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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2009

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 12.213,67

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EDSON R. DOS SANTOS - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (14/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

R$ 896,44

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

EDSON R. DOS SANTOS - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 39.069,44

Autor

MARCOS AUGUSTO FERRAZ VILELACPF

Reu

JOAO DE OLIVEIRA PINTO - FALECIDO

INES DE OLIVEIRA BLANES - FALECIDA

JOAO PINTO

BENEDITO DE OLIVEIRA PINTO

Advogados

Autor:

MURILO HENRIQUE SILVA PINTO MIRANDA· OAB SP 244668· CPF 296.***.***-69

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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