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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GAETA ADVOGADOS LTDA S/CCNPJ

Reu

JOSE REINALDO COSERCPF

LUMA NOGUEIRA COSERCPF

MARCIA CRISTINA DE SOUZA NOGUEIRA COSERCPF

Advogados

Autor:

EDSON JOSE DOMINGUES· OAB SP 216710· CPF 247.***.***-77

Autor:

VICENTE ARTUR POLITO· OAB SP 218187· CPF 115.***.***-82

Reu:

MÁRCIA CRISTINA DE SOUZA NOGUEIRA COSER· OAB SP 118809· CPF 086.***.***-81

Reu:

LUMA NOGUEIRA COSER· OAB SP 339724· CPF 369.***.***-07

Reu:

JOSE REINALDO COSER· OAB SP 110923· CPF 034.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (09/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEPPER COMUNICACAO INTEGRADA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JAGUARIUNA

Advogados

Autor:

LUCAS CLEMENTE GUIMARAES DE DIAZ· OAB SP 187145· CPF 189.***.***-52

Autor:

PETERSON VENITES KOMEL JUNIOR· OAB SP 160500· CPF 403.***.***-91

Autor:

FABRICIO GOMES DE ANDRADE· OAB SP 286872· CPF 278.***.***-54

Reu:

EDSON JOSE DOMINGUES· OAB SP 216710· CPF 247.***.***-77

Reu:

KAREN APARECIDA CRUZ DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 294.***.***-66

Reu:

CLEBER TEIXEIRA DE SOUZA· CPF 215.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARIUNACNPJ

Reu

PEPPER COMUNICACAO INTEGRADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KAREN APARECIDA CRUZ DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 294.***.***-66

Reu:

PETERSON VENITES KOMEL JUNIOR· OAB SP 160500· CPF 403.***.***-91

Reu:

LUCAS CLEMENTE GUIMARAES DE DIAZ· OAB SP 187145· CPF 189.***.***-52

Reu:

FABRICIO GOMES DE ANDRADE· OAB SP 286872· CPF 278.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVIANE BRUNO RAMALHO

Reu

MUNICIPIO DE JAGUARIUNA

Advogados

Autor:

LILIANE APARECIDA BUENO DE C TOZAKI· OAB SP 116392· CPF 158.***.***-81

Autor:

CLEBER TEIXEIRA DE SOUZA· OAB SP 313986· CPF 215.***.***-90

Autor:

EDSON JOSÉ DOMINGUES· OAB DF · CPF 247.***.***-77

Reu:

LILIANE APARECIDA BUENO DE C TOZAKI· OAB SP 116392· CPF 158.***.***-81

Reu:

CLEBER TEIXEIRA DE SOUZA· OAB SP 313986· CPF 215.***.***-90

Reu:

EDSON JOSÉ DOMINGUES· OAB DF · CPF 247.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Viviane Bruno Ramalho - Apelado: Municipio de Jaguariuna - O julgamento do mérito do ARE nº 1.493.366/PE, Tema nº 1359/STF, DJe de 22.11.2024, sem repercussão geral, fixou a seguinte tese: "São infraconstitucionais e fáticas as controvérsias sobre a existência de fundamento legal e sobre os requisitos para o recebimento de auxílios e vantagens remuneratórias por servidores públicos". Outrossim, o julgamento do mérito do ARE nº 748... (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Intervenção em Estado / MunicípioGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 17.000,00

Autor

SPL MONEDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNACNPJ

FERNANDO ALBERTO DE MORAES

Advogados

Autor:

BRUNO MENEZES TAVARES· OAB MG 147429· CPF 101.***.***-07

Outros

EDSON JOSE DOMINGUES· OAB SP 216710· CPF 247.***.***-77

PAMELA DAMASCENO VIEIRA· OAB MG 201155· CPF 139.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 17.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

SPL MONEDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO MENEZES TAVARES· OAB MG 147429· CPF 101.***.***-07

Reu:

PAMELA DAMASCENO VIEIRA· OAB MG 201155

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 40.068,75

Autor

EQUIBOARD INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA· OAB SP 156754· CPF 256.***.***-73

Autor:

MARIANA LABARCA GIESBRECHT· OAB SP 311502· CPF 329.***.***-84

Reu:

EDSON JOSE DOMINGUES· OAB SP 216710· CPF 247.***.***-77

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2025

Distribuição

10/05/2025

Valor

R$ 18.548,40

Autor

LUIZ CARLOS NARDUCCI (REPRESENTADO PELA CURADORA)CPF

Reu

FUNDO ESPECIAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JAGUARIUNA - JAGUARIUNA PREVIDENCIACNPJ

MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO MOREIRA· OAB SP 225962· CPF 284.***.***-71

Reu:

EDSON JOSE DOMINGUES· OAB SP 216710· CPF 247.***.***-77

Reu:

CLEBER TEIXEIRA DE SOUZA· OAB SP 313986· CPF 215.***.***-90

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 4.571.306,00

Autor

CERAMICA CHIARELLI S ACNPJ

Reu

GAETA ADVOGADOS S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GUAIN MICHELONI· CPF 379.***.***-38

Autor:

ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO· OAB SP 100930· CPF 116.***.***-28

Reu:

EDSON JOSE DOMINGUES· OAB SP 216710· CPF 247.***.***-77

Outros

LUIZ FRANCA GUIMARAES FERREIRA· OAB SP 166897· CPF 265.***.***-29

JOSE REINALDO COSER· OAB SP 110923· CPF 034.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 4.571.306,00

Autor

CERAMICA CHIARELLI S ACNPJ

Reu

GAETA ADVOGADOS S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FRANCA GUIMARAES FERREIRA· OAB SP 166897· CPF 265.***.***-29

Autor:

ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO· OAB SP 100930· CPF 116.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CERAMICA CHIARELLI S ACNPJ

Reu

GAETA ADVOGADOS S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FRANCA GUIMARAES FERREIRA· OAB SP 166897· CPF 265.***.***-29

Autor:

ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO· OAB SP 100930· CPF 116.***.***-28

Reu:

EDSON JOSE DOMINGUES· OAB SP 216710· CPF 247.***.***-77

Reu:

VICENTE ARTUR POLITO· OAB SP 218187· CPF 115.***.***-82

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CERAMICA CHIARELLI S ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FRANCA GUIMARAES FERREIRA· OAB SP 166897· CPF 265.***.***-29

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CERAMICA CHIARELLI S ACNPJ

Reu

GAETA ADVOGADOS S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FRANCA GUIMARAES FERREIRA· OAB SP 166897· CPF 265.***.***-29

Autor:

ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO· OAB SP 100930· CPF 116.***.***-28

Reu:

EDSON JOSE DOMINGUES· OAB SP 216710· CPF 247.***.***-77

Reu:

VICENTE ARTUR POLITO· OAB SP 218187· CPF 115.***.***-82

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CERAMICA CHIARELLI S ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FRANCA GUIMARAES FERREIRA· OAB SP 166897· CPF 265.***.***-29

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CERAMICA CHIARELLI S ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FRANCA GUIMARAES FERREIRA· OAB SP 166897· CPF 265.***.***-29

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Despesas CondominiaisProcedimento Sumário

Ajuizamento

08/10/2003

Distribuição

08/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO FAZENDA DUAS MARIAS

Reu

YVONE NOGUEIRA GOMES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ZAMBON ATVARS· OAB SP 242994· CPF 258.***.***-40

Autor:

MARCIO DANILO DONÁ· OAB SP 261709· CPF 268.***.***-08

Autor:

EDSON JOSE DOMINGUES· OAB SP 216710· CPF 247.***.***-77

Autor:

JULIANA GARCIA GRUBBA· OAB SP 221999· CPF 278.***.***-11

Autor:

RODRIGO TADEU MOZER ESPASSA· OAB SP 280104· CPF 221.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO ZAMBON ATVARS· OAB SP 242994· CPF 258.***.***-40

Reu:

MARCIO DANILO DONÁ· OAB SP 261709· CPF 268.***.***-08

Reu:

EDSON JOSE DOMINGUES· OAB SP 216710· CPF 247.***.***-77

Reu:

JULIANA GARCIA GRUBBA· OAB SP 221999· CPF 278.***.***-11

Reu:

RODRIGO TADEU MOZER ESPASSA· OAB SP 280104· CPF 221.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005284-72.2003.8.26.0296 (296.01.2003.005284) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio Fazenda Duas Marias - Yvone Nogueira Gomes Martins e outro - varelas leilões - MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA - Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Na hipótese de pedido de desarquivamento, deverá o interessado cumprir oComunicado 211/2019, recolhendo o valor equivalente a 1,212 UFESP, na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal d... (09/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 23.654,66

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA

MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO· OAB SP 253418· CPF 308.***.***-02

Reu:

EDSON JOSE DOMINGUES· OAB SP 216710· CPF 247.***.***-77

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA

Advogados

Autor:

EDSON JOSE DOMINGUES· OAB SP 216710· CPF 247.***.***-77

Autor:

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO· OAB SP 253418· CPF 308.***.***-02

Reu:

EDSON JOSE DOMINGUES· OAB SP 216710· CPF 247.***.***-77

Reu:

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO· OAB SP 253418· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA

Advogados

Autor:

EDSON JOSE DOMINGUES· OAB SP 216710· CPF 247.***.***-77

Autor:

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO· OAB SP 253418· CPF 308.***.***-02

Reu:

EDSON JOSE DOMINGUES· OAB SP 216710· CPF 247.***.***-77

Reu:

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO· OAB SP 253418· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1000290-46.2024.8.26.0296 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - HSBC BanK Brasil S/A - Banco Múltiplo - Prefeitura Municipal de Jaguariúna - - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - Vistos. Verifico que os autos da execução já foram julgados extintos pela procedência dos presentes embargos. No mais, fica a parte autora intimada para que requeira o que de direito. Após o decurso de prazo do presente despacho, arqui... (15/12/2025)

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