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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON LIMA ANDRADE

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA· OAB SE 4095· CPF 588.***.***-72

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (20/06/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 62.013,14

Autor

EDSON LIMA ANDRADECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA· OAB SE 4095· CPF 588.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO ARNAUDCPF

Reu

CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 3º OFÍCIO DE RESENDE/RJ

MUNICIPIO DE RESENDE

RONALDO CORDEIRO E SILVA

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO· OAB RJ 76432· CPF 161.***.***-78

Autor:

THAIS ALVES ARAUJO· OAB RJ 198556· CPF 135.***.***-94

Autor:

CID AUGUSTO MENDES CUNHA· OAB RJ 76077· CPF 892.***.***-20

Autor:

KAROL FRANCO DE BARROS· OAB RJ 219995· CPF 142.***.***-71

Autor:

FERNANDA RIBAS RUSSO URURAHY· OAB RJ 150940· CPF 106.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO· OAB RJ 76432· CPF 161.***.***-78

Reu:

THAIS ALVES ARAUJO· OAB RJ 198556· CPF 135.***.***-94

Reu:

CID AUGUSTO MENDES CUNHA· OAB RJ 76077· CPF 892.***.***-20

Reu:

KAROL FRANCO DE BARROS· OAB RJ 219995· CPF 142.***.***-71

Reu:

FERNANDA RIBAS RUSSO URURAHY· OAB RJ 150940· CPF 106.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ficam as partes cientes de que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento. (18/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 188.965,35

Autor

REZZOLVE ENGENHARIA E SOLUCOES LTDACNPJ

Reu

KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IGOR PAIVA SILVA PIMENTA· OAB RJ 131917· CPF 054.***.***-01

Autor:

EDSON ANDRADE DE LIMA· OAB RJ 146946· CPF 021.***.***-19

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (22/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON ANDRADE DE LIMA

IGOR PAIVA SILVA PIMENTACPF

REZZOLVE ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA

Reu

KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A.

MARCOS MELLO FERREIRA PINTOCPF

Advogados

Autor:

EDSON ANDRADE DE LIMA· OAB RJ 146946· CPF 021.***.***-19

Autor:

IGOR PAIVA SILVA PIMENTA· OAB RJ 131917· CPF 054.***.***-01

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Reu:

EDSON ANDRADE DE LIMA· OAB RJ 146946· CPF 021.***.***-19

Reu:

IGOR PAIVA SILVA PIMENTA· OAB RJ 131917· CPF 054.***.***-01

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Último movimento: Publicação (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 13.725,90

Autor

CINDY VIANNA MELLOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE RESENDECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MARCELO SOARES MORAES· OAB RJ 247637· CPF 155.***.***-50

Reu:

EDSON ANDRADE DE LIMA· OAB RJ 146946· CPF 021.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CINDY VIANNA MELLO

Reu

MUNICIPIO DE RESENDE

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de DesempenhoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 27.840,33

Autor

DAGMAR DE ALMEIDA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RESENDE

Advogados

Autor:

MARLUCIA PEREIRA CALDERON· OAB RJ 203468· CPF 122.***.***-78

Autor:

CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA· OAB RJ 105746· CPF 026.***.***-50

Reu:

EDSON ANDRADE DE LIMA· OAB RJ 146946· CPF 021.***.***-19

Último movimento: Recebidos os autos (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ProfessorCategorias Especiais de Servidor PúblicoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RESENDE

Reu

DAGMAR DE ALMEIDA SILVA

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RESENDE

Reu:

CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA

Reu:

MARLUCIA PEREIRA CALDERON

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contagem em DobroLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 27.000,00

Autor

ANGELA MARIA DA CUNHACPF

Reu

MUNICÍPIO DE RESENDECNPJ

Advogados

Autor:

CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA· OAB RJ 105746· CPF 026.***.***-50

Reu:

EDSON ANDRADE DE LIMA· OAB RJ 146946· CPF 021.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contagem em DobroLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA MARIA DA CUNHA

Reu

MUNICIPIO DE RESENDE

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Extraordinária - GEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 78.809,76

Autor

CLAUDIA MOLINA SEABRA DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE RESENDE

Advogados

Autor:

CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA· OAB RJ 105746· CPF 026.***.***-50

Reu:

EDSON ANDRADE DE LIMA· OAB RJ 146946· CPF 021.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 55.977,00

Autor

DJENANI JARDIM MOREIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE RESENDECNPJ

Advogados

Autor:

MARLUCIA PEREIRA CALDERON· OAB RJ 203468· CPF 122.***.***-78

Autor:

CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA· OAB RJ 105746· CPF 026.***.***-50

Reu:

EDSON ANDRADE DE LIMA· OAB RJ 146946· CPF 021.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (12/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DJENANI JARDIM MOREIRA

Reu

MUNICIPIO DE RESENDE

Último movimento: Publicação (23/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

INES ANDRADE ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE RESENDE

MUNICÍPIO DE RESENDECNPJ

Advogados

Autor:

CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA· OAB RJ 105746· CPF 026.***.***-50

Autor:

MARLUCIA PEREIRA CALDERON· OAB RJ 203468· CPF 122.***.***-78

Reu:

EDSON ANDRADE DE LIMA· OAB RJ 146946· CPF 021.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (10/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INES ANDRADE ALVES

Reu

MUNICIPIO DE RESENDE

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 14.223,25

Autor

MARIA APARECIDA MENDES DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

VALDECI GUIMARAES RODRIGUES· OAB RJ 107896· CPF 006.***.***-01

Outros

EDSON ANDRADE DE LIMA· OAB RJ 146946· CPF 021.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA MENDES DE AZEVEDO

Reu

MUNICIPIO DE RESENDE

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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