL R.h Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 28ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811690, Fone (85) 3108-0809, E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3025628-21.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborat... (22/05/2026)

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