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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

JOSIEL CARVALHO FELICIANOCPF

Advogados

Autor:

ÉDSON FREITAS DA SILVA· OAB SC 20828· CPF 026.***.***-90

Autor:

YASMIN CONDÉ ARRIGHI· OAB SC 052593· CPF 140.***.***-89

Autor:

YASMIN CONDÉ ARRIGHI· OAB RJ 211726· CPF 140.***.***-89

Reu:

ÉDSON FREITAS DA SILVA· OAB SC 20828· CPF 026.***.***-90

Reu:

ÉDSON FREITAS DA SILVA· OAB SC 020828· CPF 026.***.***-90

Reu:

YASMIN CONDÉ ARRIGHI· OAB SC 052593· CPF 140.***.***-89

Reu:

YASMIN CONDÉ ARRIGHI· OAB RJ 211726· CPF 140.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA FÍSICA DE 19/11/2025 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001211-58.2020.8.24.0028/SC INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO PRESIDENTE: Desembargador CID GOULART PROCURADOR(A): FERNANDO LINHARES DA SILVA JUNIOR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) APELADO: JOSIEL CARVALHO FELICIANO (ACUSADO) ADVOGADO(A): ÉDSON FREITAS DA SILVA (OAB SC020828) A CÂMARA DE RECURSOS... (21/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 11.119,20

Autor

FELIPE MOTA POLONICPF

Reu

CARBON COMERCIO DE BICICLETAS E PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS MELOTTI JUNIOR· OAB ES 8692· CPF 901.***.***-04

Reu:

EDSON FREITAS DA SILVA· OAB SC 20828· CPF 026.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PASCOAL RICARDO DE MEDEIROSCPF

Reu

BIKE POINT COMERCIO DE BICICLETAS E PECAS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA ALEXANDRE DE OLIVEIRA· OAB PB 27443· CPF 096.***.***-66

Reu:

EDSON FREITAS DA SILVA· OAB SC 20828· CPF 026.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (27/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ROBERTA SABINO GADELHA FONTESCPF

Reu

CICLO LEIRIENSE PECAS E ACESSORIOS PARA BICICLETAS LTDACNPJ

BIKE POINT COMERCIO DE BICICLETAS E PECAS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA SABINO GADELHA FONTES· OAB PB 20808· CPF 054.***.***-94

Reu:

EDSON FREITAS DA SILVA· OAB SC 20828· CPF 026.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (18/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

STENIO FARIAS D AVILA LINS

Reu

CALOI NORTE SACNPJ

Advogados

Autor:

CARMEN RACHEL DANTAS MAYER· OAB PB 8432· CPF 738.***.***-91

Autor:

CYNTHIA ELIZABETH CABRAL SANTIAGO· OAB PB 14285· CPF 056.***.***-41

Reu:

CARMEN RACHEL DANTAS MAYER· OAB PB 8432· CPF 738.***.***-91

Reu:

CYNTHIA ELIZABETH CABRAL SANTIAGO· OAB PB 14285· CPF 056.***.***-41

Reu:

ULYSSES ECCLISSATO NETO· OAB SP 182700· CPF 212.***.***-08

Reu:

EDSON FREITAS DA SILVA· OAB SC 20828· CPF 026.***.***-90

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/07/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 678,00

Autor

IVANEILE ALVES PEREIRA BATISTACPF

Reu

SALMI AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ÉDSON FREITAS DA SILVA· OAB SC 020828· CPF 026.***.***-90

Reu:

ANA CAROLINA OLIVEIRA DE BEM MENDES· OAB SC 029886· CPF 046.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - YCA010 (23/10/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 26.151,02

Autor

DJEIMES WILLIAN DE FREITAS BORGUEZANCPF

Reu

ZENILDA PEDRA BORGESCPF

Advogados

Autor:

ÉDSON FREITAS DA SILVA· OAB SC 020828· CPF 026.***.***-90

Reu:

JOSIANE PEDRA BORGES· OAB SC 048981· CPF 055.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOSIEL CARVALHO FELICIANOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

YASMIN CONDE ARRIGHI· OAB SC 052593· CPF 140.***.***-89

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> YCA01CR Número: 50012115820208240028/TJSC (27/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOSIEL CARVALHO FELICIANOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ÉDSON FREITAS DA SILVA· OAB SC 020828· CPF 026.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - YCA01CR0 (27/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIEL CARVALHO FELICIANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001211582020824002820250430085407 (30/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CLAUDIONOR ALCIDES LIMA PIROLACPF

Reu

FUNDACAO CATARINENSE DE ESPORTE - FESPORTECNPJ

Advogados

Autor:

ÉDSON FREITAS DA SILVA· OAB SC 020828· CPF 026.***.***-90

Autor:

ANDREIA DA SILVA· OAB SC 050455· CPF 837.***.***-49

Reu:

ANDRE EMILIANO UBA· OAB SC 025626· CPF 039.***.***-17

Reu:

JULIANA CASSANELLI MACHADO· OAB SC 031863· CPF 017.***.***-38

Reu:

ISADORA CLIMACO JUNG· OAB SC 041359· CPF 054.***.***-23

Reu:

DEYSE DE SOUZA MEDEIROS LIBERATO· OAB SC 038454· CPF 047.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

EDSON FREITAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB SC 70014· CPF 043.***.***-00

Reu:

ÉDSON FREITAS DA SILVA· OAB SC 020828· CPF 026.***.***-90

Outros

LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA· OAB SC 043968· CPF 013.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (01/03/2024)

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