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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

EDSON HILARIO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

MELINA RIBEIRO RODRIGUES CIBALDE· OAB PB 32996· CPF 067.***.***-11

Último movimento: Juntada de documento comprobatório (28/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 120.800,54

Autor

FLAVIO HILARIO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MARCELINO GUILHERME· OAB RJ 218493· CPF 143.***.***-41

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82 (06/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 120.800,54

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FLAVIO HILARIO PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 120.800,54

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FLAVIO HILARIO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

RICARDO MARCELINO GUILHERME· OAB RJ 218493· CPF 143.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJJUS405 (07/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 120.800,54

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82 (06/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 120.800,54

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FLAVIO HILARIO PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 120.800,54

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FLAVIO HILARIO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

RICARDO MARCELINO GUILHERME· OAB RJ 218493· CPF 143.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJJUS405 (07/04/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO HILARIO PEREIRACPF

Reu

FLAVIO HILARIO PEREIRA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RICARDO MARCELINO GUILHERME· OAB RJ 218493· CPF 143.***.***-41

Reu:

RICARDO MARCELINO GUILHERME· OAB RJ 218493· CPF 143.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000990-05.2022.4.02.5120/RJ RELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA EXEQUENTE: FLAVIO HILARIO PEREIRA ADVOGADO(A): RICARDO MARCELINO GUILHERME (OAB RJ218493) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada (03/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO HILARIO PEREIRACPF

Reu

FLAVIO HILARIO PEREIRA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RICARDO MARCELINO GUILHERME· OAB RJ 218493· CPF 143.***.***-41

Reu:

RICARDO MARCELINO GUILHERME· OAB RJ 218493· CPF 143.***.***-41

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