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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 910.629,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON JOSE DE ALMEIDA

KARINA CHAGAS FLORENCIOCPF

KAROLINA CHAGAS FLORENCIOCPF

ODINILDA CHAGAS FLORENCIOCPF

OTAVIO VINICIUS CHAGAS FLORENCIOCPF

Reu

WERCSLEY PINHEIRO DA SILVACPF

YELUM SEGUROS S.ACPF

Advogados

Autor:

BRUNA NEGRAO TAVARES· OAB DF 59519· CPF 329.***.***-78

Autor:

TELMA APARECIDA DE BRITO· OAB SP 435948· CPF 148.***.***-88

Autor:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB DF 233550· CPF 361.***.***-00

Reu:

BRUNA NEGRAO TAVARES· OAB DF 59519· CPF 329.***.***-78

Reu:

TELMA APARECIDA DE BRITO· OAB SP 435948· CPF 148.***.***-88

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB DF 233550· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Definitivo (29/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

13/02/2013

Distribuição

15/02/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

EDSON JOSE DE ALMEIDA

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON JOSE DE ALMEIDA

Reu

VANICE APARECIDA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ANDRESSA LUCAS DE OLIVEIRA· OAB MT 26753· CPF 048.***.***-99

Reu:

ANDRESSA LUCAS DE OLIVEIRA· OAB MT 26753· CPF 048.***.***-99

Último movimento: Documento (21/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/06/2015

Distribuição

30/06/2015

Valor

R$ 65.446,45

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

30/06/2015

Distribuição

30/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO GONCALVES DE ALMEIDA

EDSON JOSE DE ALMEIDA

Reu

ADELINO GUARDA DOS SANTOSCPF

DINALVA MARIA SILVA

GILDA HELENA FIGUEIREDO DOS SANTOSCPF

GONCALO MENDES SILVA

NILTON CIRO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ANGELICA RODRIGUES MACIEL FELIZARDO· OAB MT 10862· CPF 984.***.***-72

Reu:

ANGELICA RODRIGUES MACIEL FELIZARDO· OAB MT 10862· CPF 984.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2016

Distribuição

29/07/2016

Valor

R$ 22.616,36

Último movimento: Juntada de Certidão (13/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON JOSE DE ALMEIDACPF

Reu

INBRANDS S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (22/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 22.616,36

Autor

EDSON JOSE DE ALMEIDACPF

Reu

INBRANDS S.ACNPJ

EDSON JOSE DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ALANA GABI SICUTO· OAB MT 18450· CPF 083.***.***-36

Autor:

SANDRO NASSER SICUTO· OAB MT 5126· CPF 345.***.***-53

Reu:

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ· OAB MT 20347· CPF 264.***.***-02

Reu:

DOUGLAS ALVES VILELA· OAB SP 264173· CPF 053.***.***-82

Reu:

CAIO MARCELO GREGOLIN SAMPAIO· OAB SP 317046· CPF 028.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INBRANDS S.A

Reu

EDSON JOSE DE ALMEIDA

EDSON JOSE DE ALMEIDA - ME

Advogados

Autor:

DOUGLAS ALVES VILELA· OAB SP 264173· CPF 053.***.***-82

Autor:

CAIO MARCELO GREGOLIN SAMPAIO· OAB SP 317046· CPF 028.***.***-33

Autor:

DIOVANE FRANCO RODRIGUES· OAB MT 29530· CPF 028.***.***-88

Autor:

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ· OAB MT 20347· CPF 264.***.***-02

Autor:

SANDRO NASSER SICUTO· OAB MT 5126· CPF 345.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS ALVES VILELA· OAB SP 264173· CPF 053.***.***-82

Reu:

CAIO MARCELO GREGOLIN SAMPAIO· OAB SP 317046· CPF 028.***.***-33

Reu:

DIOVANE FRANCO RODRIGUES· OAB MT 29530· CPF 028.***.***-88

Reu:

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ· OAB MT 20347· CPF 264.***.***-02

Reu:

SANDRO NASSER SICUTO· OAB MT 5126· CPF 345.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE SENTENÇA Processo: 0001010-61.2016.8.11.0091.. EXEQUENTE: INBRANDS S.A LITISCONSORTES: EDSON JOSE DE ALMEIDA - ME, EDSON JOSE DE ALMEIDA Vistos. Trata-se de ação de cumprimento de sentença proposta por INBRANDS S.A. em face de EDSON JOSÉ DE ALMEIDA – ME e EDSON JOSÉ DE ALMEIDA, visando à satisfação de crédito decorrente de relação contratual de compra e venda. A parte executada re... (09/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/07/2016

Distribuição

06/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

INBRANDS S.A

Reu

EDSON JOSE DE ALMEIDA

EDSON JOSE DE ALMEIDA - ME

Advogados

Autor:

DOUGLAS ALVES VILELA· OAB SP 264173· CPF 053.***.***-82

Autor:

CAIO MARCELO GREGOLIN SAMPAIO· OAB SP 317046· CPF 028.***.***-33

Autor:

DIOVANE FRANCO RODRIGUES· OAB MT 29530· CPF 028.***.***-88

Autor:

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ· OAB MT 20347· CPF 264.***.***-02

Autor:

SANDRO NASSER SICUTO· OAB MT 5126· CPF 345.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS ALVES VILELA· OAB SP 264173· CPF 053.***.***-82

Reu:

CAIO MARCELO GREGOLIN SAMPAIO· OAB SP 317046· CPF 028.***.***-33

Reu:

DIOVANE FRANCO RODRIGUES· OAB MT 29530· CPF 028.***.***-88

Reu:

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ· OAB MT 20347· CPF 264.***.***-02

Reu:

SANDRO NASSER SICUTO· OAB MT 5126· CPF 345.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (13/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FloraDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 253.295.726,82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FloraAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

EDSON JOSE DE ALMEIDA

Último movimento: Definitivo (04/01/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 157.460,07

Autor

MEYKON EDUARDO BRASILEIRO LINSCPF

Reu

SOCIEDADE DE PEDIATRIA DE PERNAMBUCOCNPJ

ROSA FONSECA BACALHAU DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCISCO LIRA DA SILVA· OAB PE 46491· CPF 067.***.***-85

Reu:

JULYANE DEO DA SILVA· OAB PE 24801· CPF 010.***.***-23

Reu:

ORLANDO VALDEMAR DA SILVA· CPF 034.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de razões (22/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

07/09/2021

Distribuição

07/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA MARIA SA AZEVEDOCPF

EDSON JOSE DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCISCO LIRA DA SILVA· OAB PE 46491· CPF 067.***.***-85

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON JOSE DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

RAUL EDUARDO VICENTE DE ARAUJO· OAB SP 282695· CPF 217.***.***-11

Último movimento: Procedência (01/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 6.387,94

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (02/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

EDSON JOSE DE ALMEIDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Reu:

CÉLIA REGINA MOREIRA MATOS· OAB MS 12600· CPF 582.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON JOSé DE ALMEIDA - ME

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Autor:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Autor:

CLÁUDIO FARENZENA· OAB SC 49222· CPF 010.***.***-36

Autor:

DIOVANE FRANCO RODRIGUES· OAB MT 29530· CPF 028.***.***-88

Autor:

LETÍCIA VANZELLA DÓDERO· OAB MS 27236· CPF 035.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Reu:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Reu:

CLÁUDIO FARENZENA· OAB SC 49222· CPF 010.***.***-36

Reu:

DIOVANE FRANCO RODRIGUES· OAB MT 29530· CPF 028.***.***-88

Reu:

LETÍCIA VANZELLA DÓDERO· OAB MS 27236· CPF 035.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON JOSé DE ALMEIDA - ME

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Autor:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Autor:

CLÁUDIO FARENZENA· OAB SC 49222· CPF 010.***.***-36

Autor:

DIOVANE FRANCO RODRIGUES· OAB MT 29530· CPF 028.***.***-88

Autor:

LETÍCIA VANZELLA DÓDERO· OAB MS 27236· CPF 035.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Reu:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Reu:

CLÁUDIO FARENZENA· OAB SC 49222· CPF 010.***.***-36

Reu:

DIOVANE FRANCO RODRIGUES· OAB MT 29530· CPF 028.***.***-88

Reu:

LETÍCIA VANZELLA DÓDERO· OAB MS 27236· CPF 035.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, com supedâneo no art. 775 c/c art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência deste incidentee decreto a extinção do feito. Sem custas. Publique. Registre. Tendo em vista a nítida ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com baixa na distribuição. (19/01/2026)

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