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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades ImobilíáriasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

29/08/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SILVIO DA SILVACPF

Reu

PAULO HENRIQUE DA CRUZ GERALDOCPF

EDSON BICALHOCPF

E. B.VARIEDADES E PRESTACAO DE SERVICOS EIRELICNPJ

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ELOIR CECHINI· OAB PR 45541· CPF 015.***.***-60

Reu:

VANESSA LAZZARON SCHEEREN· OAB PR 104754· CPF 053.***.***-71

Reu:

LUIZA VESSONI POGGIOLI· CPF 074.***.***-39

Reu:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401· CPF 665.***.***-72

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 408.087,87

Autor

PAULO HENRIQUE FRANCA NUNES RODRIGUESCPF

Reu

DIOGO MAZZONI CANAANCPF

HENCORP COMMCOR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.CNPJ

EMBRAFOR - EMPRESA BRASILEIRA DE FORNECIMENTO LTDA.CNPJ

EDSON BICALHO BRAGACPF

Advogados

Autor:

TEREZA CRISTINA DE SOUZA DOMINGOS· OAB MG 141966· CPF 068.***.***-07

Reu:

CLARA SOL DA COSTA· OAB MG 115937· CPF 066.***.***-73

Reu:

PAULO RICARDO MENDES REIS· OAB MG 177785· CPF 105.***.***-18

Reu:

ANDREA FELICI VIOTTO· CPF 158.***.***-90

Reu:

JOSÉ ROBERTO PIRAJÁ RAMOS NOVAES· OAB SP 146429· CPF 261.***.***-88

Reu:

ALEXANDRE JANINI· OAB SP 211453· CPF 253.***.***-76

+ outros advogados do reu

Outros

GUILHERME DE MORAIS SANT ANA· OAB SP 435491· CPF 412.***.***-46

JOAO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA· OAB SP 325076· CPF 369.***.***-44

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE FRANCA NUNES RODRIGUESCPF

Reu

DIOGO MAZZONI CANAANCPF

EDSON BICALHO BRAGACPF

EMBRAFOR - EMPRESA BRASILEIRA DE FORNECIMENTO LTDA.CNPJ

HENCORP COMMCOR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (09/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE FRANCA NUNES RODRIGUESCPF

Reu

DIOGO MAZZONI CANAANCPF

HENCORP COMMCOR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.CNPJ

EMBRAFOR - EMPRESA BRASILEIRA DE FORNECIMENTO LTDA.CNPJ

EDSON BICALHO BRAGACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CorretagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO HENRIQUE FRANCA NUNES RODRIGUES (REQUERENTE)

Reu

2. H.COMMCOR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (REQUERIDO)

3. HENCORP COMMCOR DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA (REQUERIDO)

4. EDSON BICALHO BRAGA (REQUERIDO)

5. DIOGO MAZZONI CANAAN (REQUERIDO)

6. EMBRAFOR EMPRESA BRASILEIRA DE FORNECIMENTO LTDA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

CLARA SOL DA COSTA· OAB MG 115937· CPF 066.***.***-73

Autor:

JOAO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA· OAB SP 325076· CPF 369.***.***-44

Autor:

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 83096· CPF 028.***.***-39

Autor:

PAULO RICARDO MENDES REIS· OAB MG 177785· CPF 105.***.***-18

Autor:

GUILHERME DE MORAIS SANT ANA· OAB SP 435491· CPF 412.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

CLARA SOL DA COSTA· OAB MG 115937· CPF 066.***.***-73

Reu:

JOAO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA· OAB SP 325076· CPF 369.***.***-44

Reu:

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 83096· CPF 028.***.***-39

Reu:

PAULO RICARDO MENDES REIS· OAB MG 177785· CPF 105.***.***-18

Reu:

GUILHERME DE MORAIS SANT ANA· OAB SP 435491· CPF 412.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2014

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 1.284.682,44

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EMBRAFOR EMPRESA BRASILEIRA DE FORNECIMENTO LTDACNPJ

EDSON BICALHO BRAGACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Reu:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745· CPF 048.***.***-74

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (16/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2014

Distribuição

20/11/2014

Valor

R$ 1.284.682,44

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EMBRAFOR EMPRESA BRASILEIRA DE FORNECIMENTO LTDACNPJ

EDSON BICALHO BRAGACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Reu:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745· CPF 048.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

09/12/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

EDSON BICALHO BRAGACPF

EMBRAFOR EMPRESA BRASILEIRA DE FORNECIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Reu:

EVANDRO FRANCA MAGALHAES· OAB MG 33017· CPF 276.***.***-34

Reu:

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 83096· CPF 028.***.***-39

Reu:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745· CPF 048.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0029734-26.2014.4.01.3820/MG EXECUTADO: EMBRAFOR EMPRESA BRASILEIRA DE FORNECIMENTO LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA (OAB MG083096) ADVOGADO(A): ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO (OAB MG075476) EXECUTADO: EDSON BICALHO BRAGA ADVOGADO(A): GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA (OAB MG083096) ADVOGADO(A): ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO (OAB MG075476) ADVOGADO(A): EVANDRO FRANCA MAGALHAES (OAB MG033017)... (11/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

EDSON BICALHO BRAGACPF

GERALDO MAGELA FERNANDES SILVEIRACPF

JOSE LUCIANO DE ALMEIDA

Advogados

Reu:

JOAO MARCOS BRAGA DE MELO· OAB DF 50360· CPF 042.***.***-03

Reu:

IZABEL PARDINHO ROQUE MOREIRA· OAB MG 205583· CPF 107.***.***-61

Reu:

MELISSA DO CARMO NICODEMOS GONCALVES· OAB MG 134653· CPF 044.***.***-43

Reu:

ANTONIO DE ALMEIDA RIBAS NETO· OAB MG 77941· CPF 012.***.***-42

Reu:

LEONARDO FRANKLIN ALVARES LUCAS PEREIRA· OAB MG 84619· CPF 872.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença AÇÃO PENAL Nº 1049755-56.2020.4.01.3800/MG RÉU: GERALDO MAGELA FERNANDES SILVEIRA ADVOGADO(A): ANDREA ELIZABETH DE LEAO RODRIGUES (OAB MG095219) ADVOGADO(A): ANTONIO DE ALMEIDA RIBAS NETO (OAB MG077941) ADVOGADO(A): LEONARDO FRANKLIN ALVARES LUCAS PEREIRA (OAB MG084619) RÉU: EDSON BICALHO BRAGA ADVOGADO(A): JOAO MARCOS BRAGA DE MELO (OAB DF050360) RÉU: JOSE LUCIANO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): IZABEL PARDINHO ROQUE MOREIRA (OAB MG205583) ADVOGADO(A): ART... (17/06/2026)

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