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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 19.641,44

Autor

EDSON DIAS DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Autor:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Outros

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Conclusos para despacho (02/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 19.641,44

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDSON DIAS DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Reu:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Último movimento: Certidão (30/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 29.619,64

Autor

EDSON DIAS DE CARVALHOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MAIBI TALITA GONÇALVES DOS SANTOS· OAB MS 20676· CPF 046.***.***-94

Autor:

JOÃO PAULO MONTANIA BARBOSA· OAB MS 24272

Outros

ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI· OAB SP 207010· CPF 277.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 29.619,64

Autor

EDSON DIAS DE CARVALHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

MAIBI TALITA GONÇALVES DOS SANTOS· OAB MS 20676· CPF 046.***.***-94

Autor:

JOÃO PAULO MONTANIA BARBOSA· OAB MS 24272

Reu:

ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI· OAB SP 207010

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOSCPF

Reu

EDSON DIAS DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL GUSTAVO DE MARCHI· OAB PR 46525· CPF 044.***.***-21

Reu:

MAIBI TALITA GONÇALVES DOS SANTOS· OAB MS 20676· CPF 046.***.***-94

Reu:

JOÃO PAULO MONTANIA BARBOSA· OAB MS 24272

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 29.619,64

Autor

EDSON DIAS DE CARVALHOCPF

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOSCPF

Advogados

Autor:

MAIBI TALITA GONÇALVES DOS SANTOS· OAB MS 20676· CPF 046.***.***-94

Autor:

JOÃO PAULO MONTANIA BARBOSA· OAB MS 24272

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/06/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 1.041,19

Último movimento: Prazo em Curso (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDSON CARVALHO DIASCPF

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Reu:

MARCUS DOUGLAS MIRANDA· OAB MS 10514· CPF 934.***.***-34

Reu:

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA· OAB MS 13027· CPF 420.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDSON CARVALHO DIASCPF

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Reu:

MARCUS DOUGLAS MIRANDA· OAB MS 10514· CPF 934.***.***-34

Reu:

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA· OAB MS 13027· CPF 420.***.***-34

Último movimento: Certidão (30/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON CARVALHO DIAS

MARCUS DOUGLAS MIRANDACPF

Reu

EDSON CARVALHO DIAS

MUNICIPIO DE NAVIRAI

Advogados

Autor:

MARCUS DOUGLAS MIRANDA· OAB MS 10514· CPF 934.***.***-34

Autor:

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA· OAB MS 13027· CPF 420.***.***-34

Autor:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Reu:

MARCUS DOUGLAS MIRANDA· OAB MS 10514· CPF 934.***.***-34

Reu:

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA· OAB MS 13027· CPF 420.***.***-34

Reu:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

UrgênciaApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON CARVALHO DIAS

MARCUS DOUGLAS MIRANDACPF

Reu

EDSON CARVALHO DIAS

MUNICIPIO DE NAVIRAI

Advogados

Autor:

MARCUS DOUGLAS MIRANDA· OAB MS 10514· CPF 934.***.***-34

Autor:

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA· OAB MS 13027· CPF 420.***.***-34

Autor:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Reu:

MARCUS DOUGLAS MIRANDA· OAB MS 10514· CPF 934.***.***-34

Reu:

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA· OAB MS 13027· CPF 420.***.***-34

Reu:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - I - Recebo o pedido de cumprimento de sentença. Providencie a escrivania, a evolução de classe dos presentes autos para cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Não havendo tal classe no SAJ, proceda-se à evolução apenas para cumprimento de sentença. II - Após, intime-se a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. III -... (17/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/08/2024)

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