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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON LUIZ SPECKCPF

JANAINE SPECKCPF

KARINE BORN SPECKCPF

ROSI MERI SPECKCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

MARIANA REGGES BINOTTO· OAB SC 036317· CPF 059.***.***-80

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

MARIANA REGGES BINOTTO· OAB SC 036317· CPF 059.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON LUIZ SPECKCPF

JANAINE SPECKCPF

KARINE BORN SPECKCPF

ROSI MERI SPECKCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

MARIANA REGGES BINOTTO· OAB SC 036317· CPF 059.***.***-80

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

MARIANA REGGES BINOTTO· OAB SC 036317· CPF 059.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauConflito de Competência

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DE ITAPOA - SC

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ANTONINA - PR

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPConflito de Competência

PeculatoConflito de Competência

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DE ITAPOÁ - SC (SUSCITANTE)

Reu

2. JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ANTONINA - PR (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Definitivo (08/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 82.564,62

Autor

JULIANA CRISTINA SOARES SPECKCPF

EDSON DA CUNHA SPECKCPF

Reu

JOSE GAUZISKICPF

IVETE LEITE GAUZISKICPF

Advogados

Autor:

PAULA MAYANE DOURADO SILVA· OAB SC 068417· CPF 980.***.***-53

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado (26/04/2026)

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