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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou PerigosaPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

LINDOMAR JAISON BIALLOWONSCPF

DJEIGUI DJONATHAN FERREIRA MALEKCPF

Advogados

Autor:

AMANDA GUALTIERI VARELA· CPF 021.***.***-14

Autor:

RENAN PAES FELIX· CPF 056.***.***-23

Autor:

MAX DOS PASSOS PALOMBO· CPF 788.***.***-72

Autor:

FERNANDO MACHIAVELLI PACHECO· CPF 971.***.***-72

Autor:

FABIOLA DORR CALOY· CPF 785.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

TALITA GEREMIA· CPF 026.***.***-63

Reu:

MICHELI DAIANE HEPP· CPF 012.***.***-30

Reu:

LISIANE FALK· CPF 014.***.***-50

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 186 (08/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou PerigosaPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDOMAR JAISON BIALLOWONSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou PerigosaPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DJEIGUI DJONATHAN FERREIRA MALEKCPF

LINDOMAR JAISON BIALLOWONSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ARCENIO BRAUNER JUNIOR· CPF 942.***.***-68

Autor:

LISIANE FALK· CPF 014.***.***-50

Autor:

FABRICIO VON MENGDEN CAMPEZATTO· CPF 884.***.***-00

Autor:

FABIANA GALERA SEVERO· CPF 026.***.***-70

Autor:

RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI· CPF 726.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Reu:

CICERO AUGUSTO PUJOL CORREA· CPF 554.***.***-15

Reu:

LAFAYETE JOSUE PETTER· CPF 394.***.***-00

Reu:

JUAREZ MERCANTE· CPF 441.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSMA02 (26/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou PerigosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LINDOMAR JAISON BIALLOWONS (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MARCO ANTONIO DA SILVA COSTACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SALES GRAEFF· CPF 910.***.***-87

Autor:

AMANDA GUALTIERI VARELA· CPF 021.***.***-14

Autor:

FERNANDO MACHIAVELLI PACHECO· CPF 971.***.***-72

Autor:

CARLOS EDUARDO RADDATZ CRUZ· CPF 006.***.***-46

Reu:

GUILHERME FRANCISCO PAUL· CPF 003.***.***-76

Reu:

JUNIOR LEITE AMARAL· CPF 007.***.***-69

Reu:

JONATAN BRAUN LEDESMA· CPF 814.***.***-15

Reu:

JULIANO CHAVES GRANERO· CPF 980.***.***-68

Reu:

RAPHAEL CAIO MAGALHAES· CPF 139.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DA SILVA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DA SILVA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSLI02 (02/10/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Frustração de direitos assegurados por lei trabalhistaCrimes contra a Organização do TrabalhoDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ADRIANO ALFREDO BELLAVERCPF

Advogados

Autor:

FELIPE DA SILVA MULLER· CPF 957.***.***-04

Autor:

LUIS FELIPE SCHNEIDER KIRCHER· CPF 002.***.***-44

Autor:

CARLOS EDUARDO RADDATZ CRUZ· CPF 006.***.***-46

Autor:

CINTHIA GABRIELA BORGES· CPF 004.***.***-50

Autor:

RICARDO GRALHA MASSIA· CPF 992.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA QUEIROZ DE OLIVEIRA· CPF 044.***.***-00

Reu:

GIOVANNI FIALHO NETTO JUNIOR· CPF 006.***.***-10

Reu:

MARCIA NERVO PETERS PIAZZA· CPF 452.***.***-53

Outros

SANDRA APARECIDA DE ARAUJO· OAB RS 058946· CPF 022.***.***-80

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANO ALFREDO BELLAVER - EXTINTA A PUNIBILIDADE (04/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Frustração de direitos assegurados por lei trabalhistaCrimes contra a Organização do TrabalhoDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO ALFREDO BELLAVERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (31/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Frustração de direitos assegurados por lei trabalhistaCrimes contra a Organização do TrabalhoDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO ALFREDO BELLAVERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI FIALHO NETTO JUNIOR· CPF 006.***.***-10

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRE· CPF 458.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX05 (31/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS RICARDO DA SILVA PIRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JONATTAN PLAZA LOPES· OAB PR 071888· CPF 064.***.***-05

Reu:

LUIS FELIPE SCHNEIDER KIRCHER· CPF 002.***.***-44

Reu:

LUCIANA GUARNIERI· CPF 618.***.***-53

Reu:

JULIANO STELLA KARAM (MPF/PR/RS)· CPF 719.***.***-04

Reu:

CINTHIA GABRIELA BORGES· CPF 004.***.***-50

Reu:

FELIPE DA SILVA MULLER· CPF 957.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS RICARDO DA SILVA PIRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31 (31/08/2022)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

JORGE ANTONIO TORRES DO AMARALCPF

RADATH ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

Advogados

Reu:

AMANDA IZABEL LAUXEN· OAB RS 130103· CPF 037.***.***-05

Reu:

CARINE SQUARCIERI· OAB RS 63457· CPF 940.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (03/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

JORGE ANTONIO TORRES DO AMARALCPF

RADATH ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

Advogados

Reu:

AMANDA IZABEL LAUXEN· OAB RS 130103· CPF 037.***.***-05

Reu:

CARINE SQUARCIERI· OAB RS 63457· CPF 940.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002702-90.2021.8.21.0047/RS EXECUTADO: RADATH ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO(A): CARINE SQUARCIERI (OAB RS063457) ADVOGADO(A): AMANDA IZABEL LAUXEN (OAB RS130103) EXECUTADO: JORGE ANTONIO TORRES DO AMARAL ADVOGADO(A): AMANDA IZABEL LAUXEN (OAB RS130103) ADVOGADO(A): CARINE SQUARCIERI (OAB RS063457) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por JORGE ANTÔNIO TORRES DO AMARAL nos autos da execução fis... (11/03/2026)

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