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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

R$ 2.100.000,00

Autor

JOSE DE PAULA E SILVACPF

RENATA SBRAVATTI DIASCPF

RICARDO SBRAVATTICPF

ROBERTO CESAR SBRAVATTICPF

ROSANA SBRAVATTICPF

+ 2 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE PAULA E SILVA· CPF 246.***.***-72

Autor:

IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 45351· CPF 596.***.***-04

Autor:

MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO· OAB SP 17410· CPF 331.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 2.100.000,00

Autor

JOSE DE PAULA E SILVACPF

ROSEMARY SBRAVATTI COCACPF

ROSANA SBRAVATTICPF

ROBERTO CESAR SBRAVATTICPF

RICARDO SBRAVATTICPF

+ 2 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO· OAB SP 17410· CPF 331.***.***-59

Autor:

IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 45351· CPF 596.***.***-04

Reu:

WAGNER OLIVEIRA DA COSTA· CPF 106.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/06/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CERES PRIETO DE PAULA E SILVACPF

Advogados

Autor:

IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 45351· CPF 596.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CERES PRIETO DE PAULA E SILVACPF

Advogados

Autor:

IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 45351· CPF 596.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CERES PRIETO DE PAULA E SILVA, RENATA SBRAVATTI DIAS, RICARDO SBRAVATTI, ROBERTO CESAR SBRAVATTI, ROSANA SBRAVATTI, ROSEMARY SBRAVATTI COCA SUCEDIDO: JOSE DE PAULA E SILVA, JOSE DE PAULA E SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO - SP45351, Advogado do(a) EXEQUENTE: IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO - SP45351, Advogado do(a) EXEQUENTE: IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO - SP45351, Advogado do(a) EXEQUEN... (31/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/04/2013

Distribuição

17/04/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE DE PAULA E SILVA

ROSEMARY SBRAVATTI COCACPF

ROSANA SBRAVATTICPF

ROBERTO CESAR SBRAVATTICPF

RICARDO SBRAVATTICPF

+ 2 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

CLAITON LUIS BORK· OAB SP 303899· CPF 632.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentesReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

25/11/2015

Distribuição

25/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE DE PAULA E SILVACPF

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 49152 para JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS 4ªSSJ SP. SP01E2503 (29/09/2017)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 36.754,12

Autor

ROBERTO CESAR SBRAVATTICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLA CRISPIM FERNANDES· OAB SP 229047· CPF 278.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2012

Distribuição

29/05/2012

Valor

R$ 5.000,00

Autor

WILLIBALDO SBRAVATTICPF

EDNA SBRAVATTI STELLACPF

OSMAIR AUGUSTO STELLACPF

ERICA MARLI DE FATIMA SBRAVATTICPF

ELIS MARIA SBRAVATTICPF

+ 4 outros

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR ROCHA· OAB SP 137335· CPF 123.***.***-37

Reu:

MARCO AURELIO BARBOSA MATTUS· OAB SP 69062· CPF 028.***.***-25

Reu:

GILVANIA RODRIGUES COBUS· OAB SP 135517· CPF 175.***.***-48

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/02/2012

Distribuição

06/02/2012

Valor

R$ 30.000,00

Autor

INES DOMINGUES DA SILVACPF

NELSON GOMES DA SILVACPF

GILBERTO DOMINGUES DA SILVACPF

MERI CRISTINA ALGIZI DOMINGUESCPF

ANTONIO FERNANDES DA SILVACPF

+ 4 outros

Reu

OSMAIR AUGUSTO STELLACPF

EDNA SBRAVATTI STELLACPF

WILLIBALDO SBRAVATTICPF

JOSE GARCIA FILHO

ANGELICA GOMES DA SILVA

+ 12 outros

Advogados

Autor:

EMANOEL FRANCISCO FERNANDES CASTILHO· OAB SP 385959· CPF 291.***.***-60

Autor:

CRISTIANE TRAVALINI· OAB SP 385942· CPF 251.***.***-02

Reu:

AUGUSTO CESAR ROCHA· OAB SP 137335· CPF 123.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/04/2026)

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