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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JOSE XAVIER DE GODOY

Advogados

Reu:

WALKCYRIA ANDRADE AVELINO· OAB GO 65880

Último movimento: Intimação Lida (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRAPORACNPJ

Reu

JOAO PEDRO BARBOSA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

EDSON DE SOUZA RODRIGUES· OAB MG 144312

Autor:

EMERSON MARCELO GONCALVES CAIRES

Reu:

BETHANIA GUIMARAES COSTA E SILVA· OAB MG 89885

Último movimento: Transitado em Julgado (16/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRAPORACNPJ

Reu

JOAO PEDRO BARBOSA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

EDSON DE SOUZA RODRIGUES· OAB MG 144312

Autor:

EMERSON MARCELO GONCALVES CAIRES

Reu:

BETHANIA GUIMARAES COSTA E SILVA· OAB MG 89885

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/05/2009

Distribuição

08/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PEDRO BARBOSA DE OLIVEIRA

Reu

JOAO PEDRO BARBOSA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

BETHÂNIA GUIMARÃES COSTA E SILVA· OAB MG 89885· CPF 036.***.***-60

Autor:

EMERSON MARCELO GONCALVES CAIRES· OAB MG 105055· CPF 051.***.***-40

Autor:

EDSON DE SOUZA RODRIGUES· OAB MG 144312· CPF 079.***.***-44

Reu:

BETHÂNIA GUIMARÃES COSTA E SILVA· OAB MG 89885· CPF 036.***.***-60

Reu:

EMERSON MARCELO GONCALVES CAIRES· OAB MG 105055· CPF 051.***.***-40

Reu:

EDSON DE SOUZA RODRIGUES· OAB MG 144312· CPF 079.***.***-44

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PEDRO BARBOSA DE OLIVEIRA

Reu

JOAO PEDRO BARBOSA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

BETHÂNIA GUIMARÃES COSTA E SILVA· OAB MG 89885· CPF 036.***.***-60

Autor:

EMERSON MARCELO GONCALVES CAIRES· OAB MG 105055· CPF 051.***.***-40

Autor:

EDSON DE SOUZA RODRIGUES· OAB MG 144312· CPF 079.***.***-44

Reu:

BETHÂNIA GUIMARÃES COSTA E SILVA· OAB MG 89885· CPF 036.***.***-60

Reu:

EMERSON MARCELO GONCALVES CAIRES· OAB MG 105055· CPF 051.***.***-40

Reu:

EDSON DE SOUZA RODRIGUES· OAB MG 144312· CPF 079.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pirapora / 2ª Vara Cível e da Infância e Juventude da Comarca de Pirapora Avenida Tiradentes, 300, Centro, Pirapora - MG - CEP: 39270-000 PROCESSO Nº: 0667514-85.2009.8.13.0512 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) JOAO PEDRO BARBOSA DE OLIVEIRA CPF: 094.327.636-50 MUNICIPIO DE PIRAPORA CPF: 23.539.463/0001-21 I... (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PEDRO BARBOSA DE OLIVEIRA

Reu

JOAO PEDRO BARBOSA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

BETHÂNIA GUIMARÃES COSTA E SILVA· OAB MG 89885· CPF 036.***.***-60

Autor:

EMERSON MARCELO GONCALVES CAIRES· OAB MG 105055· CPF 051.***.***-40

Autor:

EDSON DE SOUZA RODRIGUES· OAB MG 144312· CPF 079.***.***-44

Reu:

BETHÂNIA GUIMARÃES COSTA E SILVA· OAB MG 89885· CPF 036.***.***-60

Reu:

EMERSON MARCELO GONCALVES CAIRES· OAB MG 105055· CPF 051.***.***-40

Reu:

EDSON DE SOUZA RODRIGUES· OAB MG 144312· CPF 079.***.***-44

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 14.092,12

Autor

MARCO AURELIO MOREIRA ROCHACPF

RAPHAEL DAVID DUARTE MARIANOCPF

ARANAI MOREIRA SANTOS ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPORACNPJ

Advogados

Autor:

JOSMAR SOARES· OAB MG 40233· CPF 354.***.***-87

Autor:

RAPHAEL DAVID DUARTE MARIANO· OAB MG 135397· CPF 084.***.***-16

Último movimento: Juntada de certidão decurso de prazo (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRAPORACNPJ

Reu

ESPOLIO DE MARCO AURELIO MOREIRA ROCHA

Advogados

Autor:

EDSON DE SOUZA RODRIGUES· OAB MG 144312

Reu:

JOSMAR SOARES· OAB MG 40233

Último movimento: Transitado em Julgado (25/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concurso de IngressoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN FERREIRA VIRGINIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPORACNPJ

Outros

ANTONIO DE SOUZA NETO· OAB MG 49708· CPF 535.***.***-72

EDSON DE SOUZA RODRIGUES· OAB MG 144312· CPF 079.***.***-44

CARLOS AMORIM CORREA DA SILVA· OAB MG 166084

DIACUI DINIZ GUARABYRA· OAB MG 103193· CPF 050.***.***-50

JULIANA APARECIDA CASTRO GOMES· OAB MG 104140· CPF 043.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN FERREIRA VIRGINIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPORACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA APARECIDA CASTRO GOMES· OAB MG 104140

Reu:

EDSON DE SOUZA RODRIGUES· OAB MG 144312

Reu:

CARLOS AMORIM CORREA DA SILVA· OAB MG 166084

Reu:

ANTONIO DE SOUZA NETO

Reu:

DIACUI DINIZ GUARABYRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BURITIZEIROCNPJ

Reu

ELESSANDRA APARECIDA RODRIGUES RAMOSCPF

Advogados

Autor:

EDSON DE SOUZA RODRIGUES· OAB MG 144312

Reu:

WILLIAM SOUSA RAMOS· OAB MG 38017

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELESSANDRA APARECIDA RODRIGUES RAMOSCPF

WILLIAM SOUSA RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPORA

Advogados

Autor:

WILLIAM SOUSA RAMOS

Reu:

CARLOS AMORIM CORREA DA SILVA

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (22/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BURITIZEIROCNPJ

Reu

ELESSANDRA APARECIDA RODRIGUES RAMOSCPF

Advogados

Autor:

EDSON DE SOUZA RODRIGUES

Reu:

WILLIAM SOUSA RAMOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/06/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Promoção / AscensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

21/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (30/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

08/04/2015

Valor

R$ 7.788,13

Autor

EDSON DE SOUZA RODRIGUESCPF

Reu

ERRO NA VIRTUALIZACAO

Outros

EDSON DE SOUZA RODRIGUES· OAB MG 144312· CPF 079.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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