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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/09/2016

Distribuição

26/09/2016

Valor

R$ 25.962,72

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EDSON DOMINGUES PIMENTA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 25.962,72

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EDSON DOMINGUES PIMENTA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/04/2003

Distribuição

25/04/2003

Valor

R$ 10.151,94

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EDSON DOMINGUES PIMENTACPF

EDSON DOMINGUES PIMENTA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (04/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/07/2011

Distribuição

27/07/2011

Valor

R$ 135.872,92

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EDSON DOMINGUES PIMENTA - MECNPJ

EDSON DOMINGUES PIMENTACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (05/06/2023)

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