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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

EDSON TRESSINOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Outros

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA· OAB BA 20541· CPF 794.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/04/2025 (16/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

EDSON TRESSINOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 10/04/2025 23:59. (11/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice do IPC junho/1987Apelação Cível

Ajuizamento

01/05/2008

Distribuição

02/05/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO TRENTINO MANZANOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

CARLA BAGLI DA SILVA TOSATO· OAB SP 211732· CPF 267.***.***-02

Autor:

ROBERTO XAVIER DA SILVA· OAB SP 77557· CPF 570.***.***-34

Reu:

CARLA BAGLI DA SILVA TOSATO· OAB SP 211732· CPF 267.***.***-02

Reu:

ROBERTO XAVIER DA SILVA· OAB SP 77557· CPF 570.***.***-34

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice de 10,87% Lei 10.192/2001Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/09/2005

Distribuição

20/09/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO TRENTINO MANZANOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

CARLA BAGLI DA SILVA TOSATO· OAB SP 211732· CPF 267.***.***-02

Autor:

ROBERTO XAVIER DA SILVA· OAB SP 77557· CPF 570.***.***-34

Reu:

CARLA BAGLI DA SILVA TOSATO· OAB SP 211732· CPF 267.***.***-02

Reu:

ROBERTO XAVIER DA SILVA· OAB SP 77557· CPF 570.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2022)

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