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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 46.875,08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (07/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 46.875,08

Autor

INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBELCPF

CATIA SILENE DA SILVA FERREIRACPF

EDSON DA SILVA REISCPF

EDSON FREIRECPF

JULIO CESAR XIMENESCPF

+ 2 outros

Reu

CATIA SILENE DA SILVA FERREIRACPF

EDSON DA SILVA REISCPF

LUCIANO RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRACPF

EDSON FREIRECPF

ANTONIO CARLOS DE SOUZA GONCALVESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

SILVIA HELENA DE OLIVEIRA· OAB SP 276142· CPF 291.***.***-17

Autor:

DANIEL RODRIGO REIS CASTRO· OAB SP 206655· CPF 261.***.***-23

Autor:

RICARDO PAIES· OAB SP 310240· CPF 364.***.***-48

Autor:

MARIANA REIS CALDAS· OAB SP 313350· CPF 327.***.***-24

Autor:

FELIPE JOSE AVILA DE OLIVEIRA FIGUEIRA· CPF 377.***.***-09

Reu:

RICARDO PAIES· OAB SP 310240· CPF 364.***.***-48

Reu:

MARIANA REIS CALDAS· OAB SP 313350· CPF 327.***.***-24

Reu:

FELIPE JOSE AVILA DE OLIVEIRA FIGUEIRA· CPF 377.***.***-09

Reu:

SILVIA HELENA DE OLIVEIRA· OAB SP 276142· CPF 291.***.***-17

Reu:

DANIEL RODRIGO REIS CASTRO· OAB SP 206655· CPF 261.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (11/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/03/2018

Distribuição

12/03/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LEONORA APARECIDA DOS SANTOS MACHADOCPF

FABIO SERAFIM MACHADOCPF

Reu

COTONIFICIO FIACAO PEDREIRA LTDA.CNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASILCNPJ

EDSON FREIRECPF

Advogados

Autor:

JORCASTA CAETANO BRAGA· OAB SP 297262· CPF 080.***.***-53

Autor:

RUBENS FERNANDO SENE· CPF 019.***.***-60

Reu:

ANDREIA CANDIDO MOREIRA· CPF 361.***.***-94

Reu:

THAIS HELENA APRILE BONORA· OAB SP 136422· CPF 261.***.***-06

Reu:

DANIEL RODRIGO REIS CASTRO· OAB SP 206655· CPF 261.***.***-23

Reu:

SILVIA HELENA DE OLIVEIRA· OAB SP 276142· CPF 291.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 10.612,00

Autor

ASSOC DOS MORADORES DOS PARQUES RESID P NEGRA/ALAGAMARCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS VALENTIM FREIRECPF

Advogados

Autor:

ANA LÚCIA DE ANDRADE MELO· OAB RN 5560· CPF 009.***.***-70

Autor:

SILVIO BRITTO PESSOA· OAB RN 425· CPF 206.***.***-91

Autor:

LUCINEIDE DE MENDONCA FREIRE· OAB RN 197· CPF 221.***.***-68

Autor:

RAFAEL DE MEDEIROS MARIZ· OAB RN 14272· CPF 080.***.***-33

Reu:

EDSON JERONIMO FREIRE· OAB RN 14433· CPF 084.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 56 PROMOTORIA NATAL

DEATUR - DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ASSISTENCIA AO TURISTA - NATAL/RN

Reu

JEVERTON ROGERIO PORCIDONIO CAVALCANTECPF

Advogados

Reu:

ANTONNY SILVA MARCOLINO· OAB RN 18400· CPF 092.***.***-12

Reu:

EDSON JERONIMO FREIRE· OAB RN 14433· CPF 084.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 24.434,66

Autor

MARCOS TAVARES DA FONSECACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA DE CANGUARETAMA/RNCPF

Advogados

Autor:

EDSON JERONIMO FREIRE· OAB RN 14433· CPF 084.***.***-30

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RN 1089· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/06/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 24.434,66

Autor

BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA DE CANGUARETAMA/RNCPF

BANCO DO BRASIL S.A.

MARCOS TAVARES DA FONSECACPF

Reu

MARCOS TAVARES DA FONSECACPF

BANCO DO BRASIL S.A.

BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA DE CANGUARETAMA/RNCPF

Advogados

Autor:

EDSON JERONIMO FREIRE· OAB RN 14433· CPF 084.***.***-30

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RN 1089· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos (09/05/2022)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA GILVANETE FIGUEIREDO DOS SANTOSCPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

Advogados

Autor:

AMANDA SOFIA ARRUDA SILVA· OAB RN 17892· CPF 105.***.***-57

Reu:

EDSON JERONIMO FREIRE· OAB RN 14433· CPF 084.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2023

Distribuição

09/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA GILVANETE FIGUEIREDO DOS SANTOSCPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (09/09/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 12.470,00

Autor

JOELSON GOMES DA SILVACPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON JERONIMO FREIRE· OAB RN 14433· CPF 084.***.***-30

Autor:

CECILIO MACHADO DA SILVA FILHO· OAB RN 18102· CPF 012.***.***-92

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão (26/06/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 12.470,00

Autor

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Reu

JOELSON GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

EDSON JERONIMO FREIRE· OAB RN 14433· CPF 084.***.***-30

Reu:

CECILIO MACHADO DA SILVA FILHO· OAB RN 18102· CPF 012.***.***-92

Último movimento: Recebidos os autos (16/10/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

18/07/2017

Valor

R$ 7.099,16

Autor

ANDREA REGINA BEZERRIL BARROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO VELHO - RN, POR SEU REPRESENTANTE LEGALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI· OAB RN 3745· CPF 838.***.***-78

Autor:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Reu:

EDSON JERONIMO FREIRE· OAB RN 14433· CPF 084.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100457-62.2017.8.20.0147. AUTOR: ANDREA REGINA BEZERRIL BARROS REU: MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL DESPACHO executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação... (22/11/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PEDRO VELHO - RN, POR SEU REPRESENTANTE LEGALCNPJ

Reu

IGOR VARELA DA COSTA

IGO VARELA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

EDSON JERONIMO FREIRE· OAB RN 14433· CPF 084.***.***-30

Reu:

PATRICIO CANDIDO PEREIRA· OAB RN 814· CPF 991.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100360-62.2017.8.20.0147. AUTOR: MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL REU: IGOR VARELA DA COSTA Canguaretama/RN, 21 de janeiro de 2025. RICHARD DE SOUZA BEZERRIL AG. ADM. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Canguaretama INTIMAÇÃO Ao(À) Ilmo(a). Sr.(a). MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN, por seu represent... (22/01/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 1 PROMOTORIA EXTREMOZ

Reu

ERIK SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RILDER JORDAO DE LIMA AMANCIO· CPF 093.***.***-48

Reu:

EDSON JERONIMO FREIRE· OAB RN 14433· CPF 084.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0115658-13.2018.8.20.0001. Autora: MPRN - 1ª Promotoria Extremoz Parte Ré: ERIK SILVA SANTOS SENTENÇA I. Relatório Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Parte Trata-se de Ação Penal em que ERIK SILVA SANTOS foi condenado pela prática do crime de receptação, à pena de 01 (um) ano de reclusão e pelo crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido, a pena d... (13/03/2025)

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