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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

16/08/2017

Valor

R$ 150.000,00

Autor

DIEGO GUEVARA DE ALMEIDACPF

HELAINE CRISTINA DE LIMACPF

EDER FLORIANO DE SALESCPF

SEGREDO DA TERRA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - MECNPJ

Reu

CLAUDECIR CAPPELLARICPF

Advogados

Autor:

EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR· CPF 052.***.***-00

Autor:

DIEGO GUEVARA DE ALMEIDA· OAB MG 103982· CPF 058.***.***-03

Autor:

ELIANE MARIA BRAGA DORTA· CPF 310.***.***-53

Reu:

PAULO CÉSAR GONÇALVES ZANATA· OAB MG 060912· CPF 622.***.***-53

Reu:

DANUZA RUBINELE STEFANES RIBAS· CPF 052.***.***-73

Último movimento: Conclusos para decisão (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDECIR CAPPELLARICPF

Reu

EDER FLORIANO DE SALESCPF

HELAINE CRISTINA DE LIMACPF

SEGREDO DA TERRA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CÉSAR GONÇALVES ZANATA· OAB MG 060912· CPF 622.***.***-53

Reu:

DIEGO GUEVARA DE ALMEIDA· OAB MG 103982· CPF 058.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDECIR CAPPELLARICPF

Reu

EDER FLORIANO DE SALESCPF

HELAINE CRISTINA DE LIMACPF

SEGREDO DA TERRA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GONCALVES ZANATA

Reu:

DIEGO GUEVARA DE ALMEIDA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDECIR CAPPELLARICPF

Reu

EDER FLORIANO DE SALESCPF

HELAINE CRISTINA DE LIMACPF

SEGREDO DA TERRA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GONCALVES ZANATA

Reu:

DIEGO GUEVARA DE ALMEIDA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDECIR CAPPELLARICPF

Reu

EDER FLORIANO DE SALESCPF

HELAINE CRISTINA DE LIMACPF

SEGREDO DA TERRA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GONCALVES ZANATA

Reu:

DIEGO GUEVARA DE ALMEIDA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDECIR CAPPELLARICPF

Reu

HELAINE CRISTINA DE LIMACPF

EDER FLORIANO DE SALESCPF

SEGREDO DA TERRA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GONCALVES ZANATA

Reu:

DIEGO GUEVARA DE ALMEIDA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO GUEVARA DE ALMEIDACPF

Reu

CLAUDECIR CAPPELLARI

Advogados

Autor:

EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR· OAB MG 115063· CPF 052.***.***-00

Autor:

PAULO CESAR GONCALVES ZANATA· OAB MG 60912· CPF 622.***.***-53

Autor:

DIEGO GUEVARA DE ALMEIDA· OAB MG 103982· CPF 058.***.***-03

Autor:

PAULO CÉSAR GONÇALVES ZANATA· OAB MG 060912· CPF 622.***.***-53

Reu:

EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR· OAB MG 115063· CPF 052.***.***-00

Reu:

PAULO CESAR GONCALVES ZANATA· OAB MG 60912· CPF 622.***.***-53

Reu:

DIEGO GUEVARA DE ALMEIDA· OAB MG 103982· CPF 058.***.***-03

Reu:

PAULO CÉSAR GONÇALVES ZANATA· OAB MG 060912· CPF 622.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DIEGO GUEVARA DE ALMEIDA CPF: 058.109.476-03 e outros RÉU: CLAUDECIR CAPPELLARI CPF: 476.366.459-04 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 5004814-17.2017.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (15... (27/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSÉ MACHADO FILHO

JULIANO SILVÉRIO LIMACPF

LUIZ CARLOS MACIEL

MARCO TÚLIO BELTRAMI DE SOUZA PIERONI

MUNICÍPIO DE OURO FINOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

IVAN ALMEIDA FILHO· OAB MG 98689· CPF 044.***.***-98

Autor:

EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR· OAB MG 115063· CPF 052.***.***-00

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

Autor:

MARIA INES U.M. LIMA AZEVEDO· OAB SP 65749· CPF 016.***.***-95

Autor:

JOSE RICARDO DOS SANTOS BAGANHA· OAB MG 85610· CPF 001.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN ALMEIDA FILHO· OAB MG 98689· CPF 044.***.***-98

Reu:

EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR· OAB MG 115063· CPF 052.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

Reu:

MARIA INES U.M. LIMA AZEVEDO· OAB SP 65749· CPF 016.***.***-95

Reu:

JOSE RICARDO DOS SANTOS BAGANHA· OAB MG 85610· CPF 001.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 26.454,75

Autor

AUSTIN POWDER BRASIL LTDACNPJ

Reu

DINAMITA DETONACOES E TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR· OAB MG 115063· CPF 052.***.***-00

Autor:

DIEGO BALBINO DE SOUZA SIMOES· OAB MG 128223· CPF 079.***.***-66

Reu:

ANDRE GUIMARAES JUNIOR· OAB ES 21995· CPF 137.***.***-19

Reu:

AMANDA SANTOS GUIMARAES· OAB ES 38976· CPF 171.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AUSTIN POWDER BRASIL LTDA APELADO: DINAMITA DETONACOES E TRANSPORTES LTDA - EPP RELATOR(A):ALDARY NUNES JUNIOR ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL N.º 5009449-25.2024.8.08.0011 APELANTE: AUSTIN POWDER BRASIL LTDA APELADO: DINAMITA DETONAÇÕES E TRANSPORTES LTDA Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº... (20/01/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 26.454,75

Autor

AUSTIN POWDER BRASIL LTDACNPJ

Reu

DINAMITA DETONACOES E TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR· OAB MG 115063· CPF 052.***.***-00

Autor:

DIEGO BALBINO DE SOUZA SIMOES· OAB MG 128223· CPF 079.***.***-66

Reu:

ANDRE GUIMARAES JUNIOR· OAB ES 21995· CPF 137.***.***-19

Reu:

AMANDA SANTOS GUIMARAES· OAB ES 38976· CPF 171.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de DINAMITA DETONACOES E TRANSPORTES LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59. (04/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 7.830,00

Autor

AUSTIN POWDER BRASIL LTDACNPJ

Reu

EXPLO BRASIL INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR· OAB MG 115063· CPF 052.***.***-00

Reu:

AMANDA SANTOS GUIMARAES· OAB ES 38976· CPF 171.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (05/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção da ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/04/2014

Distribuição

01/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE EXPLOSIVOS NITROSUL LTDA

Advogados

Autor:

EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR· OAB MG 115063· CPF 052.***.***-00

Autor:

DIEGO BALBINO DE SOUZA SIMOES· OAB MG 128223· CPF 079.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (26/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEONDENES CAMARGOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE

Advogados

Autor:

EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR· OAB MG 115063· CPF 052.***.***-00

Autor:

DIEGO BALBINO DE SOUZA SIMOES· OAB MG 128223· CPF 079.***.***-66

Reu:

DEMETRIUS AMARAL BELTRAO· OAB MG 53645· CPF 532.***.***-68

Outros

ADRIELLI MARQUES BRAIDOTTI· OAB MG 168758· CPF 110.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE

Reu

LEONDENES CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

DEMETRIUS AMARAL BELTRAO· OAB MG 53645

Autor:

ADRIELLI MARQUES BRAIDOTTI

Reu:

EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR· OAB MG 115063

Reu:

DIEGO BALBINO DE SOUZA SIMOES· OAB MG 128223

Último movimento: Transitado em Julgado (13/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCIANE VEIGA BORGES DE ALMEIDA

CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADECPF

SINVAL DRUMMOND ANDRADECPF

NELSON BATISTA DE ALMEIDACPF

NILTON DE AQUINO ANDRADECPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

LUCAS VIEIRA FERNANDES· OAB MG 172371· CPF 082.***.***-31

Reu:

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 115754· CPF 012.***.***-45

Reu:

ANDREA ELIZABETH DE LEAO RODRIGUES· OAB MG 95219· CPF 518.***.***-15

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Reu:

THIAGO LOPES PELLEGRINELLI NAVES· CPF 049.***.***-01

+ outros advogados do reu

Outros

JOANA DARC AGOSTINI· OAB MG 22981· CPF 664.***.***-20

Último movimento: Outras Decisões (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BOSCO DRUMMOND ANDRADECPF

NELSON BATISTA DE ALMEIDACPF

NILTON DE AQUINO ANDRADECPF

CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADECPF

LUCIANE VEIGA BORGES DE ALMEIDA

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS VIEIRA FERNANDES· OAB MG 172371

Autor:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511

Último movimento: Transitado em Julgado (04/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/03/2013

Distribuição

20/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADECPF

JOAO BOSCO DRUMMOND ANDRADECPF

LUCIANE VEIGA BORGES DE ALMEIDA

NELSON BATISTA DE ALMEIDA

NILTON DE AQUINO ANDRADECPF

+ 1 outros

Reu

CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADECPF

ESPóLIO LUIZ CARLOS MACIEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ CARLOS MACIEL

JOAO BOSCO DRUMMOND ANDRADECPF

LUCIANE VEIGA BORGESCPF

LUIZ CARLOS MACIEL

+ 3 outros

Advogados

Autor:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Autor:

LUCAS VIEIRA FERNANDES· OAB MG 172371· CPF 082.***.***-31

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Reu:

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 115754· CPF 012.***.***-45

Reu:

DIANA SULEIMA SIMOES· OAB MG 110003

Reu:

ANDREA ELIZABETH DE LEAO RODRIGUES· OAB MG 95219· CPF 518.***.***-15

Reu:

DIEGO BALBINO DE SOUZA SIMOES· OAB MG 128223· CPF 079.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesApelação Criminal

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADECPF

JOAO BOSCO DRUMMOND ANDRADECPF

LUCIANE VEIGA BORGES DE ALMEIDA

NELSON BATISTA DE ALMEIDA

NILTON DE AQUINO ANDRADECPF

+ 1 outros

Reu

CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADECPF

ESPóLIO LUIZ CARLOS MACIEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ CARLOS MACIEL

JOAO BOSCO DRUMMOND ANDRADECPF

LUCIANE VEIGA BORGESCPF

LUIZ CARLOS MACIEL

+ 3 outros

Advogados

Autor:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Autor:

LUCAS VIEIRA FERNANDES· OAB MG 172371· CPF 082.***.***-31

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Reu:

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 115754· CPF 012.***.***-45

Reu:

DIANA SULEIMA SIMOES· OAB MG 110003

Reu:

ANDREA ELIZABETH DE LEAO RODRIGUES· OAB MG 95219· CPF 518.***.***-15

Reu:

DIEGO BALBINO DE SOUZA SIMOES· OAB MG 128223· CPF 079.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: JOAO BOSCO DRUMMOND ANDRADE CPF: 387.250.376-68 e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Fino / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Fino Avenida Ciro Gonçalves, 209, Centro, Ouro Fino - MG - CEP: 37570-000 PROCESSO Nº: 0009323-19.2013.8.13.0460 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (2... (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 20.139,66

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CELIO DOMINGOS CABRAL DOS SANTOSCPF

EDMUNDO SILVA JUNIOR

REGINA MARIA JOIA DE MELO

CELIO DOMINGOS CABRAL DOS SANTOS

JEFFERSON ESTEVAO PEREIRA NASCIMENTOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR· OAB MG 115063· CPF 052.***.***-00

Reu:

DIANA SULEIMA SIMOES· CPF 056.***.***-60

Reu:

DIEGO BALBINO DE SOUZA SIMOES· OAB MG 128223· CPF 079.***.***-66

Reu:

JEFFERSON ESTEVAO PEREIRA NASCIMENTO· OAB MG 123454· CPF 057.***.***-35

Reu:

GUSTAVO DANTAS DE MELO· OAB MG 7307· CPF 375.***.***-72

Outros

DIANA SULEIMA SIMOES· OAB MG 110003

JEAN CARLOS DE CARVALHO SANTUCCI· OAB MG 120387· CPF 962.***.***-91

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DANIEL· OAB MG 99364· CPF 044.***.***-82

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

REGINA MARIA JOIA DE MELOCPF

EDMUNDO SILVA JUNIORCPF

JEFFERSON ESTEVAO PEREIRA NASCIMENTOCPF

CELIO DOMINGOS CABRAL DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO DANTAS DE MELO· OAB MG 7307

Reu:

DIANA SULEIMA SIMOES

Reu:

EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR· OAB MG 115063

Reu:

DIEGO BALBINO DE SOUZA SIMOES· OAB MG 128223

Reu:

JEFFERSON ESTEVAO PEREIRA NASCIMENTO· OAB MG 123454

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/06/2013

Distribuição

21/06/2013

Valor

R$ 23.494,34

Reu

MATEC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS SINTETICOS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

DIANA SULEIMA SIMOES· CPF 056.***.***-60

Reu:

DIEGO BALBINO DE SOUZA SIMOES· OAB MG 128223· CPF 079.***.***-66

Reu:

EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR· OAB MG 115063· CPF 052.***.***-00

Outros

OLIR MARTINS BENADUSI· OAB MG 102241· CPF 295.***.***-16

DIANA SULEIMA SIMOES· OAB MG 110003

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MATEC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS SINTETICOS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA RIBEIRO BARBOZA

Reu:

EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR· OAB MG 115063

Último movimento: Transitado em Julgado (10/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MATEC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS SINTETICOS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ASSED DE CASTRO· OAB MG 116212

Autor:

OLIR MARTINS BENADUSI· OAB MG 102241

Reu:

EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR· OAB MG 115063

Reu:

DIEGO BALBINO DE SOUZA SIMOES· OAB MG 128223

Reu:

DIANA SULEIMA SIMOES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 12.785.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de FIACAO ALPINA LTDA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação Judicial

Ajuizamento

26/06/2015

Distribuição

26/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANATEX INDUSTRIA & COMERCIO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

ROBERTA DE OLIVEIRA CARMONA· OAB SP 131040· CPF 116.***.***-16

Autor:

CLEOFAS PEREIRA DA SILVA· OAB MG 104589· CPF 036.***.***-27

Autor:

MARCUS RAFAEL BERNARDI· OAB SP 57976· CPF 713.***.***-87

Autor:

DANIELLE FERNANDA NASCIMENTO· OAB MG 87805· CPF 039.***.***-83

Autor:

MICHELE MOREIRA TRINDADE· OAB MG 170243· CPF 088.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANATEX INDUSTRIA & COMERCIO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL CPF: 04.243.959/0001-09 RÉU: DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Borda Da Mata / Vara Única da Comarca de Borda da Mata Rua: Rio Branco, 40, Centro, Borda Da Mata - MG - CEP: 37564-000 PROCESSO Nº: 0009302-39.2015.8.13.0083 CLASSE: [CÍVEL] RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) ASSUNTO: [Administração judicial] Vistos, etc... (17/06/2026)

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