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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

59 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2006

Distribuição

08/05/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE RORAIMA - SINPOL/RR

Reu

UNIAOCNPJ

Outros

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

ANA CLECIA RIBEIRO ARAUJO SOUZA· OAB RR 000799

MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA· OAB RJ 062998

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

ALBERT EINSTEIN LIMA DA SILVA· OAB RR 002507

+ outros representantes

Último movimento: Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 562253/2025 (PETIÇÃO) à Seção de Protocolo e Controle de Petições para vincular ao PRC 11741/DF (2024/0039547-4).) (23/09/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON MONTEIRO

Advogados

Autor:

EDSON MONTEIRO· OAB SP 178985

Último movimento: Conclusão (para despacho) (17/04/2026)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Reu:

THIAGO SENNA LEONIDAS GOMES· OAB DF 34269· CPF 060.***.***-43

Reu:

JOSE CARLOS CARVALHO· OAB DF 1598· CPF 254.***.***-87

Reu:

FELIPE OLIVA DAMAZIO· OAB DF 68742· CPF 060.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

R$ 106.041,57

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS (05/05/2026)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

02/04/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (07/08/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/04/2026

Distribuição

21/04/2026

Valor

R$ 1.621,00

Autor

EDSON MONTEIROCPF

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MERCINIO ROBERTO GOBBO· OAB ES 5628· CPF 575.***.***-04

Último movimento: Publicado Decisão - Carta em 27/04/2026. (28/04/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/04/2026

Distribuição

21/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON MONTEIRO

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Autor:

MERCINIO ROBERTO GOBBO· OAB ES 5628· CPF 575.***.***-04

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

MERCINIO ROBERTO GOBBO· OAB ES 5628· CPF 575.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EDSON MONTEIRO REU: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA INTIMAÇÃO Por força deste ato de publicação no Diário da Justiça Eletrônico, conforme Resolução nº 455 do CNJ e Ato Normativo 019/2025 do Eg. Tribunal de Justiça do Espírito Santo, fica intimada a parte requerida para responder ao Recurso Inominado ID nº101981531. Baixo Guandu, 15 de julho de 2026 Analista Judiciário(a) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de... (17/07/2026)

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TJPR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/05/2026

Distribuição

22/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON MONTEIRO

Reu

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI GODOY SCHIMASCKI· OAB PR 73655· CPF 048.***.***-56

Autor:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 44395· CPF 040.***.***-69

Autor:

LUIS FERNANDO DA SILVA TAMBELLINI· OAB PR 23451· CPF 087.***.***-79

Autor:

KARINA LOCKS PASSOS· OAB PR 31651· CPF 020.***.***-20

Autor:

KARLIANA MENDES GIANGROSSI· OAB PR 46384· CPF 029.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVI GODOY SCHIMASCKI· OAB PR 73655· CPF 048.***.***-56

Reu:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 44395· CPF 040.***.***-69

Reu:

LUIS FERNANDO DA SILVA TAMBELLINI· OAB PR 23451· CPF 087.***.***-79

Reu:

KARINA LOCKS PASSOS· OAB PR 31651· CPF 020.***.***-20

Reu:

KARLIANA MENDES GIANGROSSI· OAB PR 46384· CPF 029.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (22/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (29/05/2026)

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TJPR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Promoção / AscensãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON MONTEIRO

Reu

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI GODOY SCHIMASCKI· OAB PR 73655· CPF 048.***.***-56

Autor:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 44395· CPF 040.***.***-69

Autor:

LUIS FERNANDO DA SILVA TAMBELLINI· OAB PR 23451· CPF 087.***.***-79

Autor:

KARINA LOCKS PASSOS· OAB PR 31651· CPF 020.***.***-20

Autor:

KARLIANA MENDES GIANGROSSI· OAB PR 46384· CPF 029.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVI GODOY SCHIMASCKI· OAB PR 73655· CPF 048.***.***-56

Reu:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 44395· CPF 040.***.***-69

Reu:

LUIS FERNANDO DA SILVA TAMBELLINI· OAB PR 23451· CPF 087.***.***-79

Reu:

KARINA LOCKS PASSOS· OAB PR 31651· CPF 020.***.***-20

Reu:

KARLIANA MENDES GIANGROSSI· OAB PR 46384· CPF 029.***.***-97

+ outros advogados do reu

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2018

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 307.682,94

Autor

ARCILEY ALVES PINHEIROCPF

ANDRE LUIZ GONCALVES PIRESCPF

ANDRE PIRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

EDSON MONTEIROCPF

VILMA MARIA DOS SANTOS MONTEIROCPF

MRS LOGISTICA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ GONCALVES PIRES· OAB RJ 189324· CPF 892.***.***-49

Reu:

PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA· OAB RJ 125249· CPF 055.***.***-21

Reu:

EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA· OAB RJ 160730· CPF 107.***.***-64

Reu:

NILSON OLIVEIRA FAJARDO· OAB RJ 221043· CPF 149.***.***-39

Reu:

ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO· OAB RJ 136773· CPF 011.***.***-18

Último movimento: Juntada de petição (06/02/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON MONTEIRO

VILMA MARIA OS SANTOS MONTEIRO

Reu

ANDRE LUIZ GONCALVES PIRES

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Confissão/Composição de DívidaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/07/2018

Distribuição

16/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (30/06/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (11/06/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião de bem móvelProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA REGINA LOPES MONTEIRO

EDSON MONTEIRO

Advogados

Autor:

MARCUS COPOLA GIAQUINTO· OAB SP 295919

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014701-48.2022.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Usucapião de bem móvel - Celia Regina Lopes Monteiro - - Edson Monteiro - Considerando a certidão supra, nos termos do artigo 485, §1º, do Código de Processo Civil, intime-se pessoalmente a parte autora, para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se em termos de efetivo prosseguimento, sob pena de extinção. - ADV: MARCUS COPOLA GIAQUINTO (OAB 295919/SP), MARCUS COPOLA GIAQUINTO (OAB 29591... (08/05/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2014

Distribuição

06/06/2014

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2737234/BA (2024/0332714-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES - RJ084676 AGRAVADO: CLAUDEMIRO DA SILVA ADVOGADO: EDSON MONTEIRO SALOMÃO - BA013458 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CLAUDEMIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA AKEMI OSHIRO

Autor:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES· OAB RJ 084676

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

EDSON MONTEIRO SALOMÃO· OAB BA 013458· CPF 554.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/12/2025 (18/12/2025)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Reu

CLAUDEMIRO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (17/12/2025)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CLAUDEMIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES· OAB RJ 084676

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

EDSON MONTEIRO SALOMÃO· OAB BA 013458· CPF 554.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2024)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2014

Distribuição

15/12/2014

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA BERNADETE DA SILVA SANTANACPF

Reu

JOSE EDUARDO SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

EDSON MONTEIRO SALOMAO· OAB BA 13458· CPF 554.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE EDUARDO SILVA DOS SANTOS em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MARIA BERNADETE DA SILVA SANTANACPF

Reu

JOSE EDUARDO SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

EDSON MONTEIRO SALOMAO· OAB BA 13458· CPF 554.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/06/2025 (11/06/2025)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Causas Supervenientes à SentençaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

15/12/2014

Distribuição

15/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA BERNADETE DA SILVA SANTANA

Reu

EDSON MONTEIRO SALOMAOCPF

JOSE EDUARDO SILVA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EDSON MONTEIRO SALOMAO· OAB BA 13458· CPF 554.***.***-34

Reu:

EDSON MONTEIRO SALOMAO· OAB BA 13458· CPF 554.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (09/04/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA BERNADETE DA SILVA SANTANA

Reu

EDSON MONTEIRO SALOMAOCPF

JOSE EDUARDO SILVA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EDSON MONTEIRO SALOMAO· OAB BA 13458· CPF 554.***.***-34

Reu:

EDSON MONTEIRO SALOMAO· OAB BA 13458· CPF 554.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MARIA BERNADETE DA SILVA SANTANA APELADO: JOSE EDUARDO SILVA DOS SANTOS 1. R.h; 2. Em cumprimento ao v. acórdão de id. 504900454, que anulou a sentença anterior, dou prosseguimento ao feito. 3. A controvérsia fática reside na exata delimitação das unidades imobiliárias denominadas "Casa nº 03" e "Casa nº 04" na Quadra 76 do Condomínio Village Petromar. Havendo alegações de reformas e possíveis sobreposições de áreas, e a fim de ev... (13/03/2026)

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