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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2013

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão dd2g (13/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON MENDES

EDSON MENDES - CPF: 182.769.465-34

Reu

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

Advogados

Autor:

CLARA SUELE JESUS DA CRUZ· OAB BA 43869· CPF 015.***.***-21

Autor:

ANDREA CARLA SANTOS RIBEIRO

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/04/2026 (13/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/08/2017

Distribuição

11/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

FRANCISCO SILVA DE LIMA

ANGELA SILVA ARAUJO

Advogados

Reu:

RAIMUNDO NONATO LEITE MORAES· OAB MA 3143· CPF 089.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEITE MORAES em 27/02/2023 23:59. (19/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

FRANCISCO SILVA DE LIMA

ANGELA SILVA ARAUJO

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO LEITE MORAES· OAB MA 3143· CPF 089.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO LEITE MORAESCPF

Reu

RAIMUNDO NONATO LEITE MORAESCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO LEITE MORAES· OAB MA 3143· CPF 089.***.***-53

Reu:

RAIMUNDO NONATO LEITE MORAES· OAB MA 3143· CPF 089.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) REU: FRANCISCO SILVA DE LIMA, ANGELA SILVA ARAUJO Advogado(s) do reclamado: RAIMUNDO NONATO LEITE MORAES (OAB 3143-MA) FINALIDADE: INTIMAR o(a) Advogado/Autoridade do(a) REU: RAIMUNDO NONATO LEITE MORAES - MA3143 Advogado/Autoridade do(a) REU: RAIMUNDO NONATO LEITE MORAES - MA3143, acerca do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA de ID. nº85505886, constante nos autos. Bacabal-... (16/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

11/08/2017

Distribuição

11/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO LEITE MORAESCPF

Reu

RAIMUNDO NONATO LEITE MORAESCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO LEITE MORAES· OAB MA 3143· CPF 089.***.***-53

Reu:

RAIMUNDO NONATO LEITE MORAES· OAB MA 3143· CPF 089.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (19/04/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

EDSON MENDESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

GABRIELLY RODRIGUES TORRES· OAB PE 63778· CPF 122.***.***-38

Reu:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Reu:

LUCIANA DA SILVA FREITAS· OAB RJ 95337· CPF 042.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 09/02/2026 23:59. (10/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON MENDES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOSE MARTINS DAS NEVES· OAB SC 025681· CPF 309.***.***-20

Autor:

LEONORA DOS REIS OLIVEIRA· OAB SC 027258· CPF 030.***.***-41

Reu:

JOSE MARTINS DAS NEVES· OAB SC 025681· CPF 309.***.***-20

Reu:

LEONORA DOS REIS OLIVEIRA· OAB SC 027258· CPF 030.***.***-41

Último movimento: Trânsito em julgado (30/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON MENDES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOSE MARTINS DAS NEVES· OAB SC 025681· CPF 309.***.***-20

Autor:

LEONORA DOS REIS OLIVEIRA· OAB SC 027258· CPF 030.***.***-41

Reu:

JOSE MARTINS DAS NEVES· OAB SC 025681· CPF 309.***.***-20

Reu:

LEONORA DOS REIS OLIVEIRA· OAB SC 027258· CPF 030.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários AdvocatíciosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON MENDES

MARCOS CESAR GIROTOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VILELA BORGES· OAB SP 153893· CPF 117.***.***-50

Autor:

RITA DE CASSIA MULER· OAB SP 123086· CPF 096.***.***-14

Autor:

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS· OAB RS 74050· CPF 998.***.***-00

Autor:

MARINA DE SOUSA SARAIVA CORREA VIANNA· OAB SP 276822· CPF 336.***.***-18

Autor:

CELSO FERRAREZE· OAB SP 219041· CPF 096.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL VILELA BORGES· OAB SP 153893· CPF 117.***.***-50

Reu:

RITA DE CASSIA MULER· OAB SP 123086· CPF 096.***.***-14

Reu:

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS· OAB RS 74050· CPF 998.***.***-00

Reu:

MARINA DE SOUSA SARAIVA CORREA VIANNA· OAB SP 276822· CPF 336.***.***-18

Reu:

CELSO FERRAREZE· OAB SP 219041· CPF 096.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A. (18/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIA LINS DA SILVA

Reu

EDSON NASCIMENTO

Último movimento: Remessa (encerradas atribuição CEJUSC) (25/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FABIANA SOUSA DE MACEDOCPF

Reu

EDSON NASCIMENTO

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO RIBEIRO PONTES· OAB TO 7011· CPF 035.***.***-00

Reu:

TATIANY SAUDE TEIXEIRA· OAB DF 50235

Reu:

JESSIKA HORRANA DE SOUZA MORAIS· OAB PA 26017· CPF 041.***.***-73

Reu:

LUCAS PEREIRA DA LUZ· OAB PA 33069· CPF 632.***.***-44

Último movimento: Juntada de Outros documentos (09/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FABIANA SOUSA DE MACEDOCPF

Reu

EDSON NASCIMENTO

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO RIBEIRO PONTES

Reu:

JESSIKA HORRANA DE SOUZA MORAIS· OAB PA 26017· CPF 041.***.***-73

Reu:

TATIANY SAUDE TEIXEIRA· OAB DF 50235

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/05/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2015

Distribuição

17/06/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCOL01 -> TRF2 (16/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

DHIEGO SANTANA CESARCPF

FAVIANO NUNES NONATO JUNIORCPF

EDSON NASCIMENTO

JADIEL MACEDO DOS SANTOSCPF

JESUE DE SOUZA ALMEIDACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA· CPF 001.***.***-23

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Reu:

PEDRO COSTA· OAB ES 010785· CPF 001.***.***-16

Reu:

MARCELO UZEDA DE FARIA· CPF 003.***.***-63

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY· CPF 055.***.***-38

Reu:

GRACILIANO REIS DA SILVA· CPF 401.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (30/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/06/2015

Distribuição

23/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

DHIEGO SANTANA CESARCPF

EDSON NASCIMENTO

FAVIANO NUNES NONATO JUNIORCPF

JESUE DE SOUZA ALMEIDA

MAXWELL ALMEIDA LEITAOCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL TASSIO CRUZ GHIDETTI· OAB ES 11513· CPF 095.***.***-10

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

EDSON JORGE BATISTA JUNIOR· OAB PB 15776· CPF 051.***.***-67

Autor:

PEDRO COSTA· OAB ES 10785· CPF 001.***.***-16

Autor:

GRACILIANO REIS DA SILVA· OAB SP 174878· CPF 401.***.***-04

Reu:

RAPHAEL TASSIO CRUZ GHIDETTI· OAB ES 11513· CPF 095.***.***-10

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

EDSON JORGE BATISTA JUNIOR· OAB PB 15776· CPF 051.***.***-67

Reu:

PEDRO COSTA· OAB ES 10785· CPF 001.***.***-16

Reu:

GRACILIANO REIS DA SILVA· OAB SP 174878· CPF 401.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/06/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000162-95.2015.4.02.5005/ES RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS REVISOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO PROCURADOR(A): MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) APELADO: DHIEGO SANTANA CESAR (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO UZEDA DE FARIA (DPU) APELADO: FAVIANO NUNES N... (24/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

DHIEGO SANTANA CESARCPF

EDSON NASCIMENTO

FAVIANO NUNES NONATO JUNIORCPF

JESUE DE SOUZA ALMEIDA

MAXWELL ALMEIDA LEITAOCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL TASSIO CRUZ GHIDETTI· OAB ES 11513· CPF 095.***.***-10

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

EDSON JORGE BATISTA JUNIOR· OAB PB 15776· CPF 051.***.***-67

Autor:

PEDRO COSTA· OAB ES 10785· CPF 001.***.***-16

Autor:

GRACILIANO REIS DA SILVA· OAB SP 174878· CPF 401.***.***-04

Reu:

RAPHAEL TASSIO CRUZ GHIDETTI· OAB ES 11513· CPF 095.***.***-10

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

EDSON JORGE BATISTA JUNIOR· OAB PB 15776· CPF 051.***.***-67

Reu:

PEDRO COSTA· OAB ES 10785· CPF 001.***.***-16

Reu:

GRACILIANO REIS DA SILVA· OAB SP 174878· CPF 401.***.***-04

+ outros advogados do reu

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDSON NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

AGENCIA DA PREV SOCIAL CEAB

Advogados

Autor:

MICHELLI FERNANDA DOS SANTOS RODRIGUES DIAS· OAB SP 386908· CPF 222.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDSON NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

AGENCIA DA PREV SOCIAL CEAB

Advogados

Autor:

MICHELLI FERNANDA DOS SANTOS RODRIGUES DIAS· OAB SP 386908· CPF 222.***.***-70

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/07/2022 (25/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON NASCIMENTO

Advogados

Autor:

MICHELLI FERNANDA DOS SANTOS RODRIGUES DIAS· OAB SP 386908· CPF 222.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON NASCIMENTO

Advogados

Autor:

MICHELLI FERNANDA DOS SANTOS RODRIGUES DIAS· OAB SP 386908· CPF 222.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: EDSON NASCIMENTO Advogado do(a) IMPETRANTE: MICHELLI FERNANDA DOS SANTOS RODRIGUES DIAS - SP386908 IMPETRADO: AGENCIA DA PREV SOCIAL CEAB LITISCONSORTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5004711-33.2021.4.03.6102 / 2ª Vara Federa... (20/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/06/2023)

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