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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 50.453,36

Autor

SILENE MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

ALFREDO FERNANDES DOS REISCPF

JOSE TIBURCIO DOS REISCPF

VILDSON PEREIRA DOS REISCPF

Advogados

Autor:

JOSE PEIXOTO MEDEIROS VILAS BOAS FILHO· OAB BA 5238· CPF 025.***.***-04

Reu:

LILIANE SILVA DOS SANTOS· OAB BA 44204· CPF 012.***.***-62

Último movimento: Decorrido prazo de SILENE MARIA DOS SANTOS em 04/08/2025 23:59. (22/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 16.000,00

Autor

EDSON ROSACPF

Reu

BANCO PAN S ACNPJ

Advogados

Autor:

MARTA PEREIRA DE MORAES· OAB RJ 199241· CPF 006.***.***-70

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· CPF 033.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (24/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON ROSA

Reu

BANCO PAN S/A

Último movimento: Publicação (30/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 66.000,00

Autor

EDSON ROSACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

MARAIZA DOS SANTOS GALVAO· OAB RO 8874· CPF 787.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2024 23:59. (01/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON ROSA

HELENA CRISTINA SILVEIRA E SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARAIZA DOS SANTOS GALVAO· OAB RO 8874· CPF 787.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (01/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 101.039,56

Último movimento: Decorrido prazo de JOAQUIM MORETTI NETO (PERITO) em 25/06/2024 23:59. (26/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON ROSA

JOAQUIM MORETTI NETO (PERITO)

Advogados

Autor:

LUCAS RENAN ANTUNES FERNANDES· OAB RO 11772· CPF 027.***.***-10

Autor:

RUBIA GOMES CACIQUE· OAB RO 5810· CPF 794.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (26/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 72.700,00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON ROSA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO BORTOLINI CHAMOUN· OAB ES 004770· CPF 009.***.***-73

Autor:

RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ· OAB ES 034377· CPF 138.***.***-14

Autor:

MARCELO CARVALHINHO VIEIRA· OAB ES 012411· CPF 078.***.***-44

Reu:

MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO BORTOLINI CHAMOUN· OAB ES 004770· CPF 009.***.***-73

Reu:

RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ· OAB ES 034377· CPF 138.***.***-14

Reu:

MARCELO CARVALHINHO VIEIRA· OAB ES 012411· CPF 078.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON ROSA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO BORTOLINI CHAMOUN· OAB ES 004770· CPF 009.***.***-73

Autor:

RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ· OAB ES 034377· CPF 138.***.***-14

Autor:

MARCELO CARVALHINHO VIEIRA· OAB ES 012411· CPF 078.***.***-44

Reu:

MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO BORTOLINI CHAMOUN· OAB ES 004770· CPF 009.***.***-73

Reu:

RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ· OAB ES 034377· CPF 138.***.***-14

Reu:

MARCELO CARVALHINHO VIEIRA· OAB ES 012411· CPF 078.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5030463-05.2022.4.02.5001/ES RELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZA REQUERENTE: EDSON ROSA ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377) ADVOGADO(A): MARCELO CARVALHINHO VIEIRA (OAB ES012411) ADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 31/08/2025 - Requisição de... (02/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 520.955,26

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATECNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

EDSON ROSACPF

ALINE ZACARIAS BARBOSACPF

LUCAS ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOSCPF

MARIANA APARECIDA DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

AMANDA CUNHA PELLEGRINI MAIA· CPF 371.***.***-56

Reu:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Reu:

LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA· OAB GO 26929· CPF 888.***.***-72

Reu:

PAULO IVO DA SILVA LOPES· OAB SP 315760· CPF 351.***.***-06

Reu:

KARINA DA SILVA ABREU· OAB SP 304806· CPF 066.***.***-27

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026 (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE

Reu

EDSON ROSA

Advogados

Autor:

PAULO IVO DA SILVA LOPES· OAB SP 315760· CPF 351.***.***-06

Autor:

KARINA DA SILVA ABREU· OAB SP 304806· CPF 066.***.***-27

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Autor:

AMANDA CUNHA PELLEGRINI MAIA· OAB SP 302113· CPF 371.***.***-56

Reu:

PAULO IVO DA SILVA LOPES· OAB SP 315760· CPF 351.***.***-06

Reu:

KARINA DA SILVA ABREU· OAB SP 304806· CPF 066.***.***-27

Reu:

LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA· OAB GO 26929· CPF 888.***.***-72

Reu:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE ADVOGADO do(a) AUTOR: AMANDA CUNHA PELLEGRINI MAIA - SP302113 REU: ROSANA FERREIRA DE MIRANDA DE SANTANA, MARCIA APARECIDA LEMES CESAR, LUIZ RALPH CESAR, MARIANA APARECIDA DA SILVA, LUCAS ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS, ALINE ZACARIAS BARBOSA, EDSON ROSA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: KARINA DA SILVA ABREU - SP304806 ADVOGADO do(a) REU: PAULO IVO DA SILVA LOPES - SP315760 ADVOGADO do(a... (20/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

EDSON ROSA BALASCPF

Outros

RENAN MARTINS MOREIRA· OAB PR 83084· CPF 050.***.***-26

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/08/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/12/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON ROSA BALASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (18/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (27/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EDSON ROSA BALASCPF

MARCIO ADRIANO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MFACR0 (03/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EDSON ROSA BALASCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ELCIO GUERRA JUNIOR· CPF 268.***.***-01

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - MFACR -> TJSC (23/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON ROSA BALASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/05/2026 Período da sessão: 21/05/2026 00:00 a 22/05/2026 19:00 (04/05/2026)

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